O deputado estadual Wilson Santos (PSD) reafirma o seu compromisso com os pescadores de Mato Grosso e acompanha de perto os impactos da Lei nº 12.197/2023, conhecida como “Transporte Zero, durante visita ao município de Rosário Oeste, nesta quinta-feira (24), ele se reuniu com representantes da categoria na Colônia de Pescadores e Aquicultores Z-13, ao lado do presidente, Jonas Neves de Campos. O encontro também teve a presença do prefeito Mariano Balbam e do vereador Paulo Augusto, ambos do PSB, e dos secretários municipais de Saúde e Governo, Anderson Rodrigues de Sá e Alexandre Ribeiro de Lucena.

O parlamentar informou aos presentes sobre a Comissão Especial do Observatório da Pesca da Assembleia Legislativa, presidida por ele, que iniciou suas atividades em outubro de 2024. O objetivo é monitorar e compensar os possíveis impactos socioeconômicos da lei vigente, que proíbe por cinco anos o transporte, armazenamento e comercialização de 12 espécies de peixes nos rios do Estado. “Já se passou um ano e meio, e estamos acompanhando os efeitos e consequências da legislação sobre os pescadores profissionais e artesanais, a movimentação de hotéis e pousadas que atraem turistas com a pesca esportiva, e os comerciantes de artigos de pesca. Já estamos organizando, junto com os membros da Comissão, uma visita à colônia de Rosário Oeste para identificar as mudanças no setor provocadas por essa lei e garantir os direitos e o bem-estar dos pescadores”, afirmou.

O presidente Jonas relatou que a lei do “transporte zero” acabou com a pesca e o turismo em Mato Grosso. “Temos várias reivindicações. Em Rosário Oeste enfrentamos muitas dificuldades. Aqui, há pessoas que sobrevivem da pesca. Enquanto eu estiver aqui, vou representar essa classe. Essa lei tirou o direito do pescador. Com o defeso já era difícil, agora, piorou. Todas as colônias estão enfrentando o mesmo problema. Agradeço a visita. Essa é a nossa triste realidade”, desabafou o pescador.

Na sequência, Wilson Santos agradeceu aos representantes da colônia pelo acolhimento e reconheceu o esforço de Jonas em conduzir a entidade com seriedade, mesmo sem arrecadação suficiente para custear despesas e oferecer a assistência necessária aos pescadores. “O que se pode exigir de uma colônia? Jonas sempre se esforçou ao máximo para defender seus pescadores. Não existe apenas a pesca esportiva, há também a científica, a difusa, a amadora e a profissional. São 16 mil famílias que vivem da pesca profissional em Mato Grosso, nas bacias do Pantanal, Araguaia, Tocantins e da Amazônia Mato-Grossense. Entrei na política para defender os pequenos. Essa é a minha luta. Os pescadores fazem parte disso e eu não os abandonarei. O pescador não quer esmola, ele quer o direito de exercer sua profissão”, ressaltou.

O prefeito Mariano lamentou a forma como a fiscalização tem tratado os pescadores, muitas vezes confundindo-os com predadores. “O pescador é um profissional. Ele tem documentação e exerce sua profissão como eu exerço a minha, como agricultor. Minha fazenda fica a cinco ou seis quilômetros do rio Cuiabá, e o pescador profissional faz uso do rio conforme o seu direito. É preciso olhar para eles com mais sensibilidade. Os pescadores merecem respeito”, afirmou o gestor municipal.

O vereador Paulo Augusto, responsável por articular o encontro entre as autoridades políticas e os pescadores, destacou que o momento foi uma oportunidade de reunir aqueles que realmente defendem a categoria. “Wilson Santos é o grande defensor dos pescadores na Assembleia Legislativa. Quero também parabenizar o prefeito, que prontamente se dispôs a estar presente. Podem ter certeza: a partir deste ano, os pescadores terão um novo tratamento. E, se precisarem de apoio, o prefeito Mariano está comprometido em colaborar e promover mudanças para Rosário Oeste”, declarou.

Atualmente, três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) foram ajuizadas pelos partidos MDB e PSD, além da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA). As ações apontam que a legislação interfere na competência da União para legislar sobre pesca e transporte de animais, viola direitos fundamentais dos pescadores e impõe restrições desproporcionais, afetando a subsistência das comunidades pesqueiras. O julgamento definitivo ainda está pendente no Supremo Tribunal Federal (STF).

Fonte: ALMT – MT