POLÍTICA NACIONAL

CRE prepara debates sobre emigração e competitividade internacional do Brasil

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A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou, nesta quarta-feira (7), a realização de duas audiências públicas para debater a emigração de brasileiros e a competitividade comercial do Brasil no mercado global. As datas dos encontros ainda serão definidas. Os requerimentos foram apresentados pelo presidente do colegiado, senador Nelsinho Trad (PSD-MS).

Emigrantes

Uma das audiências (REQ 9/2025) terá como foco a situação das comunidades brasileiras no exterior, que atualmente somam cerca de 4,9 milhões de pessoas. De acordo com Nelsinho, os brasileiros que vivem fora do país enfrentam desafios como adaptação cultural, dificuldades legais e acesso restrito a serviços essenciais. 

O debate contará com a presença de diplomatas e representantes da comunidade brasileira. Serão convidados:

  • Cônsul-geral do Brasil em Nova York, Adalnio Senna Ganem
  • Embaixador brasileiro em La Paz, Luís Henrique Sobreira Lopes
  • Embaixador brasileiro em Tóquio, Octávio Henrique Dias Garcia
  • Um integrante da comunidade brasileira nos Estados Unidos

Comércio exterior 

A segunda audiência (REQ 10/2025) discutirá a estratégia de comércio exterior do Brasil diante das mudanças no cenário internacional. Nelsinho ressaltou que medidas protecionistas adotadas pelo governo dos Estados Unidos, como o aumento de tarifas de importação, “têm impactado diversos setores da economia brasileira”. 

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Serão convidados para a discussão:

  • Vice-presidente da República, Geraldo Alckmin
  • Presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Atração de Investimentos (ApexBrasil), Jorge Viana
  • Cônsul-geral do Brasil em Nova York, Adalnio Senna Ganem
  • Presidente do Instituto de Relações Internacionais e Comércio Exterior, Rubens Barbosa
  • Roberto Azevêdo, ex-diretor da Organização Mundial de Comércio (OMC)
  • Marcus Troyjo, ex-presidente do Novo Banco de Desenvolvimento

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Modelo da Justiça do Trabalho tem que ser revisto, propõe Eduardo Girão

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O senador Eduardo Girão (Novo-CE), em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (6), criticou os gastos da Justiça do Trabalho e defendeu a revisão do formato adotado no país.

Segundo ele, a Justiça do Trabalho custou cerca de R$ 30 bilhões em 2025, com parcela relevante concentrada no Tribunal Superior do Trabalho (TST).  Para o senador, o sistema reúne despesas elevadas e um grande volume de processos. Ele comparou a estrutura brasileira à dos Estados Unidos.

— Nos Estados Unidos da América não existe sequer Justiça trabalhista nos moldes brasileiros. Lá, esses processos são julgados pela Justiça comum, no âmbito estadual e federal, ou por agências administrativas. Não tem essa estrutura da Justiça do Trabalho no Brasil, que, muitas vezes, enterra a geração de emprego e inibe empreendedores — afirmou.

Girão observou que magistrados têm recebido remunerações que superam o teto constitucional, devido aos chamados “penduricalhos”. Segundo ele, esses benefícios adicionais ampliam a pressão sobre as contas públicas e reforçam a necessidade de maior transparência e controle nos gastos do Judiciário.

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O senador comentou uma declaração atribuída ao presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, que teria separado os juízes do trabalho entre “vermelhos” e “azuis”, segundo a posição ideológica. Vieira de Mello afirmou que sua manifestação foi distorcida. Para Girão, porém, a repercussão do episódio trouxe questionamentos sobre a atuação institucional do tribunal.

— Segundo ele [Vieira de Mello], foi tirado de contexto, e eu não quero aqui fazer julgamento. Eu não estava lá e acredito na palavra do presidente [do TST]. Agora, existe uma afirmação que não foi corrigida, e isso é muito sério: “Há aqueles que têm causa e aqueles que têm interesses.” Essa afirmação abala um dos principais pilares do Estado de direito: tribunais devem ter a aparência e a prática da imparcialidade, da ética, da probidade — afirmou Girão.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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