POLÍTICA NACIONAL

CSP vai debater reajuste automático do Fundo Constitucional do DF

Publicado em

27 de maio de 2025

por

Da Redação

A Comissão de Segurança Pública (CSP) vai debater a proposta que estabelece na Constituição Federal a correção do repasse de recursos ao Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) pela variação da Receita Corrente Líquida (RCL) da União (PEC 1/2025). Três requerimentos para a realização da audiência pública foram aprovados na reunião do colegiado desta terça-feira (27). A data ainda vai ser definida pela secretaria da CSP.

O senador Izalci Lucas (PL-DF), autor da PEC, foi um dos signatários dos requerimentos e defendeu a proposta na sua justificativa.

“[A PEC] significa que o valor repassado ao Distrito Federal será ajustado de acordo com o crescimento ou diminuição da receita líquida da União, assegurando que o Distrito Federal tenha recursos adequados para suas funções”, explica.

O debate também deve tratar sobre a equiparação salarial das carreiras da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do DF com as carreiras da Polícia Federal.

Entre os convidados sugeridos estão representantes das polícias Militar, Civil e Penal e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal e dos ministérios da Justiça e do Planejamento.

O FCDF, previsto na Constituição Federal, assegura os recursos para manter as forças de segruança do Distrito Federal e contribuir para o financiamento dos serviços públicos distritais de saúde e educação. O repasse já é corrigido anualmente pela variação da RCL, mas isso é previsto apenas pela lei (Lei 10.633, de 2002), e não pela Constituição.

Os requerimentos pela audiência foram assinador pelos senadores Wilder Morais (PL-GO) (primeiro signatário de todos), Izalci, Jorge Seif (PL-SC), Marcos Rogério (PL-RO) e Carlos Portinho (PL-RJ).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

POLÍTICA NACIONAL

Flávio promete mulheres no STF e diz que indicará ministros que “respeitem a Constituição”

Published

1 hora ago

10 de agosto de 2026

ana barros

O candidato do PL à Presidência da República, Flávio Bolsonaro, voltou a criticar ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) durante um ato de campanha em Itapetininga, no interior de São Paulo, neste sábado (8). Em discurso, o senador afirmou que, caso seja eleito, pretende indicar homens e mulheres para as vagas que forem abertas na Corte.

“O próximo presidente indica quatro ministros do STF e vou colocar lá homens e mulheres, que respeitam a Constituição, que não usem a máquina para enriquecer, que não promovam perseguição”, declarou.

Flávio também afirmou que os indicados não deverão repetir, na avaliação dele, decisões tomadas contra seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

“Que não façam mais com nenhum brasileiro o que eles fizeram com Jair Bolsonaro. A lei tem que valer para todos, inclusive para ministro do STF”, acrescentou.

Atualmente, apenas uma mulher integra o Supremo: a ministra Cármen Lúcia. Desde a criação do tribunal, outras duas mulheres ocuparam cadeiras na Corte: Ellen Gracie, nomeada em 2000, e Rosa Weber, indicada em 2011.

Críticas ao STF

Durante o evento, Flávio voltou a criticar a atuação de ministros do Supremo, sem citar nomes. Segundo ele, integrantes da Corte que desejarem atuar politicamente deveriam deixar o tribunal e disputar eleições.

“Se ministro do Supremo quer fazer política, vamos responder na política. Se quer ser presidente do Brasil, renuncia e se candidata. Se quer mandar no Senado, renuncia e se candidata”, afirmou.

O candidato também voltou a defender o armamento da população e prometeu endurecer o combate ao narcotráfico caso seja eleito. Entre as propostas apresentadas no discurso, citou a classificação de organizações criminosas como terroristas.

Flávio também mencionou o atentado sofrido por Jair Bolsonaro durante a campanha presidencial de 2018. A Polícia Federal concluiu, à época, que Adélio Bispo agiu sozinho no ataque.

Aceno ao eleitorado feminino

A participação em Itapetininga faz parte da estratégia do PL de ampliar o apoio de Flávio entre as mulheres. O evento foi organizado pela deputada federal Simone Marquetto (PP-SP), que declarou apoio à candidatura do senador.

A campanha também passou a dar maior espaço à esposa de Flávio, Fernanda Bolsonaro, dentista, em atividades eleitorais.

Durante o discurso, o senador ainda fez críticas ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), associou a atual situação do país a uma “crise moral” e afirmou que pretende conduzir seu eventual governo sob valores religiosos.

O ato reuniu políticos, prefeitos da região e apoiadores. Entre os presentes estavam deputados federais e estaduais que disputam cargos nas eleições de 2026.

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