POLÍTICA NACIONAL

Aprovado na CE plano de trabalho sobre o Fundeb

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A Comissão de Educação (CE) aprovou nesta terça-feira (19) o seu plano de trabalho para o acompanhamento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O Fundeb é uma das políticas públicas escolhidas pela comissão para avaliar em 2025.

Relatora do plano de trabalho, a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) destacou que o Fundeb deverá ser avaliado especialmente em relação à sustentabilidade financeira, aos critérios de distribuição do dinheiro da União e à regulamentação de fontes adicionais de financiamento da educação.

O Fundeb, em sua formatação atual, foi instituído pela Emenda Constitucional 108 e regulamentado pela Lei 14.113, de 2020. Ele é formado pelos fundos estaduais e do Distrito Federal, compostos com parte dos recursos próprios desses entes. A União entra com uma complementação, que em 2026 chegará a 23% do total de recursos totais dos fundos estaduais. A previsão de receita em 2025 é de R$ 325,5 bilhões.

A CE também vai acompanhar o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada em 2025. Essa avaliação tem como relatora a senadora Augusta Brito (PT-CE).

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Avaliação 

Dorinha explicou que o plano de trabalho é “aberto” e deve ser construído de maneira coletiva. Ela informou que a avaliação do Fundeb vai contar com a pesquisa documental e análise de dados, legislação, normas, dados financeiros, auditorias e estudos. O trabalho vai envolver reuniões técnicas com:

  • Ministério da Educação
  • Tribunal de Contas da União (TCU)
  • Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep)
  • Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)
  • Secretaria do Tesouro Nacional
  • Comitê de Monitoramento e Avaliação de Gastos Diretos
  • Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)

— Serão seis audiências públicas temáticas abordando funcionalidade, critério, distribuição, ICMS educacional, sustentabilidade financeira, resultados do Fundeb e novas fontes de financiamento. A nossa previsão é fazer as audiências em agosto, outubro e novembro e a apresentação do relatório final no mês de dezembro — disse a relatora.

O senador Flávio Arns (PSB-PR) chamou atenção para a importância do Fundeb na educação brasileira: 

— Esse é um chamamento para a sociedade, para essa reflexão agora: como está indo, dificuldades, desafios, avanços.

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Presidente da CE, a senadora Teresa Leitão (PT-PE) ressaltou que o plano de trabalho toca nos principais temas de aperfeiçoamento e de acompanhamento do Fundeb e destacou que o fundo “realmente tem contribuído bastante para a educação”.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

“Quem tem medo da PF?”, vídeo de Alexandre de Moraes viraliza

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Nesta terça-feira (15), após Flávio Dino e Edson Fachin, o segundo bate-boca no Supremo Tribunal Federal (STF) foi protagonizado pelos ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, atualmente figuras antagônicas na Corte.

Mendonça prontamente rebateu, dizendo que Moraes estava “mentindo”.

Confira o diálogo:

Moraes: – Não há como julgar hoje, sem julgar terça, porque eu pergunto: quem tem medo da Polícia Federal?

Mendonça: – Não é questão de medo, não.

Moraes: – Não estou perguntando a Vossa Excelência.

Mendonça: – Mas eu estou lhe respondendo.

Moraes: – Quem chamou a Polícia Federal e exigiu que a Polícia Federal colocasse um colega na colaboração premiada? E vamos trazer aqui, presidente, testemunhas que eu vou indicar. Vou chamar aqui advogados. Eu tenho testemunhas de que o ministro André disse, em reunião…

Mendonça: – Mentira, isso é mentira!

Moraes: – Vamos chamar? Não há como julgar hoje sem julgar terça-feira.

 

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