POLÍTICA NACIONAL

CAS vai debater fim de carência para gestantes em planos de saúde

Publicado em

11 de junho de 2025

por

Da Redação

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) vai promover uma audiência pública — em data a ser agendada — sobre o fim da carência para gestantes que contratam planos de saúde. A medida está prevista no PL 6.040/2019, projeto de lei que está em análise nessa comissão.

O projeto estava na pauta da CAS desta quarta-feira (11), mas teve a votação adiada porque o senador Fernando Dueire (MDB-PE) solicitou a audiência — por meio do requerimento REQ 55/2025 – CAS.

Dueire sugere que o debate conte com a participação de representantes da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), da Federação Nacional de Saúde Suplementar (Fenasaúde), do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e da Unimed.

O PL 6.040/2019 foi proposto pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). De acordo com essa proposta, mulheres até a 18ª semana de gestação que contratem planos de saúde hospitalares com cobertura obstétrica teriam direito a atendimento integral. Elas teriam, inclusive, cobertura para cirurgias em situações de urgência decorrente da gravidez.

Antes de chegar à CAS, o projeto recebeu parecer favorável na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde a relatora da matéria foi a senadora Augusta Brito (PT-CE).

Na CAS, a relatora da proposição é a senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Política para proteger pessoas com síndrome de Tourette avança

Published

17 minutos ago

29 de abril de 2026

Da Redação

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (29) projeto que cria a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Síndrome de Tourette. Entre as medidas está o reconhecimento das pessoas com a síndrome como pessoas com deficiência quando os sintomas comprometerem significativamente sua funcionalidade e participação social.

De acordo com o Hospital Israelita Albert Einstein, de São Paulo, a síndrome de Tourette é um distúrbio do sistema nervoso que envolve movimentos repetitivos ou sons indesejados, chamados de tiques. Piscar os olhos, envolver os ombros e deixar escapar palavras ofensivas estão entre os sintomas. A síndrome não tem cura, mas pode ser controlada.

Pela proposta, caberá ao Poder Executivo estabelecer os critérios técnicos referentes à definição, à caracterização, aos sintomas e à classificação da síndrome. Para a comprovação da deficiência será necessária a apresentação de avaliação biopsicossocial, como prevê o Estatuto da Pessoa com Deficiência.

O PL 1.376/2025, da deputada Delegada Katarina (PSD-SE), recebeu voto favorável do relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), e segue agora para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Para Alessandro, o projeto contribui para combater barreiras e assegura a inclusão efetiva. O senador destaca que, embora considerada rara, a síndrome registra cerca de 150 mil novos casos por ano no Brasil, segundo dados do Einstein, o que demonstra a importância da medida.

O relator também defende a avaliação biopsicossocial e ressalta a importância de analisar cada caso individualmente. Para ele, a avaliação individualizada garante às pessoas acometidas acesso a políticas de proteção, inclusão social e benefícios específicos.

— Embora indivíduos com formas leves da síndrome possam apresentar impacto funcional mínimo, casos moderados a graves, especialmente quando associados a comorbidades, comprometem o funcionamento social, educacional e ocupacional — declarou.

O texto ainda prevê os seguintes direitos para as pessoas com a síndrome:

diagnóstico precoce;
acesso a informações que auxiliem o tratamento;
adaptação razoável no ambiente de trabalho;
proibição de exclusão de planos privados de saúde em razão de deficiência;
proibição de recusa de matrícula em escolas;
autorização para prioridade de atendimento em estabelecimentos públicos e privados (aplicável a pessoas que utilizam o cordão de girassol, que identifica deficiências ocultas).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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