O Senado aprovou nesta quinta-feira (10), em primeiro turno, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 725/2024, com as versões atualizadas da Política Nacional de Defesa, da Estratégia Nacional de Defesa e do Livro Branco de Defesa Nacional. O texto ainda deve passar por uma novo turno de votação na quarta-feira (11).

O projeto é resultado do relatório com as sugestões feitas pela Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência, que analisou em dezembro a versão original apresentada pelo Poder Executivo (MCN 2/2024). Caso o projeto seja aprovado, os três documentos com as atualizações feitas pelo Congresso se tornarão instrumentos para orientar as políticas públicas de defesa nacional.

A comissão mista, composta por seis deputados e seis senadores, é responsável pelo controle externo das atividades de órgãos e entidades federais, como a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), as Forças Armadas e a Polícia Federal.  A atualização dos três documentos está prevista na Lei Complementar 97, de 1999, que obriga o governo a enviá-los, a cada quatro anos, para análise do Congresso. As sugestões dos parlamentares são enviadas à Presidência da República.

Documentos

A Política Nacional de Defesa (PND) estabelece os objetivos nacionais da defesa, enquanto a Estratégia Nacional de Defesa (END) define estratégias e ações para a consecução desses objetivos.

O Livro Branco de Defesa Nacional (LBDN), por sua vez, abre à sociedade acesso a informações sobre o setor, além de garantir transparência e criar oportunidades para o debate sobre a defesa nacional.

Entre outros aspectos, o relatório aprovado chama a atenção na PND para o conceito de uma defesa nacional “indissociável do desenvolvimento do país” e elogia o objetivo de coordenação entre diplomatas e militares. O relatório também sugere uma ampliação das parcerias do Brasil na área de defesa.

Já a atualização da END prevê medidas como a consolidação da capacidade brasileira de acesso ao espaço e da necessidade de conclusão da estrutura do Sistema Militar de Defesa Cibernética. O relatório ressalta, ainda, que as atuais capacidades do setor de defesa deveriam ficar mais claras no Livro Branco.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado