POLÍTICA NACIONAL

CDH conclui avaliação do Programa Nacional de Direitos Humanos

Publicado em

10 de dezembro de 2025

por

Da Redação

O relatório da Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH) com a avaliação do terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) foi aprovado nesta quarta-feira (10). Responsável pela avaliação, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) afirmou que o PNDH-3 “deixou de refletir a realidade do país” e, por isso, esgotou sua capacidade de orientar políticas públicas. O relatório defende a atualização do programa e apresenta uma série de recomendações.

— O programa pode ser considerado ao mesmo tempo amplamente implementado, em seu núcleo principal, e superado diante da complexidade dos desafios atuais — disse Damares, que é a presidente da CDH.

O PNDH-3 foi instituído pelo Decreto 7.037, de 21 de dezembro de 2009. O programa foi uma das políticas públicas do governo federal que a CDH selecionou para avaliação neste ano.

Segundo o relatório de Damares, o PNDH-3 não trata de questões como crimes digitais, produção de conteúdos violentos por crianças na internet e cooptação de jovens por facções criminosas, além de não contemplar temas atuais como crise climática, novas dinâmicas de mobilidade populacional e mudanças demográficas aceleradas.

Recomendações

O relatório traz recomendações para os três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário).

Para o Executivo, o documento propõe que o governo federal crie o Sistema Nacional Integrado de Informações em Direitos Humanos. Essa plataforma seria integrada a bases de dados de segurança pública, saúde e educação, entre outras áreas, além de receber contribuições dos estados.

Além disso, o documento sugere que o governo federal:

divulgue a estados e municípios seus protocolos de atendimento para questões de infância e sobre vítimas de violência, entre outras;
defina uma forma de verificar com clareza as entregas feitas pelos ministérios;
incorpore critérios que direcionem as ações para regiões com maior incidência de violações de direitos humanos.

Para o Poder Legislativo, o relatório recomenda que os parlamentares consolidem marcos legais e leis complexas, que hoje estão esparsos, e aumentem a fiscalização sobre as ações do Executivo.

Quanto ao Poder Judiciário, o texto incentiva o tratamento humanizado, a inclusão digital e as colaborações com o Executivo, entre outras sugestões.

O programa

Instituído no final de 2009, o PNDH-3 estabelece princípios, diretrizes e 520 ações do Executivo federal. O relatório de Damares ressalta que a baixa previsão de investimentos orçamentários — em apenas seis das ações — dificultou sua implementação e seu acompanhamento.

Seis eixos orientam o programa:

interação democrática entre Estado e sociedade civil;
desenvolvimento e direitos humanos;
universalização de direitos em um contexto de desigualdades;
segurança Pública, acesso à Justiça e combate à violência;
educação e cultura em direitos humanos;
direito à memória e à verdade.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

POLÍTICA NACIONAL

“Estão desesperados”, diz Flávio após operação da PF contra bolsonaristas

Published

1 dia ago

11 de setembro de 2026

Da Redação

O senador e candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ) reagiu à operação da Polícia Federal que atingiu pessoas ligadas à produção do filme “Dark Horse”, cinebiografia de Jair Bolsonaro (PL), e classificou a ação como uma “terceira facada” contra o grupo político do ex-presidente.

Em vídeo publicado nas redes sociais, Flávio acusou o governo do PT de utilizar a estrutura da Polícia Federal para atingir adversários políticos e questionou a proximidade temporal entre decisões recentes do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), e a deflagração da operação.

A Operação Make Up foi deflagrada nesta quinta-feira (10) pela Polícia Federal, em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU), por determinação de Dino. Ao todo, foram expedidos 49 mandados de busca e apreensão em quatro estados e no Distrito Federal.

Entre os alvos estão o deputado federal Mario Frias (PL-SP), que participou do roteiro e atua como produtor-executivo do filme, e a produtora Karina Gama.

Segundo a Polícia Federal, a investigação apura suspeitas de desvio de recursos públicos provenientes de emendas parlamentares que teriam sido destinados a organizações relacionadas ao projeto cinematográfico “Dark Horse”.

Flávio, porém, apresentou outra interpretação para a operação. Para o senador, a ação teria caráter político e estaria relacionada à disputa eleitoral de 2026.

“Ontem, uma decisão do ex-ministro da Justiça do Lula Flávio Dino deu uma canetada e recolocou o Andrei Rodrigues, do Lula, na Polícia Federal. Hoje, menos de 24 horas depois, a Polícia Federal do Lula deflagrou uma operação contra adversários políticos”, afirmou.

O candidato também citou uma suposta articulação envolvendo Dino, o ministro Alexandre de Moraes e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Flávio não apresentou, na declaração, elementos públicos que comprovassem a existência dessa articulação.

A reação ocorreu em meio à disputa presidencial e às pesquisas eleitorais que vêm sendo utilizadas pelos candidatos para medir força na corrida pelo Palácio do Planalto.

Flávio afirmou que seu desempenho teria avançado nas pesquisas e relacionou esse cenário à operação realizada pela PF.

“A gente passou o Lula nas pesquisas oficiais deles e eles estão desesperados. Entraram no modo sobrevivência”, declarou.

As acusações feitas pelo senador são interpretações políticas sobre a operação. A investigação da Polícia Federal, por sua vez, tem como objeto formal apurar possíveis irregularidades envolvendo recursos públicos e pessoas relacionadas à produção do filme. Os fatos ainda são objeto de investigação e não representam, por si só, condenação ou comprovação de responsabilidade criminal dos alvos.

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