POLÍTICA NACIONAL

CDH: gestante com trabalho temporário deverá ter estabilidade provisória

Publicado em

8 de abril de 2026

por

Da Redação

Gestante empregada em regime de trabalho intermitente, temporário ou por prazo determinado terá direito a estabilidade provisória, aprovou nesta quarta-feira (8) a Comissão de Direitos Humanos (CDH). Do senador Confúcio Moura (MDB-RO), o PL 3.522/2025 teve voto favorável da relatora, senadora Jussara Lima (PSD-PI), e segue para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O texto foi lido na comissão pelo senador Paulo Paim (PT-RS).

Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452, de 1943) assegura estabilidade provisória às mulheres cuja gravidez seja confirmada durante a vigência do contrato de trabalho, ainda que essa confirmação ocorra no período do aviso prévio, seja ele trabalhado ou indenizado. Isso significa que a empregada gestante não pode ser dispensada arbitrariamente ou sem justa causa, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

Com o projeto, a medida passa a valer também para as trabalhadoras intermitentes, temporárias ou contratadas por prazo determinado. O texto também inclui na CLT uma nova regra para o pagamento de gestantes em trabalho intermitente. Durante o período de prestação de serviços, elas deverão receber a média aritmética das remunerações dos três meses anteriores à gravidez, sendo que o valor não poderá ser inferior à metade do salário-mínimo ou do piso salarial da categoria.

Jussara Lima destaca a importância do projeto para essas trabalhadoras que, apesar de terem direito ao salário-maternidade previsto no regulamento da Previdência Social — média aritmética das remunerações dos doze meses antes do parto —, ainda não contam com um piso definido.

“Isso é especialmente preocupante se considerarmos que aproximadamente três quartos dos trabalhadores intermitentes têm renda mensal inferior a um salário-mínimo e que a renda média, nessa modalidade, gira em torno de metade do salário-mínimo”, destaca a relatora.

Para Jussara Lima, ao garantir que o valor pago à gestante não seja inferior ao piso salarial da categoria ou à metade do salário-mínimo, o PL 3.522/2025 contribui para reduzir a precarização dos direitos trabalhistas.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

POLÍTICA NACIONAL

Saiba quem é Alfredo Gaspar, escolhido por Flávio Bolsonaro para vice na disputa pela Presidência

Published

15 horas ago

5 de agosto de 2026

ana barros

O senador Flávio Bolsonaro (PL) oficializou nesta quarta-feira (5) o deputado federal Alfredo Gaspar (PL-AL) como candidato a vice-presidente em sua chapa para as eleições de 2026. O anúncio foi feito durante reunião do Partido Liberal, em Brasília, encerrando semanas de negociações em busca de um nome para compor a candidatura ao Palácio do Planalto.

Com a definição, o PL disputará a Presidência com uma chapa formada exclusivamente por filiados da legenda. A escolha ocorreu após tentativas de atrair partidos do chamado Centrão para a composição, mas siglas como PP, Republicanos, União Brasil e Podemos optaram por permanecer neutras no primeiro turno da disputa presidencial.

Alfredo Gaspar é deputado federal por Alagoas e ganhou projeção nacional por atuar em temas ligados à segurança pública e por relatar a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. Durante o anúncio, Flávio Bolsonaro destacou que o parlamentar representa o Nordeste e reúne experiência na área da segurança.

O nome de Gaspar foi escolhido após outras lideranças cogitadas para a vaga, como a senadora Tereza Cristina (PP-MS) e a economista Daniella Marques, não avançarem nas negociações.

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