POLÍTICA NACIONAL
Especialistas defendem modernização das contas públicas e do Orçamento em evento da OCDE
Publicado em
11 de junho de 2026por
Da Redação
O desafio de tornar as contas públicas e o Orçamento da União mais modernos e transparentes — utilizando, inclusive, a inteligência artificial — está no centro dos debates do evento internacional que o Senado sedia a partir desta quinta-feira (11): a 2ª Reunião Anual da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) de Autoridades Parlamentares de Orçamento da América Latina.
O encontro reúne especialistas, consultores legislativos e representantes de instituições fiscais independentes de diversos países. Também serão discutidos temas como governança fiscal, transparência orçamentária e comunicação pública.
Ao abrir o evento, o senador Efraim Filho (PL-PB) afirmou que a responsabilidade fiscal voltou ao centro do debate público na América Latina. Efraim, que é o presidente da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, ressaltou que análises independentes, estimativas de impacto e avaliações de políticas públicas fortalecem o processo decisório e contribuem para qualificar o debate democrático.
Ele também disse que os países latino-americanos precisam recuperar a capacidade de investimento e estimular a atividade econômica, e ao mesmo tempo preservar as políticas sociais e manter a confiança nas instituições e nas regras fiscais.
Ao tratar especificamente do Brasil, o senador defendeu um ambiente econômico mais simples, previsível e seguro para quem empreende, investe e gera emprego. Para isso, argumenta ele, o país precisa avançar nos processos de planejamento e fiscalização dos gastos públicos, na simplificação orçamentária, na responsabilidade fiscal e na transparência.
— O tripé nefasto do custo Brasil, formado por complexidade tributária, burocracia excessiva e insegurança jurídica, não será vencido em uma tacada só. É uma luta permanente, feita no dia a dia, (…) em busca de um país que tenha liberdade econômica e valorize quem empreende.
Reforma orçamentária
A conferência magna do evento contou com a participação do professor Nelson Machado, que já foi ministro de duas pastas: Planejamento e Previdência.
Machado defendeu a modernização do modelo orçamentário brasileiro — que, segundo ele, dificulta a execução eficiente das políticas públicas. O professor afirmou que é necessária uma atualização que viabilize simultaneamente planejamento, sustentabilidade fiscal e entrega de resultados à população.
Entre os problemas a serem resolvidos, Machado apontou a complexidade do sistema orçamentário, a baixa integração entre os instrumentos de planejamento, a rigidez das despesas, a fragmentação do orçamento e a ausência de uma visão de médio e longo prazo. O ex-ministro também criticou os frequentes contingenciamentos de recursos e as regras fiscais que, segundo ele, operam de forma desarticulada entre si.
— É inimaginável que um gestor que está lá na ponta, no dia a dia, tendo que entregar serviços para a população (como escola funcionando, posto de saúde atendendo, estradas conservadas), tenha que se amarrar a um orçamento que é liberado numa regra de execução e que, no meio do caminho, muda. É o que eu chamo de efeito sanfona.
Para Machado, a recente reforma tributária é um exemplo que pode servir de inspiração para uma futura reforma orçamentária, já que o processo de elaboração do novo sistema tributário foi baseado no diálogo entre governo, Congresso, sociedade civil e setor produtivo.
Ele acrescentou que o país já compreendeu a importância de se arrecadar de forma eficiente, mas precisa avançar na melhoria da qualidade do gasto público.
Governança
Chefe da Divisão de Gestão Pública e Orçamento da OCDE, Jón Blöndal destacou que muitos países hoje enfrentam desafios semelhantes: envelhecimento da população, pressões sobre os sistemas de saúde e aumento das despesas públicas.
Segundo ele, a solução passa por uma reavaliação permanente dos programas governamentais e seus respectivos gastos, para verificar se programas criados em outros contextos continuam respondendo às necessidades atuais da sociedade.
— Antigamente nossas sociedades eram diferentes, os desafios eram diferentes, nós precisamos olhar para esses programas e avaliar quão relevantes eles ainda são. E isso não é um exercício técnico; é um exercício político. E, para que as políticas se alinhem, é necessário um entendimento público geral.
Blöndal defendeu o fortalecimento da transparência, da supervisão e da responsabilidade fiscal. Também enfatizou a importância de escritórios parlamentares de orçamento e conselhos fiscais independentes para a melhoria da governança pública.
Inteligência artificial
O presidente do Grupo de Trabalho de Orçamento da OCDE, Mark Hadley, observou que a inteligência artificial (IA) já está transformando o modo como instituições fiscais e orçamentárias avaliam grandes volumes de dados e produzem análises.
Ele contou que redes de especialistas ligadas à OCDE vêm explorando formas de utilizar as ferramentas de IA em estudos, projeções e processos decisórios.
Para Efraim Filho, a IA representa uma nova fronteira para a gestão pública e para o ambiente econômico.
— A inteligência artificial pode ajudar instituições a analisar grandes volumes de dados, identificar riscos, comparar cenários e liberar equipes técnicas para atividades com maior valor estratégico. Mas a sua adoção deve vir acompanhada de transparência, responsabilidade e controle humano.
Cooperação internacional
O consultor-geral de Orçamento do Senado, Flávio Diogo Luz, destacou a importância da cooperação internacional para o aperfeiçoamento das instituições responsáveis pela análise e pela fiscalização das contas públicas.
Ele lembrou que o encontro reúne profissionais de países que enfrentam desafios semelhantes, o que cria um ambiente propício para a troca de experiências e boas práticas.
— Ao compartilhar experiências, boas práticas e dificuldades, fortalecemos a capacidade de nossas instituições de oferecer análises independentes, qualificadas e úteis para o processo decisório — argumentou.
Mark Hadley, da OCDE, frisou que a cooperação entre os países permite aperfeiçoar instrumentos de supervisão fiscal e fortalecer a atuação dos parlamentos na fiscalização das contas públicas.
Evento internacional
O evento segue com debates temáticos até esta sexta-feira (12). Entre os países representados no evento estão Brasil, Chile, Colômbia, Coreia do Sul, Espanha, Peru e Portugal, entre outros.
Também participam do encontro consultores legislativos do Senado e da Câmara dos Deputados, além de integrantes da Instituição Fiscal Independente (IFI).
Outros temas a serem abordados nas reuniões são: recuperação das finanças públicas, supervisão orçamentária, atualizações legislativas comprometidas com a transparência, desafios da comunicação clara e eficaz para instituições de fiscalização e controle, entre outros.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Levantamento inédito do DataSenado confirma violência contra trans e travestis
Published
1 mês agoon
23 de junho de 2026By
Da Redação
Agressões, constrangimentos em espaços coletivos, discriminação no mercado de trabalho, problemas no atendimento em órgãos públicos e violência sexual. Essas são algumas das situações relatadas por mulheres transexuais e travestis entrevistadas na 11ª edição da Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, do DataSenado. O levantamento mostra que 56% das entrevistadas passaram por situações de violência nos últimos 12 meses.
Conduzida entre maio e julho de 2025 pelo DataSenado, em parceria com o Observatório da Mulher contra a Violência (OMV), a edição mais recente da pesquisa traz um recorte inédito, específico sobre as mulheres trans. Das 43 entrevistadas que se identificaram como trans ou travestis, 40% relataram agressões verbais associadas diretamente à sua identidade de gênero. Outras 17% disseram terem sido agredidas fisicamente e 12% sofreram violência sexual no último ano.
Rolf Regehr, psicólogo e chefe do serviço de pesquisa e análise do DataSenado, ressalva que a falta de dados populacionais oficiais sobre mulheres trans e travestis no Brasil restringe análises com maior precisão estatística. Mas os dados desse novo recorte da pesquisa, explica, ajudam a entender aspectos como a naturalização das violências sofridas, detectada nas entrevistas.
— [Os resultados da pesquisa] são achados exploratórios sobre o grupo entrevistado. A pesquisa, nesse sentido, procura contribuir para uma compreensão mais precisa de aspectos relevantes de suas vivências, como nesse caso, a recorrência e naturalização das violências sofridas — diz Regehr.
Naturalização das agressões
Para o psicólogo, a naturalização das agressões no cotidiano fica clara quando muitas das situações enfrentadas diariamente por essas mulheres sequer são identificadas prontamente como violência. Apenas 4% das entrevistadas afirmaram, inicialmente, ter sofrido violência de gênero. Depois, quando questionadas situações específicas, 56% delas afirmaram ter passado por algumas delas no último ano.

Foi o medo de passar por situações como essas que fez a escritora Rafaela Miranda, de 37 anos, parar de frequentar certos espaços públicos, como banheiros coletivos.
— Eu não frequento de forma alguma. Prefiro ficar me segurando, porque sei que se eu entrar num banheiro público as pessoas vão começar a olhar de forma diferente, já que não tenho “passabilidade” — diz Rafaela, usando o termo que se refere ao reconhecimento social das mulheres trans como mulheres.
A violência de gênero, no caso de Rafaela, também se mostra no tratamento por pronomes masculinos, mesmo com todos os documentos retificados e a identificação como mulher trans.
De acordo com a antropóloga Beatriz Accioly, essas exclusões, pela frequência com que acontecem, podem acabar sendo naturalizadas e fazer com que mulheres trans entendam que determinados espaços não são feitos para elas.
— Quando uma mulher é hostilizada na rua, mal atendida em um serviço público ou tem sua identidade constantemente questionada, ela recebe a mensagem de que aquele espaço não foi feito para ela. Esses episódios produzem medo, restringem a circulação e afetam o acesso a direitos — explicou ao DataSenado Beatriz, que é gerente de políticas públicas pelo Fim da Violência Contra Mulheres no Instituto Natura, parceiro no Mapa Nacional da Violência de Gênero.
Mesmo nos serviços públicos, as mulheres trans relatam episódios de mau atendimento e transfobia. É o caso de uma das mulheres entrevistadas pela pesquisa, moradora do Distrito Federal, que relatou dificuldade ao procurar serviços de saúde: “Só por eu falar meu nome de mulher, né? Ele falava meu nome de homem, e eu pedindo pra falar meu nome de mulher, e não queriam me atender como mulher.”
Tornar essas experiências visíveis, explica Vitória Régia da Silva, diretora executiva da organização Gênero e Número — também parceira do Senado no mapa —, é um passo fundamental para ampliar a produção de evidências, fortalecer políticas de proteção e garantir que mulheres trans e travestis sejam incluídas no debate público sobre enfrentamento à violência de gênero.
Violência Doméstica
Das entrevistadas, 47% disseram já ter sofrido violência doméstica. Para 70% das vítimas, a violência afetou o convívio com outras pessoas e para 55%, a rotina diária. A vida profissional (45%) e os estudos (35%) também são prejudicados pela violência, que é, na maior parte das vezes, psicológica.

Mercado de trabalho
No mercado de trabalho, a exclusão das mulheres trans e travestis também fica clara. Apesar de ser qualificada, Rafaela tem dificuldade de conseguir emprego e relata que o comportamento dos recrutadores muitas vezes muda quando ela se identifica como uma mulher trans.
— Mandei um currículo para uma empresa. A pessoa começou conversar comigo pelo WhatsApp, me tratou bem, elogiou meu currículo. No final da entrevista, eu sempre aviso que sou transexual, para não ter o constrangimento de chegar no dia da entrevista presencial e ficarem me tratando diferente, né? Assim que eu falei que era transexual, a empresa simplesmente parou de me responder — lamenta.
A dificuldade relatada por Rafaela aparece nos resultados da pesquisa, com 26% das entrevistadas tendo declarado que não conseguem se sustentar. “Tenho três formações, chego pra fazer entrevista vejo no olhar do entrevistador que não vai me chamar”, disse uma das mulheres entrevistadas, do Paraná.
— Então o que está em avaliação não é a competência, não é a formação, não é o quanto a pessoa estudou, é ela ser trans. São pessoas capacitadas em alguma profissão, mas que não conseguem emprego, ou só conseguem com renda muito baixa — disse Rolf ao comentar o resultado da pesquisa.
Das mulheres ouvidas no levantamento, 51% se declararam ocupadas e 42% estão fora da força de trabalho. Outras 7% estão desocupadas. Em relação à renda, 56% das mulheres ganham menos que dois salários mínimos, 19% ganham entre dois e seis salários mínimos e 14%, acima de seis. Outras 12% não quiseram ou souberam informar.
Copeira do Senado há dois anos, Scarlety Pereira só teve a primeira carteira de trabalho assinada aos 30 anos. Para ela, é preciso dar oportunidades para que as mulheres trans possam deixar o rótulo de que nasceram para servir, inclusive na prostituição.
— O Senado me deu oportunidade de estudar. Hoje eu faço jornalismo e secretariado. Graças a Deus, esse trabalho me deu a oportunidade de aprender e de poder me colocar em um lugar melhor na sociedade — comemora.
Mapa Nacional
O recorte sobre mulheres trans e travestis estará disponível, a partir de quinta-feira (25), na página “Pesquisa Nacional” do Mapa Nacional da Violência de Gênero, uma parceria entre o Senado, o Instituto Natura e a Gênero e Número, que reuniram seus projetos em uma plataforma pública e interativa com dados sobre a violência de gênero no Brasil.
Criado em 2016 pelo Senado, o Observatório da Mulher contra a Violência reúne, analisa e divulga dados sobre a violência de gênero no Brasil. Em parceria com o Instituto DataSenado, produz e integra informações para subsidiar políticas públicas e alimentar o intercâmbio entre as principais instituições envolvidas no enfrentamento à violência contra mulheres.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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