POLÍTICA NACIONAL

CMO recebe secretário da Receita para avaliar benefícios ao setor de eventos

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A Comissão Mista de Orçamento (CMO) fará na quarta-feira (12), às 10h30, audiência pública para analisar os resultados do Perse, programa do governo federal que dá benefícios fiscais para o setor de eventos. Participará do debate Robinson Sakiyama Barreirinhas, secretário especial da Receita Federal.

A reunião será no Plenário 2 da Câmara, a tradicional sala da CMO, que é presidida pelo deputado federal Julio Arcoverde (PP-PI).

O convidado prestará informações sobre os números e resultados do benefício fiscal do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).

De acordo com a legislação, toda empresa beneficiada com descontos de impostos, isenções ou benefícios fiscais tem que apresentar periodicamente à Receita declaração com balanço do uso desses incentivos. É conhecida como Dirbi, Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária.

Perse

O Perse foi criado em 2021 para socorrer empresas do setor de eventos durante a pandemia de covid-19. Os beneficiários passaram a ter direito a renegociar dívidas e a receber indenizações e isenções tributárias.

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Em dezembro de 2023, o governo Lula propôs a extinção do Perse, alegando que as companhias do setor já haviam se recuperado. O Congresso barrou o fim do programa, decidindo pela extinção gradual do incentivo e limitando os custos do Perse em R$ 15 bilhões, a partir de abril de 2024, com data limite até 2026.

Com Agência Câmara

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Tarcísio declara apoio incondicional a Flávio Bolsonaro

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O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), declarou apoio “irrestrito” e “incondicional” à candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência da República. O anúncio foi feito nesta sexta-feira (31), após um café da manhã com lideranças políticas na capital paulista.

Durante entrevista coletiva, Tarcísio afirmou que participará ativamente da campanha de Flávio Bolsonaro em todas as regiões do estado, acompanhando agendas tanto na capital quanto no interior.

“O apoio será irrestrito e incondicional. Vamos estar juntos nos quatro cantos de São Paulo”, afirmou o governador.

A manifestação também afasta, neste momento, qualquer possibilidade de apoio de Tarcísio ao projeto presidencial de Ronaldo Caiado (PSD), que buscava o apoio do governador paulista durante as articulações políticas.

Além de Tarcísio, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), também confirmou que participará da campanha do senador. Segundo ele, o encontro teve como objetivo aproximar Flávio Bolsonaro de vereadores da capital para discutir propostas e fortalecer a construção do programa de governo.

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Também participaram da reunião o secretário de Segurança Pública e candidato ao Senado, Guilherme Derrite (PL), o presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo e candidato ao Senado, André do Prado (PL), além de vereadores e outras lideranças políticas.

Com o apoio de Tarcísio e Ricardo Nunes, Flávio Bolsonaro amplia seu palanque no maior colégio eleitoral do país e busca fortalecer sua articulação política em São Paulo para a disputa presidencial de 2026.

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