FUNCIONALISMO

Sindicato cobra vereadores após 3,3 mil servidores ficarem sem reajuste em Cáceres

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O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cáceres, Fábio Lourenço, criticou a demora na aprovação do projeto de lei que garante o pagamento do Reajuste Geral Anual (RGA) da categoria. Segundo ele, a indefinição no Legislativo compromete o planejamento financeiro dos trabalhadores e gera prejuízos a milhares de servidores.

 

“O projeto já estava na Câmara e tinha respaldo do sindicato, porque entendemos a realidade financeira do município. Mas essa demora, que chega a ser vergonhosa, prejudica os servidores, que ficam sem saber quando vão receber o reajuste que é seu direito. Isso gera insegurança e frustração”, declarou Fábio.

 

O projeto de lei enviado pela Prefeitura prevê um escalonamento no pagamento do RGA, com a integralidade sendo quitada dentro de três meses. A proposta, no entanto, esbarrou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que não apresentou parecer dentro do prazo esperado, impedindo a votação no plenário.

 

Com isso, mais de 3.350 servidores municipais, entre ativos, inativos e pensionistas, seguem sem receber o reajuste salarial. O sindicato alerta que o impasse compromete a qualidade de vida dos trabalhadores e afeta diretamente a economia local.

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Fábio reforçou que a reivindicação da categoria sempre foi pela garantia do reajuste, respeitando a capacidade financeira do município. Ele destacou que os vereadores precisam priorizar o tema e dar uma resposta concreta aos servidores.

 

“O funcionalismo municipal precisa desse reajuste. A Câmara tem que tratar essa questão com mais responsabilidade. Estamos no meio de uma queda de braço entre Legislativo e Executivo, mas quem está pagando o preço são os trabalhadores”, completou o presidente do sindicato.

 

Agora, o sindicato aguarda um posicionamento dos vereadores e cobra que a votação ocorra o mais rápido possível para que o reajuste seja aplicado na folha de pagamento sem mais atrasos.

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Política MT

ALMT inicia maio com agenda intensa de sessões, comissões e homenagens

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) inicia o mês de maio com uma agenda movimentada, marcada por sessões ordinárias, reuniões de comissões permanentes, eventos institucionais e homenagens. Entre os dias 4 e 8 de maio, os trabalhos legislativos reforçam o compromisso da Casa com o debate de políticas públicas, a valorização de categorias profissionais e o diálogo com a sociedade.

Segunda-feira (4)

A programação começa na segunda-feira (4), às 19h, com sessão especial para entrega de moções de aplausos, proposta pela deputada Eliane Xunakalo (PT). O evento será realizado no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour, para homenagear lideranças indígenas e instituições parceiras que atuam no estado.

Terça-feira (5)

Na terça-feira (5), o destaque é a atuação das comissões permanentes, que se reúnem ao longo do dia para discutir e deliberar sobre matérias em tramitação. Às 10hs estão previstas reuniões das comissões de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Recursos Minerais e Direitos dos Animais Domésticos e a de Saúde, Previdência e Assistência Social. Às 14:30 de Constituição, Justiça e Redação e às 16hs a de Trabalho, Administração e Serviço Público. As reuniões ocorrem nas salas “Deputado Oscar Soares” e “Deputada Sarita Baracat”.

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Ainda na terça-feira, às 19h, será realizada sessão especial de homenagens aos servidores da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf), por iniciativa do deputado Paulo Araújo (Republicanos), também no plenário principal da Casa.

Quarta-feira (6)

A quarta-feira (6) será dedicada às sessões ordinárias, com reuniões presenciais e remotas, incluindo votação de matérias constantes na Ordem do Dia. Com dispensa de pauta, os deputados devem apreciar o projeto que busca dar respaldo legal para Mato Grosso atuar junto à União em ações emergenciais no setor de combustíveis, garantindo mais segurança no abastecimento e tentando minimizar impactos econômicos para a população.

É o Projeto de Lei 491/2026, da Mensagem 76/2026, que autoriza o Poder Executivo a aderir à cooperação financeira com a União, nos termos da Medida Provisória nº 1.349, de 7 de abril de 2026, que institui o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis, nas condições que especifica, estende a vigência de tratamento previsto na Lei nº 7.263, de 27 de março de 2000, e dá outras providências.

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Também no dia 6, às 18h, o deputado Max Russi (Pode) realiza sessão especial para entrega de honrarias a personalidades e instituições.

Quinta-feira (7)

Na quinta-feira (7), às 15h, o deputado Dr. João (MDB) promove evento de entrega de moções de aplausos aos oftalmologistas, reconhecendo a atuação desses profissionais na área da saúde. À noite, às 19h, o deputado Fábio Tardin (Pode) realiza sessão especial com entrega de honrarias e moções de aplausos. Os dois eventos serão no plenário.

Sexta-feira (8)

Encerrando a semana, dia 8, às 19h, o deputado Valmir Moretto (Republicanos) conduz sessão especial, no plenário da ALMT, para entrega de moções de aplausos.

As atividades definidas na agenda podem sofrer alterações durante a semana.

Fonte: ALMT – MT

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