POLÍTICA NACIONAL

Girão critica decisões sobre delação e cobra transparência nas investigações

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Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (8), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) comentou reportagens recentes sobre investigações envolvendo autoridades públicas e criticou decisões judiciais relacionadas a acordos de colaboração premiada. O parlamentar criticou ainda o encerramento de CPIs no Senado e lembrou que houve tentativa, sem sucesso, de prorrogar a CPMI do INSS e a CPI do Crime Organizado. Para ele, é necessário garantir o pleno funcionamento desses instrumentos de fiscalização.

Ao citar matéria jornalística, Girão demonstrou preocupação com a condução de ações no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ele, reportagem do jornal O Globo, assinada pela jornalista Malu Gaspar, informa que uma ação movida pelo Partido dos Trabalhadores (PT), em 2021, com pedido de restrições aos acordos de delação premiada, teria sido encaminhada à pauta da Corte por determinação do ministro Alexandre de Moraes.

— Aonde é que estamos deixando o STF ativista levar esta nação gigante, que é o Brasil? Eu digo nós, porque nós somos corresponsáveis por isso aqui. Isso é só de hoje. Daqui para o final do dia tem outra, porque a gente vê uma blindagem escancarada, jamais vista — afirmou.

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Girão também mencionou informações sobre investigação envolvendo uma empresa do setor de combustíveis. De acordo com o parlamentar, houve proposta de colaboração premiada apresentada por um empresário investigado, identificado como Roberto Leme, conhecido como Beto Louco, que não teria sido aceita pela Procuradoria-Geral da República (PGR). 

— É inaceitável que esteja ocorrendo algum tipo de blindagem quando denúncias de desvios chegam a autoridades, como o presidente do Congresso Nacional, que deve ser exemplo de conduta reta. Por isso, estamos fazendo um pedido oficial de informações à PGR sobre esse caso. Por que não aceitou a delação? — questionou.

O senador criticou ainda decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, para limitar o compartilhamento de dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Cleitinho critica atuação de órgãos ambientais e regulatórios

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Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (17), o senador Cleitinho (Republicanos-MG) afirmou que órgãos como ICMBio, Funai e Ibama estariam prejudicando trabalhadores e produtores rurais. Ele questionou a finalidade desses órgãos e defendeu mudanças nas suas formas de fiscalização e atuação.

— Esses órgãos deveriam instruir e orientar o trabalhador, o produtor, quem produz de verdade. E não humilhar [essas pessoas] — afirmou.

O parlamentar também criticou órgãos estaduais de Minas Gerais e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) no que se refere a procedimentos de fiscalização e decisões regulatórias.

Cleitinho defendeu a revisão da estrutura e do funcionamento desses órgãos, argumentando que a fiscalização deve ter caráter orientador.

Ao comentar questões internas de seu partido, ele pediu desculpas a integrantes do Republicanos por eventuais interpretações equivocadas de suas declarações.

— Se alguma fala minha foi tirada de contexto ou foi mal interpretada, eu tenho toda a humildade do mundo para pedir desculpas para qualquer membro do Republicanos que tenha ficado chateado comigo.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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