Política MT

Projeto garante ao consumidor direito de receber contas com código de barras impresso em Mato Grosso

Publicado em

Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) o projeto de lei nº 1413/2025, de autoria do deputado e primeiro-secretário, Dr. João (MDB), que assegura ao consumidor o direito de receber faturas, boletos e contas de serviços públicos com código de barras impresso. Ele também garante a opção de recebimento em meio físico, sem custo adicional, mediante solicitação expressa. A proposta foi apresentada na sessão ordinária do último dia 10 e segue agora segue para análise nas comissões da Assembleia antes de ser votado em plenário.

O objetivo, segundo o parlamentar, é proteger o direito de escolha e evitar a exclusão de grupos que encontram dificuldades no uso exclusivo do QR Code, como idosos, pessoas com baixo letramento digital e moradores de áreas sem acesso adequado à internet.

“Não é justo obrigar a população a depender somente do QR Code. O pagamento por código de barras continua sendo o meio mais acessível para muita gente, especialmente em lotéricas e correspondentes bancários. Esse projeto assegura que o cidadão possa escolher como pagar suas contas, sem empecilhos e sem custo extra”, afirmou Dr. João.

Leia Também:  GT debate investimentos para a mineração e importância do cooperativismo

De acordo com Dr, João, a substituição do código de barras apenas pelo QR Code tem gerado transtornos e até a criação de uma rede paralela de pessoas cobrando para realizar pagamentos em nome de terceiros. Ele explica que a prática, além de abusiva, coloca em risco dados pessoais e financeiros da população.

O PL 1413/2025 – o texto prevê que o código de barras deve estar sempre impresso em local visível e de fácil leitura; O envio de faturas impressas não pode ser condicionado à exclusividade de meios digitais; O consumidor terá o direito de optar pelo recebimento físico das contas, sem cobrança adicional.

“Nosso mandato sempre olha para quem mais precisa. Essa é uma forma de garantir dignidade, respeito e inclusão. A tecnologia é importante, mas não pode ser usada como barreira para que o cidadão pague suas contas e mantenha seus serviços essenciais”, destacou o deputado.

Fonte: ALMT – MT

Advertisement

Política MT

Pivetta e Gisela intensificam mobilizações e miram força eleitoral da Baixada Cuiabana

Published

on

A campanha de Otaviano Pivetta (Republicanos) e Gisela Simona (União) entrou em uma nova etapa de mobilização na Baixada Cuiabana, com os dois candidatos intensificando a presença conjunta ou em ações concomitantes em toda região. Alternando caminhadas, bandeiraços e adesivaços com reuniões e conversas com lideranças políticas e comunitárias.

Um movimento mais forte nesta reta final de ampliar a aproximação com Cuiabá, Várzea Grande, Chapada dos Guimarães e outras cidades vizinhas onde estão concentrados os maiores colégios eleitorais e onde a disputa pelo voto costuma ser marcada pela forte presença das lideranças municipais e representantes de bairros. Desta forma, ampliando o diálogo político.

Aliás, é justamente nesse território que Gisela vem ampliando sua presença, agora não só como uma liderança política da capital, mas como candidata a vice-governadora e integrante de uma chapa que precisa apresentar uma visão de Estado para além dos limites de cada município.

E, claro, a presença com Pivetta ajuda a dar outra dimensão à disputa, pois o governador carrega uma trajetória fortemente associada à gestão pública, aos investimentos e à articulação com o interior. Enquanto Gisela chega à chapa trazendo uma experiência construída na defesa do consumidor, nas políticas para mulheres, no serviço público e, mais recentemente, no Congresso Nacional.

Assim, a campanha ganha complementaridade entre dois grandes perfis que precisam redimensionar demandas que precisam ser incorporadas a uma nova agenda de governo. Para que a escuta não termine no palanque, mas ajude a organizar prioridades para uma eventual segunda gestão.

Leia Também:  Barranco protocola ofensiva contra "máfia dos combustíveis" e aciona órgãos de controle em MT

Para Gisela, campanha também é momento de ouvir. “Quando caminhamos pelas ruas, conversamos com as pessoas e nos reunimos com as lideranças, conseguimos enxergar aquilo que muitas vezes não aparece nas estatísticas. É essa escuta que nos permite compreender as diferenças entre os municípios e pensar políticas públicas que façam sentido para quem vive em cada região”.

A candidata tem aproveitado a agenda de mobilização para ampliar também a discussão sobre temas que deverão ocupar espaço na campanha majoritária. Em entrevistas recentes, a segurança pública apareceu entre as questões mais abordadas por Gisela, especialmente diante do avanço das facções criminosas e da necessidade de fortalecer a capacidade do Estado de enfrentar organizações cada vez mais estruturadas.

Ao defender os investimentos realizados pela atual gestão, Gisela destacou a modernização das forças de segurança, a aquisição de equipamentos, armamentos, viaturas e tecnologias e o fortalecimento do trabalho de inteligência. Também citou as recentes convocações para a Polícia Militar. Em maio, foram autorizadas 430 convocações, sendo 400 soldados e 30 oficiais. Em julho, outros 220 soldados aprovados no concurso foram chamados, zerando a fila de soldados daquele certame.

“Reconhecemos a legitimidade das reivindicações relacionadas à defasagem do efetivo policial. Essa é uma questão que precisa ser avaliada considerando a necessidade de cada região e a capacidade financeira do Estado. Mas segurança pública hoje não se faz apenas com aumento de efetivo. É preciso investir em inteligência, tecnologia, integração das forças e capacidade de resposta ao crime organizado. E isto as forças de segurança do Estado têm feito”, afirma.

Leia Também:  Juca do Guaraná articula recursos para agricultura familiar em reunião com vice-governador

A violência contra a mulher também permanece entre os temas levados por Gisela para as conversas durante a campanha. Ela defende a combinação de repressão, atendimento e prevenção, com ampliação da estrutura especializada e utilização de ferramentas digitais para garantir atendimento rápido às vítimas enquanto a rede presencial não consegue chegar a todas as regiões.

“Não podemos esperar a tragédia acontecer para depois agir. A prevenção precisa estar dentro da política pública, na educação, na informação, na rede de proteção e na capacidade de atendimento. Onde ainda não existe uma estrutura presencial funcionando 24 horas, precisamos utilizar as ferramentas que já temos para garantir que essa mulher não fique sem resposta”, afirma.

Assim, a maratona de Pivetta e Gisela têm mostrado que esta é uma relação que combina experiência de gestão com capacidade de diálogo. Onde o governador busca consolidar a confiança construída com os municípios e a candidata a vice amplia cada vez mais a sua presença justamente onde sua trajetória política e social pode produzir maior identificação.

Continuar lendo

GRANDE CUIABÁ

MATO GROSSO

POLÍCIA

ENTRETENIMENTO

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA