A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) realiza nesta quarta-feira (21), às 10h, uma audiência pública para instruir projeto que trata da regulamentação de centros de processamento de dados (CPDs) ou data centers voltados a aplicações de inteligência artificial. A iniciativa da audiência é do relator, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), por meio do requerimento (REQ 12/2025 – CCT). 

O PL 3.018/2024, do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), estabelece normas para o funcionamento de data centers de IA, com ênfase em temas como eficiência energética, sustentabilidade ambiental e responsabilidade no uso da tecnologia. A proposta considera a rápida expansão do setor e os desafios que acompanham esse avanço, como o consumo elevado de energia elétrica, a segurança cibernética e a proteção de dados dos usuários. 

O data center é o local que guarda os sistemas de computação de uma empresa, com recursos de armazenamento, de processamento e de rede. 

Em seu requerimento, Vanderlan destaca que os data centers são estruturas fundamentais para o funcionamento contínuo de sistemas em diversos setores da economia, e que a ausência de regulamentação adequada pode trazer riscos tanto do ponto de vista ambiental quanto da segurança digital. “É fundamental debater amplamente os impactos dessa regulamentação proposta”, afirma. 

Já confirmaram presença no debate

• diretora da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Miriam Wimmer;
• presidente da Associação Brasileira de Data Centers (ABDC), Renan Lima Alves; e
• CEO da Everest Digital, Gleysson Klynger de Moura Araújo.  

Também foram convidados representantes dos Ministérios de Minas e Energia (MME) e da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), que não confirmaram presença.

Camily Oliveira, sob supervisão de Patrícia Oliveira

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado