POLÍTICA NACIONAL

CI analisa plano de navegabilidade e conservação de rios da Amazônia

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A Comissão de Infraestrutura (CI) se reúne nesta terça-feira (9), a partir das 9h, para analisar quatro propostas. Entre elas, está o projeto de lei que institui o Plano Rios Livres da Amazônia, com ações para promover a conservação e garantir a navegabilidade dos rios na região (PL 4.199/2024).

De autoria do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), a proposta tem como objetivo compatibilizar o desenvolvimento socioeconômico com a preservação dos recursos hídricos da Amazônia Legal, onde os rios são fundamentais para a mobilidade e a atividade econômica.

O plano prevê ações como dragagem, manejo integrado e sinalização das vias interiores. Entre as diretrizes, estão a cooperação federativa entre União, estados e municípios, a redução da poluição dos rios e o incentivo à educação ambiental e à pesquisa tecnológica para soluções inovadoras no transporte hidroviário. 

A governança, segundo o projeto, será exercida de forma descentralizada por comitês gestores, comitês de bacias hidrográficas e órgãos públicos federais, estaduais e municipais relacionados. 

O relator é o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), que apresentou parecer pela aprovação do projeto sem alterações.

Ferrovias privadas

Os senadores podem votar ainda um projeto de decreto legislativo para suspender trecho de portaria do Ministério dos Transportes que estabelece regras para classificar projetos de investimento como prioritários nos setores de rodovias e ferrovias. 

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De autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), o PDL 203/2025 quer suspender artigo da portaria que impõe restrições adicionais aos projetos de ferrovias autorizadas (ou seja, privadas) para serem considerados prioritários. Uma dessas restrições é a exigência de licença ambiental prévia.

De acordo com Zequinha, tal trecho viola o princípio da legalidade, previsto na Constituição, e cria discriminação indevida entre ferrovias públicas e privadas, o que desestimula investimentos pelo setor privado. Ele argumenta que a exigência de licença prévia como condição para o enquadramento como projeto prioritário pode gerar entraves burocráticos e comprometer a captação de recursos para a infraestrutura ferroviária, estratégica para o país. 

O relator é o senador Esperidião Amin (PP-SC), que apresentou voto pela aprovação da matéria. 

Navegação

Também está prevista a votação do Projeto de Resolução do Senado (PRS) 4/2025, que cria a Frente Parlamentar para o Desenvolvimento da Navegação Brasileira. A iniciativa foi apresentada pelo presidente da CI, senador Marcos Rogério (PL-RO). 

Entre as finalidades do grupo, segundo o autor, estão:

  • estimular a preservação e melhoria das condições de navegabilidade das hidrovias e do transporte multimodal;
  • manter intercâmbio e cooperação com entidades que exerçam atividades ligadas à navegação;
  • acompanhar, fiscalizar e contribuir com as políticas de navegação, segurança e desenvolvimento do setor;
  • promover a articulação entre órgãos do Executivo, Legislativo e Judiciário;
  • acompanhar o processo legislativo no Congresso Nacional em temas de interesse do setor. 
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O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) apresentou parecer pela aprovação do projeto. 

Saneamento em Rondônia

Os senadores podem votar ainda um requerimento (REQ 67/2025 – CI) do senador Marcos Rogério para promoção de audiência pública sobre a proposta de privatização dos serviços de água e esgoto no estado de Rondônia, atualmente prestados pela Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd). 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Senado homenageia referências em serviços sociais na área da saúde

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Pelos serviços relevantes prestados na área social da saúde, a Irmã Maria Nilda Cavalcante Rangel, o coordenador-geral da Vila do Pequenino Jesus, Jorge Eduardo Deister, e o Instituto da Primeira Infância, do Ceará, foram agraciados nesta terça-feira (16) com a Comenda Santa Dulce dos Pobres.

A honraria foi criada por sugestão do senador Eduardo Girão (Novo-CE). Ele presidiu a sessão de entrega da comenda, que aconteceu no Plenário do Senado. Esta foi a segunda edição da entrega do diploma. 

— Trata-se de uma homenagem cujo nome faz referência a um dos maiores exemplos de amor ao próximo que tivemos no século passado: Santa Dulce do Pobres [também conhecida como Irmã Dulce]. Ela teve uma trajetória que inspirou a criação desta premiação. Desde muito cedo, Irmã Dulce mostrou vocação para servir aos mais necessitados — disse Girão.

Irmã Nilda

O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) foi o responsável pela indicação de Irmã Maria Nilda Cavalcante Rangel para a comenda. Ela tem 92 anos, é pedagoga e salesiana das Filhas de Maria Auxiliadora, com mais de 40 anos como professora universitária.

— Por quase sete décadas, Irmã Nilda se dedicou à atividade salesiana, tanto em Campo Grande quanto em Três Lagoas (ambas em Mato Grosso do Sul), atuando para a formação do caráter de vários alunos e alunas que passaram pelas suas mãos. Além disso, ela foi diretora do Hospital Auxiliadora, de Três Lagoas. Imaginem vocês gerir um hospital complexo, que tem atendimento de alta complexidade, de uma das três maiores cidades de Mato Grosso do Sul. E ela fazia isso com excelência — afirmou o senador.

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A homenageada também participou da fundação do Centro de Estudos do Menor e Integração na Comunidade, na cidade paulista de Lins. Essa entidade atua em projetos voltados à inclusão de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

— Quando comecei minha vida na área social, Irmã Dulce estava no apogeu lá na Bahia. E eu dizia para os universitários que trabalhavam conosco: “Nós vamos fazer uma obra como a da Irmã Dulce”. Então, ser convidada para receber uma comenda com o nome da Irmã Dulce, me deu muita emoção — declarou Irmã Nilda ao receber a comenda.

Jorge Eduardo Deister

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) indicou o coordenador-geral da Vila do Pequenino Jesus, Jorge Eduardo Deister, para receber a condecoração. Criada em 2009, essa instituição acolhe pessoas com diferentes tipos de deficiência em situação de vulnerabilidade.

Segundo Damares, “a Vila do Pequenino Jesus, em Brasília, é o lugar onde são acolhidos aqueles que a sociedade não quer, aqueles que a sociedade faz de conta que não existem”.

— A Vila lida com a vida e a morte de uma forma peculiar. Homenagear Jorginho é homenagear toda a vila. Você [Jorge] disse não a uma carreira de sucesso, disse não a uma vida comum, para se dedicar a todos esses filhos que você ama — ressaltou a senadora.

Jorge destacou que a instituição atende hoje 104 pessoas, muitas das quais foram abandonadas.

— Ter esse reconhecimento desta Casa é uma alegria muito grande porque vejo que estamos no caminho certo. (…) Temos força para cuidar de muitos outros ainda — salientou ele.

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Instituto da Primeira Infância 

O Instituto da Primeira Infância (Iprede), sediado em Fortaleza, é uma organização sem fins lucrativos criada em 1986 para combater a desnutrição infantil. Sua indicação foi feita pelo senador Eduardo Girão.

O instituto promove o desenvolvimento infantil por meio de atendimento integrado nas áreas de saúde, nutrição e psicologia — e é referência no atendimento a crianças com transtorno do espectro autista (TEA) —, com oferta de assistência multiprofissional gratuita.

Girão enfatizou que “o Iprede, que completa hoje aniversário de 40 anos, nasceu com o propósito de enfrentar a desnutrição infantil e reduzir situações de vulnerabilidade social”.

— Pela primeira vez conseguimos, no ano passado, a implantação dos polos sertão-central, em Quixadá, e agora no centro-sul do Ceará, onde vai ser instalada uma unidade do Iprede, ali em Iguatu. Fico muito feliz com a expansão de algo que vem dando certo — frisou o senador.

Representante do Iprede, Joana Mota Clemente destacou que o Instituto aprendeu a unir aquilo que “muitas vezes parece distante: a ternura e as ciências, a compaixão e a evidência, o acolhimento e o conhecimento”.

— Hoje atendemos mais de 4 mil crianças, que chegam trazendo histórias, desafios, sonhos e potencialidades. Entre elas, há centenas de crianças autistas e outras com atraso no desenvolvimento, que encontram não apenas terapias, mas oportunidades reais de inclusão, participação e pertencimento — disse ela.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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