POLÍTICA NACIONAL

CTFC debate impactos da privatização da Celepar sobre órgãos públicos do Paraná

Publicado em

7 de julho de 2025

por

Da Redação

A Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) promove nesta terça-feira (8), a partir das 14h, audiência pública para discutir a desestatização da Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar). A iniciativa (REQ 34/2025 – CTFC) é do senador Sergio Moro (União-PR), que expressa preocupação com os possíveis riscos da privatização para a proteção de dados pessoais e estratégicos da população paranaense.

Segundo o senador, a Celepar é responsável por processar e armazenar informações sensíveis de órgãos como as secretarias estaduais de Segurança Pública, Saúde, Fazenda, Educação e Justiça.

“A ausência de salvaguardas claras no processo de desestatização aponta riscos relevantes à integridade do sistema de segurança pública, às políticas públicas e à soberania informacional do Estado” alerta Moro.

A discussão ocorre em meio à implementação da lei estadual de 2024 que autorizou o governo do Paraná a privatizar a Celepar. Moro garante que defende a privatização de estatais como princípio geral, mas critica a condução do processo da empresa paranaense.

Foram convidados para a audiência:

Diretor-presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior
Diretor-presidente da Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar), André Gustavo Souza Garbosa
Representante da Comissão de Empregados da Celepar, Jonsue Trapp Martins

Vinícius Gonçalves, sob supervisão de Patrícia Oliveira

Como participar

O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Modelo da Justiça do Trabalho tem que ser revisto, propõe Eduardo Girão

Published

4 horas ago

6 de maio de 2026

Da Redação

O senador Eduardo Girão (Novo-CE), em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (6), criticou os gastos da Justiça do Trabalho e defendeu a revisão do formato adotado no país.

Segundo ele, a Justiça do Trabalho custou cerca de R$ 30 bilhões em 2025, com parcela relevante concentrada no Tribunal Superior do Trabalho (TST). Para o senador, o sistema reúne despesas elevadas e um grande volume de processos. Ele comparou a estrutura brasileira à dos Estados Unidos.

— Nos Estados Unidos da América não existe sequer Justiça trabalhista nos moldes brasileiros. Lá, esses processos são julgados pela Justiça comum, no âmbito estadual e federal, ou por agências administrativas. Não tem essa estrutura da Justiça do Trabalho no Brasil, que, muitas vezes, enterra a geração de emprego e inibe empreendedores — afirmou.

Girão observou que magistrados têm recebido remunerações que superam o teto constitucional, devido aos chamados “penduricalhos”. Segundo ele, esses benefícios adicionais ampliam a pressão sobre as contas públicas e reforçam a necessidade de maior transparência e controle nos gastos do Judiciário.

O senador comentou uma declaração atribuída ao presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, que teria separado os juízes do trabalho entre “vermelhos” e “azuis”, segundo a posição ideológica. Vieira de Mello afirmou que sua manifestação foi distorcida. Para Girão, porém, a repercussão do episódio trouxe questionamentos sobre a atuação institucional do tribunal.

— Segundo ele [Vieira de Mello], foi tirado de contexto, e eu não quero aqui fazer julgamento. Eu não estava lá e acredito na palavra do presidente [do TST]. Agora, existe uma afirmação que não foi corrigida, e isso é muito sério: “Há aqueles que têm causa e aqueles que têm interesses.” Essa afirmação abala um dos principais pilares do Estado de direito: tribunais devem ter a aparência e a prática da imparcialidade, da ética, da probidade — afirmou Girão.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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