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Sebastião Rezende pede esclarecimentos sobre demora para confecção de Carteira do Autista

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Autor da lei que instituiu a Carteira de Identificação do Autista em Mato Grosso, o deputado estadual Sebastião Rezende (União) apresentou um Requerimento (nº 83/25), na sessão do dia 19, encaminhado ao governador do estado, Mauro Mendes (União), e à secretária estadual de Assistência Social e Cidadania (SETASC), Grasielle Bugalho, questionando problemas verificados na emissão do documento. A propositura foi feita por conta de inúmeras reclamações recebidas sobre a demora na confecção da Carteira do Autista, documento essencial para a garantia dos direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

No Requerimento, o parlamentar pede informações sobre diversos problemas verificados para a produção do referido documento, como o prazo médio atual para a sua confecção; as razões para a demora na sua elaboração, considerando que há casos em que o prazo de espera tem ultrapassado seis meses; as medidas que estão sendo tomadas para reduzir esse tempo e garantir maior celeridade no atendimento às pessoas com autismo; e sobre a previsão para a adoção de um novo fluxo ou de um sistema que otimize a emissão da carteira.

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O documento também questiona a interpretação oficial da Secretaria sobre a Lei Estadual nº 10.997/2019, que estabelece que o relatório médico deve ser firmado por um especialista em Neurologia ou Psiquiatria. A dúvida é, se médicos com especialização nessas áreas, mas não necessariamente com título de neurologista ou psiquiatra, também podem emitir o laudo, conforme o estabelecido no dispositivo legal.

Segundo Rezende, o prolongado tempo de espera pelo documento compromete o acesso a benefícios e atendimentos prioritários previstos em lei, afetando diretamente a qualidade de vida das famílias envolvidas. Nesse contexto, informa que recebeu, em seu gabinete, cobranças vindas, por exemplo, da Câmara Municipal de Tangará da Serra, através do vereador Esdras Moraes, do vereador Alexandre, de Guarantã do Norte, do vereador Ezequiel, de Campos de Júlio, além de várias outras lideranças que trabalham essa causa no Estado.

“Ademais, importante mencionar que toda essa situação acerca da expressiva demora na confecção da Carteira de Identificação do Autista tem gerado grande preocupação e transtornos às famílias que necessitam do documento para garantir direitos fundamentais aos seus filhos e dependentes”, assevera o deputado.

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Fonte: ALMT – MT

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Política MT

“Laudicério sobe o tom e diz que MT precisa transformar dinheiro público em serviço para o povo”

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O candidato ao Governo de Mato Grosso Laudicério Machado (Agir) quer transformar a eficiência da máquina pública em uma das principais bandeiras de sua campanha. Militar de carreira e formado em Administração com gestão em serviços de saúde, ele afirma que o Estado dispõe de recursos, mas ainda falha em transformar orçamento em atendimento efetivo para a população.

“Se o governo não proporciona benefício ao povo, ele não é eficiente”, afirmou Laudicério durante entrevista nesta terça-feira (8).

Com experiência na Polícia Militar e atuação como presidente da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros de Mato Grosso (ACS-MT), o candidato sustenta que sua trajetória profissional permitiu conhecer de perto problemas enfrentados diariamente pela população.

“Ser policial me trouxe a habilidade de estar próximo do povo e saber as dores e demandas”, declarou.

Na segurança pública, uma das prioridades apresentadas por Laudicério é o reforço do efetivo das forças policiais. Segundo ele, a falta de agentes sobrecarrega as equipes e reduz a capacidade de policiamento ostensivo, principalmente nos bairros e regiões mais afastadas.

A proposta é ampliar o número de policiais e bombeiros militares para evitar que áreas inteiras fiquem desguarnecidas enquanto equipes atendem ocorrências. O candidato também defende a ampliação do uso de tecnologia e inteligência policial, mas afirma que ferramentas digitais não substituem a presença do agente nas ruas.

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Para Laudicério, viaturas circulando, policiamento ostensivo e profissionais valorizados são elementos indispensáveis para uma política de prevenção ao crime. Ele também defende o cumprimento das recomposições salariais e melhores condições de trabalho para os servidores da segurança.

Na Saúde, a crítica do candidato se concentra principalmente na demora para consultas, exames e atendimentos especializados. Com formação na área de gestão de serviços de saúde, Laudicério afirma que o problema está menos na falta de dinheiro e mais na forma como os processos são administrados.

Entre as propostas está a desburocratização dos fluxos da Central de Regulação, com o objetivo de reduzir o tempo de espera dos pacientes. A ideia é reorganizar processos, melhorar a gestão das demandas e utilizar de forma mais eficiente os recursos disponíveis.

O candidato também defende o fortalecimento das parcerias com instituições filantrópicas de referência, citando o Hospital de Câncer de Mato Grosso como exemplo. A proposta inclui garantir repasses contínuos e ampliar a oferta de atendimento especializado para pacientes do interior, reduzindo a necessidade de deslocamento para Cuiabá.

A Saúde ganhou um peso pessoal na campanha de Laudicério. Em um debate recente, ele se emocionou ao relatar a situação de sua mãe, que perdeu a visão após enfrentar demora no atendimento.

 

O episódio, segundo o candidato, não deve ser tratado como peça eleitoral, mas como retrato de um problema que continua atingindo milhares de famílias.

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“Não quero que considerem a situação da minha mãe como palco eleitoreiro. Eu apresentei a situação da minha mãe de forma espontânea, pois são as dores que nós sentimos e que também são de muitas pessoas. O que ocorreu com minha mãe há 15 anos acontece até hoje. Foi isso que me fez me preparar e lutar para que isso não ocorra com mais pessoas”, afirmou.

Laudicério também critica o que chama de política voltada à manutenção do poder e defende que o foco da administração pública seja o cidadão.

Além de Saúde e Segurança, o candidato coloca a valorização do funcionalismo público entre suas prioridades. Para ele, servidores respeitados, carreiras estruturadas e direitos salariais garantidos são condições para que o Estado consiga oferecer serviços públicos de melhor qualidade.

A proposta de Laudicério, portanto, parte de uma premissa central: reduzir a distância entre o dinheiro público investido e o serviço efetivamente entregue ao cidadão. Na avaliação do candidato, eficiência não deve ser apenas um discurso administrativo, mas precisa aparecer na ponta, na consulta que deixa de demorar, na viatura que chega mais rápido e no servidor que trabalha com estrutura e valorização.

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