Foi instalada nesta quarta-feira (20) a comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) que vai investigar as fraudes no INSS. Seus integrantes elegeram o senador Carlos Viana (Podemos-MG) como presidente. O relator será o deputado Alfredo Gaspar (União-AL). O vice-presidente será escolhido na próxima reunião. A CPMI terá 180 dias para investigar os descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. 

A disputa para a presidência dos trabalhos da CPMI ficou entre os senadores Carlos Viana, nome defendido pela oposição ao governo, e que recebeu 17 votos, e o senador Omar Aziz (PSD-AM), representando a base governista, que obteve 14 votos. A eleição foi conduzida pela senadora Tereza Cristina (PP-MS). 

Isenção

Carlos Viana disse que sua candidatura foi levantada nos últimos dias, após sentir o desejo entre os membros de que as investigações “tragam respostas e cumpram com o papel delas”. Ele disse que sua atuação será pautada na isenção, buscando identificar os responsáveis e que eles sejam responsabilizados. Além disso, Viana disse que a CPMI deve propostas para impedir novas práticas criminosas como a que ocorreu. 

— A população espera muito de nós e, eu tenho certeza, que nós não vamos decepcionar o nosso Brasil. Quero deixar claro que não existe esse governo, o governo anterior. Não há aqui o desejo de prejudicar quem quer que seja que esteja na responsabilidade do INSS nos dias atuais ou nos dias passados. Quem está aqui é um presidente eleito que quer esclarecer o que aconteceu, pedir a punição dos culpados e, principalmente, gerar novos projetos e políticas que permitam a repetição de um momento tão vergonhoso para o Brasil como o desvio de dinheiro de aposentados e pensionistas — disse o senador, dizendo esperar uma “investigação séria e isenta”. 

Ainda de acordo com o presidente da CPMI, todos os requerimentos de convocação, sendo de interesse da investigação, serão colocados em votação, “independentemente do nome, da origem ou do cargo que ocupe”. Ele disse que os depoentes terão assegurados “a mais ampla liberdade e o respeito do grupo”. 

Já o senador Omar Aziz desejou boa sorte ao presidente. Ele disse esperar que o trabalho seja conduzido com isenção e sem pré-julgamentos. 

— É uma disputa democrática que ganha quem tem mais voto. Quero desejar sorte ao senador Carlos Viana e que ele possa fazer um trabalho digno da história dele, não só como jornalista, mas como parlamentar de Minas — disse. 

Relator

Logo após sua eleição como presidente, Carlos Viana indicou como relator o deputado Alfredo Gaspar (União-AL). 

— Estou me ancorando numa grande experiência curricular daquele que, em toda a vida, se dedicou a proteger a Constituição. É um representante do Ministério Público, hoje parlamentar, que eu tenho certeza que vai fazer um grande trabalho e atender de forma muito equilibrada a todos os senhores deputados e deputadas — afirmou o presidente da CMPI.

Investigações

Durante a reunião de instalação os parlamentares enfatizaram a necessidade dos trabalhos serem conduzidos de forma isenta e apartidária. Na visão dos parlamentares de oposição ao governo, a escolha de Carlos Viana e Alfredo Gaspar indicam que o processo de investigação não será limitado a qualquer campo político. 

O senador Izalci Lucas (PL-DF) elogiou a escolha de Carlos Viana para a presidência, disse esperar que não haja interferências na condução dos trabalhos e informou que já reuniu mais de 300 requerimentos para apresentar à CPMI.  

— Nós precisamos resgatar a credibilidade das CPMIs. Não podemos continuar como há algum tempo atrás em que a gente tinha CPMI com narrativas construídas antes e essa condução para chegar num relatório que já estava definido — disse Izalci

A senadora Tereza Cristina (PP-MS), que presidiu a reunião, parabenizou Carlos Viana e enfatizou a importância das investigações. 

— Nós temos aqui uma CPMI importantíssima […]. A profundidade que nós temos que chegar, a isenção que nós temos que ter para que essa comissão tenha êxito. Não interessa aonde ela vai chegar e quem ela vai pegar. É um trabalho sério que eu tenho certeza que os colegas poderá levar a cabo e a fim. 

O senador Eduardo Girão (Novo-CE), que chegou a colocar seu nome na disputa para à presidência e depois retirou em apoio a Carlos Viana, considerou a escolha do presidenteacertada. Ele disse esperar que o colegiado “lave a alma” dos brasileiros ao trazer a verdade sobre “esse roubo escandaloso”.   

Enquanto o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) definiu a instalação da CPMI como “histórica” e que simboliza uma vitória da articulação da oposição na última noite. Ele lembrou que o presidente da Câmara, Hugo Motta, chegou a parabenizar, no último dia 15, em suas redes sociais, o senador Omar Aziz e o deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), pela escolha como presidente e relator da CPMI, respectivamente. 

“Palco”

Em entrevista após a eleição, embora tenha reforçado que o governo irá garantir a maioria entre os membros da CPMI, o líder do Governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), creditou a “circunstâncias do regimento” a derrota de Omar Aziz e, consequentemente, a entrega da relatoria da investigação ao deputado Alfredo Gaspar. Ele ainda disse que o governo é o maior interessado nessa investigação e que a comissão não será usada como “palco para a oposição”. 

— Eu acho que teve uma circustância regimental. Os três primeiros suplentes são do PL. Foram esses três primeiros suplentes, da Câmara, que ascenderam e que fizeram a diferença no voto. Até ainda ontem eu conversei com os líderes da Câmara dos Deputados. No diálogo que nós tínhamos tido nós tivemos as indicações, nós não tínhamos como contar que, um dos indicados, o deputado Rafael do MDB, ele estava fora do Brasil. E o primeiro suplente que ascendeu foi o suplente da Câmara. […] Nós vamos ter maioria e essa CPMI não vai ser nem um palco de ‘likes’ e nem vai ser um palco para a oposição. 

O deputado Duarte Junior (PSB-MA) também alertou para a responsabilidade da CPMI e da necessidade de se aprofundar as investigações, sem que ela seja levada por “narrativas” políticas eleitoreiras.  

— Essa fraude, se for a fundo, começou em 1991. Faz muito tempo que o povo brasileiro está sendo lesado e aqui nós não podemos passar o pano se aquele que comete o crime é de um partido da direita ou de um partido da esquerda. Não importa quem errou — declarou.

Operação da PF

As investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU) apontaram, em abril, a existência de um esquema de cobrança de mensalidades irregulares descontadas dos benefícios de aposentados e de pensionistas sem autorização. Os desvios investigados, referentes ao período de 2019 até 2024, foram estimados em R$ 6,3 bilhões.

Em julho, o governo federal editou medida provisória que abriu crédito extraordinário ao Orçamento da União de R$ 3,3 bilhões para ressarcir os aposentados e pensionistas que tiveram descontos fraudulentos em seus benefícios do INSS (MP 1.306/2025). 

Para o senador Rogério Carvalho (PT-SE) um dos principais objetivos da CPMI é identificar maneiras de evitar que novos crimes contra os beneficiários sejam cometidos. 

— Nossa tarefa é fazer uma investigação aprofundada, desvendar os mecanismos utilizados para fazer esses descontos indevidos, essas fraudes contra aposentados e pensionistas, e prevenir que eventos dessa natureza, casos como esses não voltem a se repetir. 

CPMI 

O objetivo da CPMI é investigar descontos indevidos em benefícios de segurados do INSS. O pedido de criação da CPMI foi apresentado em 12 de maio pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT). No requerimento, as parlamentares destacaram que as investigações da Polícia Federal e da CGU, divulgadas em abril, apontaram a existência de um esquema de cobrança de mensalidades não autorizadas sobre os benefícios de aposentados e pensionistas.

O requerimento teve o apoio de 223 deputados e 36 senadores — número superior ao mínimo exigido, que é de 171 deputados e 27 senadores (um terço da composição de cada Casa). A CPMI foi criada em junho, com a leitura do pedido durante sessão do Congresso.

A comissão mista será  formada por 15 senadores e 15 deputados, mais um integrante de cada Casa representando a Minoria. Essa vaga extra é preenchida de forma rotativa entre as bancadas dos partidos menores, garantindo que elas tenham a oportunidade de participar das comissões mistas. No total, serão 32 titulares, com o mesmo número de suplentes. As indicações devem respeitar o princípio da proporcionalidade partidária.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado