POLÍTICA NACIONAL

Cleitinho critica penas do 8 de janeiro e pede criação de CPI do INSS

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Em pronunciamento nesta terça-feira (29), o senador Cleitinho (Republicanos-MG) criticou o Supremo Tribunal Federal (STF) e disse que as penas impostas aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro são exageradas. Ele defendeu que Senado e Câmara votem o projeto da anistia.

Cleitinho criticou o suposto acordo que estaria em andamento entre STF e Congresso para aliviar as penas dos envolvidos nas depredações na Praça dos Três Poderes e aumentar as penas de financiadores e líderes.

— Os Poderes são independentes, e cabe a nós aqui legislar e representar o povo. Não é o STF agora sentar com os presidentes das Casas e debater lei. Quem debate lei aqui somos nós, cabe a eles depois julgar se é constitucional ou inconstitucional. Já passou de todos os limites — disse o senador.

Fraude no INSS

Cleitinho também defendeu a criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) sobre o esquema de descontos ilegais em aposentadorias e pensões do INSS. A Operação Sem Desconto, da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União, descobriu que associações e sindicatos que ofereciam serviços a aposentados e pensionistas cadastravam pessoas sem autorização para cobrar mensalidades dos benefícios pagos pelo INSS. O prejuízo pode chegar a R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.

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— É nossa obrigação criar uma CPI para poder investigar e colocar esses canalhas que roubaram dinheiro de aposentados na cadeia. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Senado fará debate sobre escala 6×1

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O Senado fará uma sessão temática para debater os possíveis impactos sociais e econômicos da PEC 221/2019, proposta de emenda à Constituição que determina o fim da chamada escala de trabalho 6×1 (seis dias de trabalho para um de descanso).

O requerimento para a sessão temática (REQ 414/2026)  foi aprovado nesta quarta-feira (27) em Plenário. 

O requerimento foi assinado pelos seguintes líderes da Casa:

  • Dr. Hiran (PP-RR), do Bloco Parlamentar Aliança (PP e Republicanos);
  • Wellington Fagundes (PL-MT), do Bloco Parlamentar Vanguarda (PL, Novo e Avante);
  • Weverton (PDT-MA), do Bloco Parlamentar pelo Brasil (PT e PDT);
  • Professora Dorinha Seabra (União-TO), do Bloco Parlamentar Democracia (MDB, União Brasil, Podemos e PSDB).

A PEC 221/2019 ainda está em tramitação na Câmara — já foi aprovada em uma comissão especial e, no momento da publicação desta matéria, estava em discussão no Plenário daquela Casa. Se for aprovada pelos deputados, virá ao Senado.

Para os líderes, a sessão temática no Senado pode promover uma discussão ampla do tema.

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Conforme o requerimento aprovado, “a iniciativa contribuirá para ampliar a compreensão sobre os impactos da eventual alteração constitucional, subsidiando o Parlamento na construção de soluções equilibradas, socialmente responsáveis e economicamente sustentáveis para o mercado de trabalho brasileiro”.

A data da sessão ainda será marcada pela Mesa do  Senado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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