O ministro Wellington Dias concordou em negociar com os senadores um texto de consenso para o PL 715/2023, projeto de lei que permite aos “safristas” receber a renda pelo seu trabalho sem o risco de perder benefícios sociais — como o Bolsa Família. Safrista é o trabalhador rural contratado por um prazo determinado (como em épocas de plantio e colheita, entre outras).

Wellington, que está à frente do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, participou nesta quarta-feira (20) de uma audiência pública no Senado sobre o projeto. O debate foi promovido por três comissões do Senado: a de Agricultura (CRA), a de Assuntos Sociais (CAS) e a de Desenvolvimento Regional (CDR).

Durante a audiência, os senadores Jaime Bagattoli (PL-RO) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS) cobraram do ministro um posicionamento sobre o PL 715/2023. Bagattoli, que é o relator da proposta, pediu o apoio de Wellington para a aprovação da matéria. O ministro prometeu que uma reunião será agendada na próxima semana para que representantes de sua pasta e os senadores possam tratar do assunto.

Segundo Wellington, cálculos preliminares mostram que a aprovação dessa proposta poderia causar um grande impacto no Orçamento do governo federal.

Por outro lado, ao lembrar que o Bolsa Família foi modernizado nos últimos anos, ele garantiu que quem recebe o Bolsa Família e consegue um emprego com carteira assinada (ou abre um pequeno negócio) não perde o benefício automaticamente. O ministro ressaltou que a decisão é feita levando em conta a renda média de 12 meses e que, em caso de saída, a pessoa pode voltar ao programa sem enfrentar nova fila se houver perda da nova renda, pois já está inscrita no Cadastro Único (o CadÚnico, que faz o mapeamento das famílias brasileiras de baixa renda).

— Assinar carteira de trabalho ou abrir um pequeno negócio não são motivos para perder o Bolsa Família — reiterou ele.

O projeto

O PL 715/2023 tira o valor da remuneração de contratos de safra (a renda dos safristas) do cálculo da renda familiar para a manutenção de benefícios sociais. Dessa forma, essas pessoas poderiam aceitar trabalhos sazonais sem correr o risco de perder o acesso a programas sociais dos quais já são beneficiários.

Ao defender a aprovação do projeto, Jaime Bagatolli argumenta em seu relatório que “há, pelos beneficiários, o receio de cair na pobreza se aceitarem uma vaga no mercado de trabalho, particularmente com carteira assinada. Isso porque a renda extra pode colocar a família acima da linha de corte de recebimento do benefício. Esse é um risco grave porque, para quem sai do Bolsa Família, o retorno ao programa não é nada trivial. Não apenas [o retorno] não é automático, como há uma grande fila de espera”.

A proposta trata somente dos contratos de safra, não abrangendo outras modalidades de trabalho temporário (rural ou urbano). O texto também prevê que as informações trabalhistas relativas aos contratos de safra deverão ser registradas em campo específico no eSocial — o objetivo é que esse registro facilite, para os gestores do Bolsa Família, a identificação da origem da renda e a exclusão desses valores do cálculo da renda familiar.

Bagattoli, que é o relator da matéria na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), disse que os safristas ganham em geral entre R$ 3,5 mil a R$ 5,5 mil mensais.

Ele salientou que essa renda é tributada e gera dinheiro aos cofres públicos. Também afirmou que esses empregos temporários melhoram a vida dessas pessoas e estimulam o consumo. Além disso, acrescentou o senador, uma parte dessas pessoas pode conseguir empregos fixos e superar a pobreza.

— Vamos aprovar esse projeto. Vamos fazer um teste por dois anos. (…) Vamos sentar, dialogar e aprovar esse projeto. Não é uma questão partidária — pediu o senador.

Redução da desigualdade

No início da audiência, Wellington Dias lembrou que, neste ano, o país saiu do Mapa da Fome da ONU. Ele também apresentou dados sobre os avanços do governo federal no combate à fome, na redução da pobreza e da miséria e na diminuição da desigualdade social nos últimos três anos.

Segundo o ministro, nesse período mais de 29 milhões de pessoas saíram da situação de fome, com queda acentuada na insegurança alimentar grave, na pobreza e na pobreza extrema. Ele também afirmou que houve expansão da classe média e aumento dos empregos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado