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Comissão de Infraestrutura aprecia 19 projetos em reunião ordinária

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Na quarta reunião ordinária de 2025, realizada na tarde desta terça-feira (8), a Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transportes da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) apreciou 19 projetos de lei. Ao final, foram aprovados pareceres favoráveis a 15 matérias e contrários a duas.

A reunião ocorreu na Sala das Comissões Deputado Oscar Soares e foi presidida pelo deputado Nininho (Republicanos). Participaram presencialmente os deputados Chico Guarnieri (PRD) e Wilson Santos (PSD). Janaina Riva (MDB) e Valmir Moretto (Republicanos) acompanharam os trabalhos de forma remota.

Entre as matérias aprovadas, destaca-se o Projeto de Lei 310/2025, de autoria do deputado Dr. João (MDB), que propõe a estadualização da estrada que interliga as rodovias MT-343, MT-247 e MT-246/339. O trecho tem início em Cáceres, passa por Lambari D’Oeste e segue até o município de Barra do Bugres.

O presidente da comissão, deputado Nininho, avaliou a reunião como produtiva e destacou a relevância dos projetos aprovados. Segundo ele, as propostas contemplam desde homenagens até ações voltadas à melhoria da infraestrutura urbana e do transporte intermunicipal.

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“A Comissão de Infraestrutura tem feito seu dever de casa. É uma comissão estratégica, porque trata diretamente da estrutura que sustenta o desenvolvimento do nosso estado”, afirmou.

Durante a reunião, Nininho também ressaltou a importância das visitas técnicas realizadas no ano passado à região Oeste de Mato Grosso, ao lado do deputado Chico Guarnieri.

“Visitamos obras em andamento nas rodovias MT-247 e MT-339, que vão interligar Barra do Bugres e Lambari D’Oeste. São obras que avançam a passos largos e que vão trazer desenvolvimento a uma região que, por muito tempo, esteve esquecida. Hoje temos um governo atento às demandas dos quatro cantos do estado, investindo em infraestrutura, melhorando a logística e promovendo geração de emprego e renda”, destacou o parlamentar.

Foram aprovadas as seguintes matérias: PL 37/2024, PL 310/2025, PL 552/2025, PL 557/2025, PL 565/2025, PL 715/2025, PL 766/2025, PL 785/2025, PL 867/2025, PL 883/2025, PL 893/2025, PL 894/2025 e PL 895/2025.

Fonte: ALMT – MT

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Barranco pressiona por retomada de obras e cobra transparência sobre convênio da Sudeco em Cuiabá

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O deputado estadual Valdir Barranco (PT) intensificou a cobrança por respostas sobre a paralisação das obras de pavimentação em bairros de Cuiabá ao apresentar o Requerimento nº 269/2026 na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). O documento solicita esclarecimentos formais à Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), mas a resposta técnica da autarquia federal acabou revelando um cenário ainda mais grave: o bloqueio no andamento das obras não decorre de falta de recursos ou de decisão do órgão federal, mas sim de falhas administrativas da Prefeitura Municipal de Cuiabá, sob comando do prefeito Abílio Brunini (PL).

Conforme detalhado pela Sudeco em nota técnica inserida no sistema Transferegov, já foram repassados R$ 8.053.341,18 ao convênio destinado à execução das obras de pavimentação asfáltica e drenagem pluvial em bairros historicamente afetados pela precariedade urbana, como Parque Ohara, Jockey Club, Jardim Presidente, Parque Cuiabá, Vila Rosa e 08 de Abril. No entanto, mesmo com os recursos assegurados, o Município solicitou alteração no projeto básico (lote 1) e apresentou documentação incompleta, o que inviabilizou a continuidade do processo. A área técnica da autarquia realizou diligência em 12 de fevereiro de 2026 e foi categórica ao apontar que, até o momento, a Prefeitura não apresentou os elementos técnicos indispensáveis para dar seguimento à instrução processual, travando, na prática, o início das obras.

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A constatação, segundo o parlamentar, desmonta a narrativa de entraves externos e expõe diretamente a responsabilidade da gestão municipal pelo atraso. “O recurso público está disponível, o convênio foi formalizado e a população aguardava apenas o início das obras. O que impede esse avanço não é burocracia federal, é a dificuldade da Prefeitura de Cuiabá em cumprir sua parte de apresentar um projeto completo e tecnicamente adequado”, afirmou o parlamentar.

“A Sudeco já deixou claro que o dinheiro foi repassado e que o processo só não avançou por responsabilidade da prefeitura. A gestão municipal travou uma obra essencial por falha técnica, por desorganização”, declarou.

O deputado também relembrou que a cobrança por melhorias nessas localidades não é recente e vem sendo feita de forma contínua desde 2022, sem respostas efetivas do poder público municipal. Segundo ele, a situação enfrentada pelos moradores ultrapassa o desconforto e se configura como um problema de saúde pública e dignidade humana. “Essas famílias convivem há anos com poeira sufocante no período de seca, lama e isolamento durante as chuvas, dificuldade de acesso a serviços básicos e desvalorização dos seus imóveis. E o resultado disso é sofrimento diário para a população”, pontuou.

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Ao acionar formalmente a Sudeco, Barranco reforça o papel fiscalizador do Parlamento e cobra transparência total sobre o andamento do convênio, prazos e responsabilidades. “Pavimentação, drenagem e infraestrutura básica não são favores políticos, são direitos garantidos à população. O que estamos vendo é dinheiro público parado, burocracia mal conduzida e uma gestão que falha em entregar. Cuiabá não pode continuar refém de anúncios vazios enquanto bairros inteiros seguem abandonados”, concluiu.

Fonte: ALMT – MT

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