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Xuxu Dal Molin propõe dobrar subsídios do SER Família Habitação e criar auxílio de R$ 100 mil para PcDs

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O deputado Xuxu Dal Molin (União) apresentou uma indicação que propõe a revisão e ampliação dos subsídios concedidos pelo Programa SER Família Habitação, modalidade Entrada Facilitada. A sugestão, direcionada à MT Participações e Projetos S/A (MT Par), gerenciadora do programa, prevê dobrar os valores dos subsídios para todas as faixas de renda e criar um auxílio específico de R$ 100 mil para pessoas com deficiência (PcDs).

A proposta foi protocolada durante a sessão plenária desta quarta-feira (2), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). O projeto, que ainda aguarda numeração oficial, também foi encaminhado ao governador do estado para conhecimento e possível apoio à iniciativa.

Xuxu Dal Molin destacou a necessidade urgente de reajustar os valores devido ao aumento expressivo nos custos dos imóveis, materiais de construção e serviços, além do crescente déficit habitacional. O parlamentar explicou que, atualmente, o programa oferece subsídios que variam de R$ 8 mil a R$ 20 mil, conforme a faixa de renda familiar. Com a aprovação da indicação, esses valores deverão ser dobrados para ampliar o acesso à moradia digna em Mato Grosso.

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Além do reajuste geral, a indicação prevê a criação de um subsídio especial de R$ 100 mil para pessoas com deficiência, independentemente da faixa de renda. Essa iniciativa busca promover maior equidade, inclusão social e justiça para um grupo que enfrenta desafios adicionais no acesso à moradia, especialmente quanto à necessidade de adaptações para garantir acessibilidade e autonomia.

“Garantir o direito à moradia digna é um compromisso constitucional e um passo fundamental para a justiça social. Com o reajuste dos subsídios e a atenção especial às pessoas com deficiência, queremos ampliar o acesso à casa própria, gerar empregos e fortalecer a economia local, construindo um Mato Grosso mais justo e inclusivo”, ressaltou Xuxu Dal Molin.

A indicação também será encaminhada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico para análise e implementações das medidas necessárias. A expectativa, segundo o parlamentar, é de que o reajuste dos subsídios impulsione o Programa SER Família Habitação, ampliando sua efetividade e beneficiando milhares de famílias mato-grossenses.

Fonte: ALMT – MT

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Representantes da ALMT destacam avanços da comunicação pública e expansão da Rede Legislativa em MT

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A participação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) no encontro nacional Rede Legislativa de Rádio e TV 2026: De Olho no Futuro, realizado na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), reforçou o protagonismo do estado no fortalecimento da comunicação pública legislativa. O evento reuniu representantes de assembleias legislativas e câmaras municipais de todo o país para discutir modernização tecnológica, integração de conteúdos e ampliação da cobertura das emissoras legislativas.

Os resultados do encontro foram tema do programa Painel, da Rádio Assembleia FM, nesta segunda-feira (15), com a participação do superintendente da TV Assembleia, Jaime Neto, e do gerente da Rádio Assembleia, Eduardo Ferreira. Durante a entrevista para os jornalistas Bruno Pini e Aline Ferreira, eles destacaram os avanços da comunicação legislativa mato-grossense e as articulações para ampliar a presença da Rede Legislativa nos municípios.

Segundo Jaime Neto, o principal foco do encontro deste ano foi a expansão dos canais legislativos por meio do programa Brasil Digital, iniciativa do Ministério das Comunicações voltada à interiorização do sinal digital das emissoras públicas.

“Mato Grosso já foi contemplado na primeira etapa de expansão da TV Assembleia em 45 municípios. Agora, o trabalho está concentrado na ampliação da Rede Legislativa por meio de parcerias com as câmaras municipais, fortalecendo a comunicação pública e levando informação de qualidade para mais regiões do estado”, destacou.

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O superintendente explicou que a estratégia envolve a adesão dos legislativos municipais à Rede Legislativa. A partir da assinatura dos termos de cooperação técnica, as câmaras passam a integrar o sistema e recebem apoio para implantação da estrutura necessária à transmissão digital.

“A pedido da Câmara dos Deputados, fizemos um trabalho de articulação junto às câmaras municipais para integrarem a Rede Legislativa. Com a assinatura, as câmaras municipais ganham um canal aberto digital, como aconteceu em Sapezal, que já está no ar a TV Câmara Sapezal, canal 10.3. Temos a responsabilidade de fortalecer as emissoras legislativas e ampliar o acesso da população às informações do poder público”, afirmou Jaime Neto.

Atualmente, as câmaras municipais de Tangará da Serra, Sorriso, Sinop, Primavera do Leste, Lucas do Rio Verde, Juína e Cáceres já assinaram os termos de cooperação e aguardam as próximas etapas de vistoria e instalação dos equipamentos. Alta Floresta também iniciou os preparativos para aderir ao programa.

Jaime Neto ressaltou ainda que Rondonópolis já possui estrutura pronta para operar o sistema e que outras cidades avançam no processo de implantação.

“Rondonópolis já tem a estrutura concluída e inaugurada recentemente. Agora, mais sete municípios já assinaram o termo de cooperação e quatro deles estão em estágio bastante avançado, aguardando apenas a vistoria para implantação da central de transmissão. Esse trabalho de articulação está dando resultados e demonstra que as câmaras municipais compreenderam a importância do investimento na comunicação pública”, observou.

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Eduardo Ferreira avaliou que o intercâmbio de experiências mostrou o nível de desenvolvimento alcançado pela comunicação legislativa de Mato Grosso.

“Foi um encontro muito produtivo. Percebemos que estamos bastante avançados em relação a outras emissoras legislativas do país. O nível de investimento realizado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso faz diferença e nos permite apresentar propostas de integração e novos projetos para fortalecer a comunicação pública”, afirmou.

Entre as iniciativas apresentadas durante o evento, conforme Ferreira, está a proposta de criação de um Festival de Música em Rede, projeto que pretende valorizar artistas mato-grossenses e estimular a produção cultural por meio das emissoras legislativas.

Também destacaram a importância do apoio da Mesa Diretora da ALMT e da Secretaria de Comunicação, uma vez que a expectativa é de que novos municípios passem a integrar a Rede Legislativa nos próximos anos, ampliando o alcance da comunicação pública e fortalecendo a transparência das atividades parlamentares em Mato Grosso.

Fonte: ALMT – MT

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