POLÍTICA NACIONAL

Comissão de Infraestrutura vai debater a concessão da BR-364 em Rondônia

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A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) vai promover uma audiência pública na terça-feira (25) para debater a concessão da BR-364 em Rondônia. O debate é um pedido (REQ 6/2025) do presidente do colegiado, senador Marcos Rogério (PL-RO). Ele vai ocorrer logo após a sessão deliberativa da CI, marcada para 9h.

Para a audiência, estão convidados: o diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Fabrício de Oliveira Galvão e o diretor-geral em exercício da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Guilherme Theo Rodrigues Sampaio. Completam a lista de debatedores: o presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Rondônia (Crea-RO), Edison Rígoli e o consultor da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja), Thiago Bras Rocha.

De acordo com o senador Marcos Rogério, a BR-364 é estratégica para Rondônia, pois atravessa o estado, ligando a capital, Porto Velho, ao restante do país. Em seu requerimento, o senador registra que as autoridades alertam que o agronegócio de Rondônia será gravemente afetado nos próximos trinta anos devido aos altos custos e ao baixo volume de obras previstos na concessão da BR-364.

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A concessão da estrada pelo governo federal é recente. E há várias reclamações dos produtores. Entre elas, estão o número elevado de praças de pedágio e a pouca quilometragem prevista para trecho duplicado. Segundo o requerimento, estimativas apontam que sem duplicação da via e com pedágios caros a atividade de transporte de carga poderá se tornar inviável, com custos adicionais de quase R$ 2 mil por viagem.

A audiência terá caráter interativo, com a possibilidade de participação popular.

 Requerimentos

Na parte deliberativa da reunião, os integrantes da CI vão votar quatro requerimentos, todos do senador Marcos Rogério. Em um deles, o senador pede ao diretor-geral brasileiro da Itaipu Binacional, Enio Verri, informações sobre os gastos da empresa em ações não atinentes a sua atividade-fim (REQ 13/2025). Outro requerimento (REQ 16/2025) pede uma diligência externa para ir à Câmara Municipal de Ji-Paraná (RO) com o objetivo de tratar da BR-364.

Como participar

O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Oficina Legislativa promove premiação para estudantes e professores do DF

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A Oficina Legislativa do Senado Federal iniciou, nessa quarta-feira (29), o cadastro de propostas legislativas para a premiação de estudantes e professores do Distrito Federal. A iniciativa vai reconhecer, na categoria aluno, os dois autores das ideias legislativas com maior número de apoios no portal e-Cidadania. Na categoria professor, serão premiados os dois docentes com maior número de alunos com ideias aprovadas e publicadas. 

Criada em 2020, a Oficina Legislativa busca aproximar estudantes do processo legislativo. A atividade estimula a identificação de problemas nas comunidades e a elaboração de propostas que podem se transformar em projetos de lei.  

Nesta edição piloto de 2026, somente as instituições públicas e privadas do Distrito Federal podem participar. Serão entregues quatro notebooks, doados pelo Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis), sendo dois para estudantes e dois para professores. 

Como funciona 

Podem participar estudantes a partir de 12 anos e professores de instituições de ensino público e privado do Distrito Federal, incluindo educação básica, ensino técnico e superior, além de modalidades como Educação de Jovens e Adultos (EJA), ensino especial, do campo, indígena e quilombola.  

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Para concorrer, o professor deve cadastrar ao menos uma turma no sistema e gerar um código. Os alunos devem utilizar esse código ao enviar suas ideias legislativas pelo portal e-Cidadania, vinculando a proposta à turma. Os vencedores precisarão comprovar vínculo com a instituição de ensino por meio de ofício assinado via Gov.br. 

Cronograma

  • Cadastro de ideias: de 29 de abril a 5 de novembro de 2026. 
  • Contagem de apoios: de 29 de abril a 20 de novembro de 2026. 
  • Divulgação do resultado preliminar: até 4 de dezembro de 2026. 
  • Prazo para recursos: até três dias úteis após a divulgação do resultado preliminar. 
  • Resultado final: após a análise dos recursos. 

Mais informações estão disponíveis no regulamento da premiação. 

Vitória Clementino, sob supervisão de Dante Accioly

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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