POLÍTICA NACIONAL

Brasileiros são a favor da liberação de cassinos e bingos, mas com regras

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Pesquisa feita pelo DataSenado mostra que a maior parte dos brasileiros é a favor da legalização de jogos como bingos, cassinos e o jogo do bicho, mas quer mecanismos de controle de ilícitos, por exemplo, a lavagem de dinheiro. Além disso, também são a favor de medidas para coibir a ludopatia (vício em jogos) e o endividamento. Os resultados foram divulgados no início desta semana.

A pesquisa foi feita a pedido do Senador Irajá (PSD-TO). Ele é o relator do PL 2.234/2022, do ex-deputado Renato Vianna (MDB-SC), que autoriza o funcionamento de cassinos e bingos no Brasil. O projeto também legaliza o jogo do bicho e permite apostas em corridas de cavalos, entre outros jogos de azar. A intenção do relator é subsidiar a deliberação do projeto.

Resultados

Após terem ciência dos principais pontos da proposta, 60% dos entrevistados se mostraram favoráveis à aprovação do texto em debate no Senado. Os contrários ao projeto representam 34% da população. Outros 6% não sabem ou não quiseram responder. Quando ouvidos sobre o interesse de frequentar ou participar desses jogos, caso fossem autorizados e regulados, 26% demonstraram essa vontade.

Questionados sobre a eficácia da proibição de estabelecimentos e jogos, 50% dos entrevistados disseram acreditar que proibir os jogos resulta pouco (21%) ou nada (29%) na redução da oferta. Do outro lado, 45% acreditam que a proibição resulta em redução da oferta: 25% opinaram que a proibição ajuda muito na redução e 20% opinaram que esse impacto é moderado.

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A maior parte dos entrevistados (58%) disse que a legalização de jogos e cassinos ajudaria a aumentar a arrecadação e 44% deles opinaram que haveria aumento no número de empregos. Sobre os empregos, 36% disseram que não haveria diferença com a legalização de jogos.

Controle

A pesquisa também mostrou que, apesar de se mostrarem favoráveis, em sua maioria, à legalização dos jogos, os brasileiros têm preocupação com o cometimento de ilícitos, como a lavagem de dinheiro, e que se preocupam com o vício em jogos. Por isso, muitas são favoráveis a medidas que impeçam essas pessoas de apostar.

A maioria expressiva dos entrevistados (82%) considera muito importante (65%) ou importante (17%) que haja regras para evitar que as empresas de jogos e cassinos sejam usadas para lavagem de dinheiro e financiamento do crime organizado. Outra medida presente no projeto, a fiscalização de jogos e máquinas disponíveis em cassinos, como os chamados caça-níqueis, também recebeu apoio dos brasileiros ouvidos na pesquisa: 62% avaliaram a proposta como positiva.

A criação de um cadastro nacional sigiloso de pessoas com vício em jogos e cassinos, para que sejam impedidas de jogar e frequentar esses locais, foi apoiada por 54% dos entrevistados. Outra preocupação é com a adoção de regras para evitar que pessoas se endividem com jogos, medida apoiada por 77% dos ouvidos na pesquisa.

Pesquisa

A pesquisa, nacional foi feita entre os dias 21 de fevereiro e 1º de março deste ano. Foram ouvidas, por telefone, 5.039 pessoas, selecionadas por meio de amostragem aleatória estratificada (dividida em camadas) da população brasileira com 16 anos ou mais. A margem de erro média é de de 1,72 ponto percentual, com 95% de confiança.

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Projeto

O PL 2.234/2022  chegou a ser colocado na pauta do Plenário em dezembro de 2024, mas acabou sendo retirado a pedido do relator, na busca por um acordo. O texto tem pedido de urgência para a votação, que ainda não foi votado pelos senadores.

Na ocasião, o senador Flávio Arns (PSB-PR) apresentou requerimento para obter dados de órgãos públicos de projeção dos efeitos específicos da proposta sobre os serviços de médicos psiquiatras, psicólogos e assistentes sociais da rede pública para o tratamento dos problemas de dependência em jogos de azar.

Antes de pedir a retirada da pauta, o senador Irajá lembrou que alguns desses jogos já funcionam no Brasil, mas estão na clandestinidade.

— Nós estamos vivendo um grande dilema no Brasil. Há quem defenda a manutenção dos jogos de azar controlados e dominados pelo crime organizado no país. E outros como eu, que defendem os jogos responsáveis no país, controlado pelo poder público, que é fiscalizado e que também se possa arrecadar impostos e punir quem cometa crime — argumentou. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Instalada a Subcomissão Permanente dos Povos Indígenas Yanomami

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Foi instalada nesta quarta-feira (6) a Subcomissão Permanente dos Povos Indígenas Yanomami, com objetivo de acompanhar, fiscalizar e propor melhorias nas políticas públicas voltadas aos povos da Terra Indígena Yanomami. A subcomissão, vinculada à Comissão de Direitos Humanos (CDH), elegeu a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) para sua presidência. 

Ela já apresentou um plano de trabalho prevê audiências públicas, diligências e visitas técnicas para avaliar ações nas áreas de saúde, assistência social, segurança e combate ao garimpo ilegal. Criada por requerimento (REQ 87/2025 – CDH) apresentado pela própria Damares, a subcomissão terá atuação permanente para acompanhar a situação dos povos Yanomami, Ye’kwana e Sanöma. 

Entre os pontos previstos no plano de trabalho estão debates sobre a efetividade das ações da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin), fiscalização da aplicação de recursos públicos destinados ao território indígena e avaliação das ações de desintrusão e enfrentamento da crise humanitária.  

Visitas técnicas e fiscalização 

O plano também prevê diligências em Roraima e no Amazonas, além de visitas técnicas de senadores e técnicos da CDH às comunidades indígenas e aos órgãos responsáveis pelas ações de proteção e promoção dos indígenas.  

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— Essa é uma subcomissão permanente, ela acompanhará de perto essa situação, o Brasil precisa dar uma resposta ao povo Yanomami. Informo que teremos diligência na área Yanomami e teremos, além de diligência de senadores, visitas técnicas dos técnicos da CDH — afirmou a senadora. 

O senador Flávio Arns (PSB-PR) destacou a importância do trabalho da subcomissão e defendeu a atuação conjunta do Senado na elaboração de políticas públicas para os povos indígenas. 

— Estamos nos colocando à disposição dos povos Yanomamis para que possamos escutar, colaborar e agir em conjunto com eles para a elaboração de políticas adequadas para o bem-estar, o desenvolvimento, a humanidade, a economia, tudo o que for necessário — declarou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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