POLÍTICA NACIONAL

Educadores elogiam política de formação de professores, mas apontam desafios

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Debatedores destacaram nesta terça-feira (9), em audiência pública da Comissão de Educação (CE), as ações do Ministério da Educação (MEC) em apoio à formação de profissionais de educação básica, cuja atuação consideram essencial para a ampliação do direito à alfabetização. Porém, os convidados também lembraram que ainda há muito a avançar na alfabetização, especialmente na valorização dos professores.

A audiência aconteceu a pedido da senadora Augusta Brito (PT-CE), que conduziu o debate. Ela faz parte de um ciclo de audiências para avaliação da política Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, que foi lançada em 2023 com o objetivo de garantir que todos os alunos sejam alfabetizados até o segundo ano do ensino fundamental.

A avaliação dessa política é um dos objetivos da CE neste ano. Augusta disse esperar que a avaliação gere recomendações da CE com respaldo de conhecedores do tema.

— Vamos ter aqui mais audiências públicas, vamos falar mais sobre a questão da educação, especialmente da alfabetização na idade certa e tudo que ela envolve — assegurou a senadora.

A alfabetização na idade certa e com a devida qualidade é um direito da criança, disse a secretária de Finanças da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Rosilene Corrêa Lima. Porém, ela considera que o Brasil ainda se recupera do “golpe” da implementação insuficiente do Plano Nacional de Educação (PNE).

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— Tivemos um desmonte de todas as políticas voltadas para a melhoria e para a garantia de qualidade, acesso e permanência. A educação infantil não foi diferente.

Entre outros pontos, Rosilene cobrou a valorização dos profissionais da educação, com planos de carreira mais sólidos. Em sua avaliação, fazer com que os profissionais permaneçam no magistério é um desafio, pois os incentivos ainda são insuficientes.

A coordenadora-geral de formação de professores da educação básica do MEC, Lucianna Magri de Melo Munhoz, explicou as políticas do ministério em apoio ao segmento e manifestou esperança no Concurso Nacional Unificado (CNU) para aumento do número de professores.

— Tivemos mais de um milhão de professores inscritos na primeira edição [do CNU]. Isso mostra que os professores, sim, querem e precisam de concurso público.

Também representando o MEC, o coordenador-geral de Políticas de Educação do Campo, Evandro Costa de Medeiros, destacou o investimento do ministério em cursos de licenciatura em educação do campo, e alertou para as condições precárias das escolas do campo e o baixo índice de professores sem ensino superior nessas unidades.

Formação

Representante do Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil (Mieib), Cristina Madeira-Coelho destacou a importância da educação até os 6 anos, que deve ser levada em conta na formação de professores.

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— A criança tem especificidades no seu processo de aprendizagem que é preciso que a gente respeite para dizermos que a educação tem qualidade.

A vice-presidente da Associação Brasileira de Alfabetização (Abalf), Fernando Rodrigues de Oliveira, contrastou a ampliação do acesso à escola com os obstáculos que ainda existem à alfabetização plena, mas elogiou a postura do MEC em apoio ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, especialmente na formação de professores.

— As entidades científicas e a sociedade civil passaram a ser ouvidas novamente no âmbito do Ministério da Educação. Política pública não é constituída e não se solidifica quando é pensada exclusivamente em gabinetes.

A diretora de articulação institucional da Associação Nacional Pela Formação dos Profissionais da Educação (Anfope), Andréia Nunes Militão, afirmou que a política de alfabetização deve considerar não só as necessidades específicas das escolas, mas também as necessidades formativas dos profissionais.

— A formação inicial e continuada dos profissionais do magistério precisa ser pensada de maneira orgânica e articulada com as necessidades da educação básica.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Levantamento inédito do DataSenado confirma violência contra trans e travestis

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Agressões, constrangimentos em espaços coletivos, discriminação no mercado de trabalho, problemas no atendimento em órgãos públicos e violência sexual. Essas são algumas das situações relatadas por mulheres transexuais e travestis entrevistadas na 11ª edição da Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, do DataSenado. O levantamento mostra que 56% das entrevistadas passaram por situações de violência nos últimos 12 meses.

Conduzida entre maio e julho de 2025 pelo DataSenado, em parceria com o Observatório da Mulher contra a Violência (OMV), a edição mais recente da pesquisa traz um recorte inédito, específico sobre as mulheres trans. Das 43 entrevistadas que se identificaram como trans ou travestis, 40% relataram agressões verbais associadas diretamente à sua identidade de gênero. Outras 17% disseram terem sido agredidas fisicamente e 12% sofreram violência sexual no último ano.

Rolf Regehr, psicólogo e chefe do serviço de pesquisa e análise do DataSenado, ressalva que a falta de dados populacionais oficiais sobre mulheres trans e travestis no Brasil restringe análises com maior precisão estatística. Mas os dados desse novo recorte da pesquisa, explica, ajudam a entender aspectos como a naturalização das violências sofridas, detectada nas entrevistas.

— [Os resultados da pesquisa] são achados exploratórios sobre o grupo entrevistado. A pesquisa, nesse sentido, procura contribuir para uma compreensão mais precisa de aspectos relevantes de suas vivências, como nesse caso, a recorrência e naturalização das violências sofridas — diz Regehr.

Naturalização das agressões

Para o psicólogo, a naturalização das agressões no cotidiano fica clara quando muitas das situações enfrentadas diariamente por essas mulheres sequer são identificadas prontamente como violência. Apenas 4% das entrevistadas afirmaram, inicialmente, ter sofrido violência de gênero. Depois, quando questionadas situações específicas, 56% delas afirmaram ter passado por algumas delas no último ano.

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Foi o medo de passar por situações como essas que fez a escritora Rafaela Miranda, de 37 anos, parar de frequentar certos espaços públicos, como banheiros coletivos.

— Eu não frequento de forma alguma. Prefiro ficar me segurando, porque sei que se eu entrar num banheiro público as pessoas vão começar a olhar de forma diferente, já que não tenho “passabilidade” — diz Rafaela, usando o termo que se refere ao reconhecimento social das mulheres trans como mulheres.

A violência de gênero, no caso de Rafaela, também se mostra no tratamento por pronomes masculinos, mesmo com todos os documentos retificados e a identificação como mulher trans.

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De acordo com a antropóloga Beatriz Accioly, essas exclusões, pela frequência com que acontecem, podem acabar sendo naturalizadas e fazer com que mulheres trans entendam que determinados espaços não são feitos para elas.

— Quando uma mulher é hostilizada na rua, mal atendida em um serviço público ou tem sua identidade constantemente questionada, ela recebe a mensagem de que aquele espaço não foi feito para ela. Esses episódios produzem medo, restringem a circulação e afetam o acesso a direitos — explicou ao DataSenado Beatriz, que é gerente de políticas públicas pelo Fim da Violência Contra Mulheres no Instituto Natura, parceiro no Mapa Nacional da Violência de Gênero.

Mesmo nos serviços públicos, as mulheres trans relatam episódios de mau atendimento e transfobia. É o caso de uma das mulheres entrevistadas pela pesquisa, moradora do Distrito Federal, que relatou dificuldade ao procurar serviços de saúde: “Só por eu falar meu nome de mulher, né? Ele falava meu nome de homem, e eu pedindo pra falar meu nome de mulher, e não queriam me atender como mulher.”

Tornar essas experiências visíveis, explica Vitória Régia da Silva, diretora executiva da organização Gênero e Número — também parceira do Senado no mapa —, é um passo fundamental para ampliar a produção de evidências, fortalecer políticas de proteção e garantir que mulheres trans e travestis sejam incluídas no debate público sobre enfrentamento à violência de gênero.

Violência Doméstica

Das entrevistadas, 47% disseram já ter sofrido violência doméstica. Para 70% das vítimas, a violência afetou o convívio com outras pessoas e para 55%, a rotina diária. A vida profissional (45%) e os estudos (35%) também são prejudicados pela violência, que é, na maior parte das vezes, psicológica. 

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Mercado de trabalho

No mercado de trabalho, a exclusão das mulheres trans e travestis também fica clara. Apesar de ser qualificada, Rafaela tem dificuldade de conseguir emprego e relata que o comportamento dos recrutadores muitas vezes muda quando ela se identifica como uma mulher trans.

— Mandei um currículo para uma empresa. A pessoa começou conversar comigo pelo WhatsApp, me tratou bem, elogiou meu currículo. No final da entrevista, eu sempre aviso que sou transexual, para não ter o constrangimento de chegar no dia da entrevista presencial e ficarem me tratando diferente, né? Assim que eu falei que era transexual, a empresa simplesmente parou de me responder — lamenta.

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A dificuldade relatada por Rafaela aparece nos resultados da pesquisa, com 26% das entrevistadas tendo declarado que não conseguem se sustentar. “Tenho três formações, chego pra fazer entrevista vejo no olhar do entrevistador que não vai me chamar”, disse uma das mulheres entrevistadas, do Paraná.

— Então o que está em avaliação não é a competência, não é a formação, não é o quanto a pessoa estudou, é ela ser trans. São pessoas capacitadas em alguma profissão, mas que não conseguem emprego, ou só conseguem com renda muito baixa — disse Rolf ao comentar o resultado da pesquisa.  

Das mulheres ouvidas no levantamento, 51% se declararam ocupadas e 42% estão fora da força de trabalho. Outras 7% estão desocupadas. Em relação à renda, 56% das mulheres ganham menos que dois salários mínimos, 19% ganham entre dois e seis salários mínimos e 14%, acima de seis. Outras 12% não quiseram ou souberam informar.

Copeira do Senado há dois anos, Scarlety Pereira só teve a primeira carteira de trabalho assinada aos 30 anos. Para ela, é preciso dar oportunidades para que as mulheres trans possam deixar o rótulo de que nasceram para servir, inclusive na prostituição.

— O Senado me deu oportunidade de estudar. Hoje eu faço jornalismo e secretariado. Graças a Deus, esse trabalho me deu a oportunidade de aprender e de poder me colocar em um lugar melhor na sociedade — comemora.

Mapa Nacional

O recorte sobre mulheres trans e travestis estará disponível, a partir de quinta-feira (25), na página “Pesquisa Nacional” do Mapa Nacional da Violência de Gênero, uma parceria entre o Senado, o Instituto Natura e a Gênero e Número, que reuniram seus projetos em uma plataforma pública e interativa com dados sobre a violência de gênero no Brasil.

Criado em 2016 pelo Senado, o Observatório da Mulher contra a Violência reúne, analisa e divulga dados sobre a violência de gênero no Brasil. Em parceria com o Instituto DataSenado, produz e integra informações para subsidiar políticas públicas e alimentar o intercâmbio entre as principais instituições envolvidas no enfrentamento à violência contra mulheres.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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