POLÍTICA NACIONAL

Avança nova regra para escolha de presidente de junta comercial

Publicado em

8 de outubro de 2025

por

Da Redação

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (8) projeto que retira a obrigatoriedade de que o presidente e o vice-presidente das juntas comerciais sejam escolhidos entre os chamados vogais do plenário e permite que permaneçam no cargo enquanto durar o ato de nomeação do governador.

O PL 315/2023, de autoria do deputado Merlong Solano (PT-PI), transforma esses cargos em funções de livre nomeação, sem limitação de mandato, o que permite que o governador mantenha no posto profissionais que apresentem bom desempenho. O projeto teve parecer favorável do senador Angelo Coronel (PSD-BA), lido na comissão pelo senador Weverton (PDT-MA).

O texto segue agora, em regime de urgência, para deliberação do Plenário.

Cargos de livre nomeação

Atualmente, pela Lei do Registro Público de Empresas Mercantis, o presidente e o vice-presidente das juntas comerciais devem ser nomeados entre os vogais do plenário — integrantes indicados pelos governos estaduais com mandato de quatro anos e possibilidade de uma recondução.

Segundo o relator, o texto aprovado pela CCJ moderniza a legislação e dá mais autonomia administrativa aos estados, além de fortalecer a gestão pública voltada ao empreendedorismo.

“A medida garante aos governos a possibilidade de nomear e manter profissionais qualificados pelo tempo necessário para o cumprimento de metas e a melhoria dos serviços prestados pelas juntas comerciais”, destaca o senador Angelo Coronel no parecer.

Estrutura das juntas comerciais

As juntas comerciais são responsáveis por registrar e dar validade às atividades empresariais de empresas e sociedades em cada unidade da federação. Subordinado administrativamente ao governos estadual e tecnicamente ao Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (Drei), o órgão tem papel essencial na segurança jurídica dos negócios, ao assegurar a autenticidade e a publicidade dos atos de registro empresarial.

O plenário das juntas é composto por vogais e suplentes, nomeados pelos governos estaduais ou distrital, com mandato de quatro anos e uma recondução. Esses representantes participam de julgamentos e relatam processos administrativos internos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

POLÍTICA NACIONAL

Tarcísio declara apoio incondicional a Flávio Bolsonaro

Published

2 horas ago

1 de agosto de 2026

ana barros

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), declarou apoio “irrestrito” e “incondicional” à candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência da República. O anúncio foi feito nesta sexta-feira (31), após um café da manhã com lideranças políticas na capital paulista.

Durante entrevista coletiva, Tarcísio afirmou que participará ativamente da campanha de Flávio Bolsonaro em todas as regiões do estado, acompanhando agendas tanto na capital quanto no interior.

“O apoio será irrestrito e incondicional. Vamos estar juntos nos quatro cantos de São Paulo”, afirmou o governador.

A manifestação também afasta, neste momento, qualquer possibilidade de apoio de Tarcísio ao projeto presidencial de Ronaldo Caiado (PSD), que buscava o apoio do governador paulista durante as articulações políticas.

Além de Tarcísio, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), também confirmou que participará da campanha do senador. Segundo ele, o encontro teve como objetivo aproximar Flávio Bolsonaro de vereadores da capital para discutir propostas e fortalecer a construção do programa de governo.

Também participaram da reunião o secretário de Segurança Pública e candidato ao Senado, Guilherme Derrite (PL), o presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo e candidato ao Senado, André do Prado (PL), além de vereadores e outras lideranças políticas.

Com o apoio de Tarcísio e Ricardo Nunes, Flávio Bolsonaro amplia seu palanque no maior colégio eleitoral do país e busca fortalecer sua articulação política em São Paulo para a disputa presidencial de 2026.

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