POLÍTICA NACIONAL

Girão critica decisões sobre delação e cobra transparência nas investigações

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Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (8), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) comentou reportagens recentes sobre investigações envolvendo autoridades públicas e criticou decisões judiciais relacionadas a acordos de colaboração premiada. O parlamentar criticou ainda o encerramento de CPIs no Senado e lembrou que houve tentativa, sem sucesso, de prorrogar a CPMI do INSS e a CPI do Crime Organizado. Para ele, é necessário garantir o pleno funcionamento desses instrumentos de fiscalização.

Ao citar matéria jornalística, Girão demonstrou preocupação com a condução de ações no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ele, reportagem do jornal O Globo, assinada pela jornalista Malu Gaspar, informa que uma ação movida pelo Partido dos Trabalhadores (PT), em 2021, com pedido de restrições aos acordos de delação premiada, teria sido encaminhada à pauta da Corte por determinação do ministro Alexandre de Moraes.

— Aonde é que estamos deixando o STF ativista levar esta nação gigante, que é o Brasil? Eu digo nós, porque nós somos corresponsáveis por isso aqui. Isso é só de hoje. Daqui para o final do dia tem outra, porque a gente vê uma blindagem escancarada, jamais vista — afirmou.

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Girão também mencionou informações sobre investigação envolvendo uma empresa do setor de combustíveis. De acordo com o parlamentar, houve proposta de colaboração premiada apresentada por um empresário investigado, identificado como Roberto Leme, conhecido como Beto Louco, que não teria sido aceita pela Procuradoria-Geral da República (PGR). 

— É inaceitável que esteja ocorrendo algum tipo de blindagem quando denúncias de desvios chegam a autoridades, como o presidente do Congresso Nacional, que deve ser exemplo de conduta reta. Por isso, estamos fazendo um pedido oficial de informações à PGR sobre esse caso. Por que não aceitou a delação? — questionou.

O senador criticou ainda decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, para limitar o compartilhamento de dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Oficina Legislativa promove premiação para estudantes e professores do DF

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A Oficina Legislativa do Senado Federal iniciou, nessa quarta-feira (29), o cadastro de propostas legislativas para a premiação de estudantes e professores do Distrito Federal. A iniciativa vai reconhecer, na categoria aluno, os dois autores das ideias legislativas com maior número de apoios no portal e-Cidadania. Na categoria professor, serão premiados os dois docentes com maior número de alunos com ideias aprovadas e publicadas. 

Criada em 2020, a Oficina Legislativa busca aproximar estudantes do processo legislativo. A atividade estimula a identificação de problemas nas comunidades e a elaboração de propostas que podem se transformar em projetos de lei.  

Nesta edição piloto de 2026, somente as instituições públicas e privadas do Distrito Federal podem participar. Serão entregues quatro notebooks, doados pelo Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis), sendo dois para estudantes e dois para professores. 

Como funciona 

Podem participar estudantes a partir de 12 anos e professores de instituições de ensino público e privado do Distrito Federal, incluindo educação básica, ensino técnico e superior, além de modalidades como Educação de Jovens e Adultos (EJA), ensino especial, do campo, indígena e quilombola.  

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Para concorrer, o professor deve cadastrar ao menos uma turma no sistema e gerar um código. Os alunos devem utilizar esse código ao enviar suas ideias legislativas pelo portal e-Cidadania, vinculando a proposta à turma. Os vencedores precisarão comprovar vínculo com a instituição de ensino por meio de ofício assinado via Gov.br. 

Cronograma

  • Cadastro de ideias: de 29 de abril a 5 de novembro de 2026. 
  • Contagem de apoios: de 29 de abril a 20 de novembro de 2026. 
  • Divulgação do resultado preliminar: até 4 de dezembro de 2026. 
  • Prazo para recursos: até três dias úteis após a divulgação do resultado preliminar. 
  • Resultado final: após a análise dos recursos. 

Mais informações estão disponíveis no regulamento da premiação. 

Vitória Clementino, sob supervisão de Dante Accioly

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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