POLÍTICA NACIONAL

CRE vai debater tratado contra a poluição por plásticos na quinta-feira

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A Comissão de Relações Exteriores (CRE) vai debater na quinta-feira (24) o posicionamento do Brasil perante as negociações do Tratado Global de Combate à Poluição Por Plásticos. A audiência pública interativa, a ser realizada por iniciativa do senador Esperidião Amin (PP-SC), terá início às 9h.

Atualmente, a poluição por plásticos representa uma das maiores ameaças para os oceanos, para a saúde humana e para a economia em geral. Globalmente, 15 milhões de toneladas de plástico entram nos oceanos todos os anos — o equivalente a quase dois caminhões de lixo sendo despejados por minuto.  O Brasil tem a sua parcela de responsabilidade, contribuindo anualmente com pelo menos 325 mil toneladas de resíduos plásticos, levados ao mar a partir de fontes terrestres, observa Esperidião Amin em seu requerimento (REQ 17/2024–CRE).

Tratado

Em março de 2022, a Assembleia da Organização das Nações Unidas (ONU) para o Meio Ambiente (Unea-5) aprovou uma resolução pelo fim da poluição plástica no mundo. Ratificado por 175 países, incluindo o Brasil, o documento estabeleceu os caminhos para a construção de um acordo internacional até 2024.

Para avançar a proposta, a resolução estabeleceu um Comitê Intergovernamental de Negociação (INC, na sigla em inglês) com o indicativo de que o início de sua operação se daria ainda em 2022.

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O Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) foi designado como o órgão responsável por promover fóruns de discussões, assegurar que isso seguirá sintonizado com as melhores práticas internacionais e organizar as conferências diplomáticas para o debate e aprovação da proposta.

“Diante da importância e complexidade dessa discussão e da tradição que nosso país tem no campo diplomático, em questões fundamentais ao bem-estar comum, a presente audiência pública busca entender os desdobramentos das negociações iniciadas em novembro de 2022 e como o posicionamento do Brasil pode estar alinhado com necessários avanços econômicos, sociais e ambientais”, conclui Esperidião Amin no requerimento da audiência pública.

Participantes

O debate contará com a participação, já confirmada, dos seguintes convidados:

. diretor da Associação Brasileira da Indústria do Plástico (Abiplast), Paulo Teixeira
. diretora-executiva da ACT Promoção da Saúde, Paula Johns
. gerente de Advocacy e representante da Oceana Brasil, Lara Iwanicki
. pesquisador do Instituto do Mar da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Ítalo Braga de Castro
. presidente da Aliança Internacional de Catadores de Materiais Recicláveis, Severino Lima Júnior
. presidente da Associação Brasileira da Indústria de Retardantes de Chama (Abichama), Alexandre Vieira
. secretário nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, Adalberto Maluf

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A comissão aguarda a confirmação de representantes da Associação Brasileira de Biopolímeros Compostáveis e Compostagem (Abicom); do Sindicato das Indústrias Plásticas do Sul de Santa Catarina (Sinplasc); do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; do Ministério das Relações Exteriores e da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim).

Como participar

O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Diagnóstico tardio prejudica vítimas de hipertensão pulmonar, aponta audiência

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A hipertensão pulmonar (HP) é grave e sobrecarrega o coração. Por isso, o diagnóstico tardio e a dificuldade em acessar tratamento no Sistema Único de Saúde (SUS) podem levar à redução do período de vida. A situação preocupa senadores e especialistas que participaram nesta segunda-feira (22) de audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT).

Presidente da CCT, o senador Flávio Arns (PSB-PR) salientou a difícil realidade imposta aos pacientes e famílias. Ele lembrou que, em 2003, no seu primeiro mandato, o Senado se debruçou bastante sobre o tema. Arns reforçou que essa é uma área que conta com o apoio dos parlamentares.

— A gente tem que olhar para a pesquisa, a inovação, o trabalho mundial nesta área, não só em relação à hipertensão, à produção de medicamentos, pesquisas, acompanhamento, mas inclusive todas as pesquisas que apontam para a estabilização, para a cura, como acontece com muitas doenças raras também no mundo inteiro — disse Flávio Arns.

Diagnóstico

Vice-presidente da Associação Brasileira de Apoio à Família com Hipertensão Pulmonar e Doenças Correlatas (Abraf), Débora Lima disse que o diagnóstico é assustador e que os pacientes não sabem onde pedir socorro. Também diagnosticada com a hipertensão pulmonar após sete anos de investigação, ela salientou que o diagnóstico de HP atinge o paciente de várias formas.

— As dimensões do sofrimento são diversas. A gente fala muito sobre a perspectiva daquilo que acontece dentro da jornada do paciente no sistema de saúde, mas ela te acomete por várias áreas. Ela te acomete dentro da sua saúde, das suas questões físicas, dentro do ponto de vista econômico, social, psicológico, espiritual, familiar e do cuidador.

Análise sobre quem são os pacientes com hipertensão pulmonar no Brasil, conduzida pela Abraf em 2019, identificou que entre os pacientes, 86% eram mulheres, a maioria entre 30 e 49 anos, em plena idade ativa e reprodutiva, mas que 56% desses pacientes estavam fora do mercado de trabalho. A doença retira completamente as pessoas da vida produtiva, mas esses pacientes não são considerados pessoas com deficiência e têm uma dificuldade imensa de acesso a direitos e benefícios previdenciários. E 51% desses pacientes viviam com uma renda familiar de até R$ 2 mil. 59% dos pacientes se sentem deprimidos na maior parte do tempo e 86% sofrem de angústia ou ansiedade.

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Sintomas

De acordo com o presidente da Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT), Ricardo de Amorim Corrêa, a maioria dos pacientes tem pelo menos dois anos de sintomas antes de ter o diagnóstico, “o que é uma tragédia do ponto de vista do tratamento”. Na hipertensão pulmonar, as artérias ficam engrossadas, escurecidas, tornando muito difícil a passagem do sangue para o coração. O paciente sente muita falta de ar e limitação no esforço. Várias doenças cardíacas e pulmonares causam a hipertensão pulmonar. A esquistossomose é causa significativa no Brasil e provavelmente subestimada, de acordo com o médico.

Entre as principais lacunas epidemiológicas e de saúde pública na hipertensão pulmonar está a falta de registros multicêntricos prospectivos que representem a heterogeneidade da população brasileira, limitando estimativas precisas de prevalência e incidência nacional. Ainda, o diagnóstico é tardio e há acesso desigual ao tratamento.

Transplantes

A presidente do Grupo de Estudos de Circulação Pulmonar do Departamento de Cardiopatias Congênitas e Cardiologia Pediátrica da Sociedade Brasileira de Cardiologia (SBC), Flavia Navarro disse que de janeiro de 2019 a junho 2025, houve 315 transplantes pulmonares bilaterais e 116 unilateriais pelo DataSUS no Brasil. Mas de Cid [Classificação Internacional de Doençase Problemas Realcionados à Saúde] de DataSUS são apenas 18 transplantes nesse período, sendo a maioria em São Paulo.

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— O valor aproximado pago pelo SUS é de R$ 110 mil. Mas na rede privada, o valor estimado é de R$ 2,5 milhões. E aí, o paciente que está na região Norte do Brasil tem acesso ao transplante pulmonar? Não tem. […] Diferente de outros países, o transplante não é uma realidade para o Brasil — disse Flávia Navarro.

Protocolo clínico

Tecnologista da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde do Ministério da Saúde, Cecília Menezes Farinasso explicou que em 2023 foi aprovado o novo Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) da hipertensão pulmonar, um marco legal que coloca o protocolo estruturado com base nas mais recentes evidências clinicas e científicas.

— [O protocolo] ampliou o escopo no que se refere ao tratamento da doença e focou também no cuidado integral do paciente, consolidando práticas, fluxos atualizados e uma visão mais ampla do paciente no âmbito do SUS — expôs Cecília.

Segundo a coordenadora-geral de Atenção Especializada do Ministério da Saúde, Carmen Cristina Moura dos Santos, pela primeira vez foi instituída a Política Nacional de Atenção Especializada, que pretende ampliar e garantir o acesso da população a serviços especializados.

Ela lembrou que a incidência da doença é de dois a cinco pacientes a cada milhão de adultos por ano e que a sobrevida mediana é de apenas 2,8 anos na ausência de tratamento especifico.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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