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TJMT e Assembleia Legislativa reforçam união no combate à violência contra a mulher com foco na educação

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), ratificou nesta última sexta-feira (15) o Protocolo de Intenções para a realização do concurso escolar “A escola ensina, a mulher agradece”. A cerimônia, realizada na sede do Judiciário em Cuiabá, marcou também o início da capacitação “O Papel da Educação no Enfrentamento da Violência Contra a Mulher”, destinada a gestores, diretores e professores da rede estadual de ensino de Cuiabá, Barra do Garças, Cáceres, Rondonópolis, Sinop e Várzea Grande.

Na ocasião, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi, destacou a importância da educação no enfrentamento à violência de gênero. “A violência não começa com um ato extremo, começa com a omissão, com a cultura do silêncio, com a banalização da desigualdade. É justamente por isso que a educação é a resposta mais eficaz e duradoura”, afirmou.

Durante o discurso, Russi reforçou a necessidade de a Assembleia Legislativa estar atuando nesta ação junto ao TJ e citou ações já aprovadas pelo Legislativo, como a criação da Procuradoria Especial da Mulher, leis para proteção em bares e restaurantes, a destinação de emendas para fortalecer a rede de atendimento e a adesão a campanhas como Agosto Lilás e Sinal Vermelho Contra a Violência. Ele também elogiou o trabalho da desembargadora Maria Erotides Kneip, classificando-a como inspiração pela dedicação às causas sociais.

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Maria Erotides ressaltou que o protocolo é um instrumento essencial para fortalecer políticas públicas de proteção às mulheres. Lembrou que, desde sua criação em 2019, já foram instaladas 75 redes de enfrentamento no Estado, com a meta de alcançar 100 até o fim de 2025. “Esse ato é um guarda-chuva para as políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher. É debaixo dele que capacitamos, agimos e enfrentamos números que, infelizmente, não são bons, mas também mostram que nossas mulheres estão denunciando”, disse.

A desembargadora reforçou ainda a parceria entre poderes e instituições. “Agradeço ao presidente do TJMT, José Zuquim Nogueira, ao presidente da Assembleia, deputado Max Russi, ao governador do Estado, ao Ministério Público, à Ordem dos Advogados Do Brasil (OAB-MT), à Defensoria Pública, à Associação de Municípios, à Associação de Vereadores e de Primeiras-Damas, dizendo: nós não vamos decepcioná-los no cumprimento desse protocolo”.

“A Escola Ensina, a Mulher Agradece” – é um projeto que combina concurso escolar e formação de educadores para identificar sinais de abuso, prevenir comportamentos violentos e estimular o respeito dentro e fora das escolas, com o objetivo de transformar gestores e professores em multiplicadores desse conhecimento.

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Fonte: ALMT – MT

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Representantes da ALMT destacam avanços da comunicação pública e expansão da Rede Legislativa em MT

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A participação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) no encontro nacional Rede Legislativa de Rádio e TV 2026: De Olho no Futuro, realizado na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), reforçou o protagonismo do estado no fortalecimento da comunicação pública legislativa. O evento reuniu representantes de assembleias legislativas e câmaras municipais de todo o país para discutir modernização tecnológica, integração de conteúdos e ampliação da cobertura das emissoras legislativas.

Os resultados do encontro foram tema do programa Painel, da Rádio Assembleia FM, nesta segunda-feira (15), com a participação do superintendente da TV Assembleia, Jaime Neto, e do gerente da Rádio Assembleia, Eduardo Ferreira. Durante a entrevista para os jornalistas Bruno Pini e Aline Ferreira, eles destacaram os avanços da comunicação legislativa mato-grossense e as articulações para ampliar a presença da Rede Legislativa nos municípios.

Segundo Jaime Neto, o principal foco do encontro deste ano foi a expansão dos canais legislativos por meio do programa Brasil Digital, iniciativa do Ministério das Comunicações voltada à interiorização do sinal digital das emissoras públicas.

“Mato Grosso já foi contemplado na primeira etapa de expansão da TV Assembleia em 45 municípios. Agora, o trabalho está concentrado na ampliação da Rede Legislativa por meio de parcerias com as câmaras municipais, fortalecendo a comunicação pública e levando informação de qualidade para mais regiões do estado”, destacou.

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O superintendente explicou que a estratégia envolve a adesão dos legislativos municipais à Rede Legislativa. A partir da assinatura dos termos de cooperação técnica, as câmaras passam a integrar o sistema e recebem apoio para implantação da estrutura necessária à transmissão digital.

“A pedido da Câmara dos Deputados, fizemos um trabalho de articulação junto às câmaras municipais para integrarem a Rede Legislativa. Com a assinatura, as câmaras municipais ganham um canal aberto digital, como aconteceu em Sapezal, que já está no ar a TV Câmara Sapezal, canal 10.3. Temos a responsabilidade de fortalecer as emissoras legislativas e ampliar o acesso da população às informações do poder público”, afirmou Jaime Neto.

Atualmente, as câmaras municipais de Tangará da Serra, Sorriso, Sinop, Primavera do Leste, Lucas do Rio Verde, Juína e Cáceres já assinaram os termos de cooperação e aguardam as próximas etapas de vistoria e instalação dos equipamentos. Alta Floresta também iniciou os preparativos para aderir ao programa.

Jaime Neto ressaltou ainda que Rondonópolis já possui estrutura pronta para operar o sistema e que outras cidades avançam no processo de implantação.

“Rondonópolis já tem a estrutura concluída e inaugurada recentemente. Agora, mais sete municípios já assinaram o termo de cooperação e quatro deles estão em estágio bastante avançado, aguardando apenas a vistoria para implantação da central de transmissão. Esse trabalho de articulação está dando resultados e demonstra que as câmaras municipais compreenderam a importância do investimento na comunicação pública”, observou.

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Eduardo Ferreira avaliou que o intercâmbio de experiências mostrou o nível de desenvolvimento alcançado pela comunicação legislativa de Mato Grosso.

“Foi um encontro muito produtivo. Percebemos que estamos bastante avançados em relação a outras emissoras legislativas do país. O nível de investimento realizado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso faz diferença e nos permite apresentar propostas de integração e novos projetos para fortalecer a comunicação pública”, afirmou.

Entre as iniciativas apresentadas durante o evento, conforme Ferreira, está a proposta de criação de um Festival de Música em Rede, projeto que pretende valorizar artistas mato-grossenses e estimular a produção cultural por meio das emissoras legislativas.

Também destacaram a importância do apoio da Mesa Diretora da ALMT e da Secretaria de Comunicação, uma vez que a expectativa é de que novos municípios passem a integrar a Rede Legislativa nos próximos anos, ampliando o alcance da comunicação pública e fortalecendo a transparência das atividades parlamentares em Mato Grosso.

Fonte: ALMT – MT

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