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Projeto aprovado em segunda votação cria e extingue cargos no Tribunal de Justiça

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Deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram em segunda votação, durante sessão ordinária, o Projeto de Lei 47/2025, do Tribunal de Justiça (TJMT), que altera a Lei n. 8.814, de 15 de janeiro de 2008, que institui o Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração (SDCR) dos Servidores do Poder Judiciário para dispor sobre a criação e extinção de cargos e função de confiança no quadro funcional da Segunda Instância.

O artigo 2º destaca que “ficam extintos da estrutura organizacional da Segunda Instância, vinculados aos gabinetes dos desembargadores, a Assessoria Técnico-Jurídica, Assessoria Técnica de Projetos de Acórdãos, Assessoria Jurídica de Desembargador I, Assessoria Jurídica de Desembargador II, Chefia de Gabinete; Assessoria Auxiliar de Gabinete I, Assessoria Auxiliar de Gabinete II”.

No artigo 3° “ficam extintos do quadro funcional da Segunda Instância, vinculados aos gabinetes dos desembargadores, 39 cargos de Chefe de Gabinete – PDA-CNE, 39 cargos de Assessor Técnico de Projetos de Acórdãos – PDA-CNE, 78 cargos de Assessor Jurídico de Desembargador II – PDA-CNE -, 39 cargos de Assessor Auxiliar de Gabinete 1- PDA-CNE -, vinculada à Coordenadoria de Auditoria, uma função de confiança de Gestor Administrativo 2 – PDA-FC -, e vinculado ao Departamento de Saúde da Coordenadoria de Gestão de Pessoas, um cargo de Enfermeiro – PDA-CNE-III”.

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O artigo 4º trata da criação de cargos: “ficam criados no quadro funcional da Segunda Instância do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso: I – vinculados aos gabinetes dos desembargadores: 39 cargos de Gestor de Gabinete de Desembargador -PDA-CNE-III, 39 cargos de Assessor Técnico Jurídico – PDA-CNE-II, 117 cargos de Assessor Jurídico de Desembargador I – PDA-CNE-III, 39 funções de confiança de Revisor – PDA-FC-, vinculado à Coordenadoria de Auditoria Interna, um cargo de Assistente Administrativo – PDA-CNE-VII; vinculados ao Departamento de Saúde da Coordenadoria de Gestão de Pessoas, dois cargos de Assistente Administrativo – PDA-CNE-VII.

Em justificativa ao PL 47/2025, o Tribunal de Justiça destaca que a demanda apresentada foi aprovada em sessão administrativa do Tribunal Pleno do TJMT, sob a presidência da desembargadora Clarice Claudino da Silva, realizada em dezembro de 2024, que aprovou o anteprojeto de lei condicionado ao orçamento, nos termos do voto da relatora, que aderiu a sugestão do desembargador Orlando de Almeida Perri.

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“Posto isto, face a fixação e previsão dos valores junto ao PTA/2025, à LDO/2025 e à LOA/2025, bem como todos os fundamentos apresentados no Estudo Orçamentário n° 14/2024-COPLAN, cumpre-nos informar que com o valor acrescido por meio de emenda, há disponibilidade orçamentária e financeira para o custeio desta demanda. Ressaltamos, ao final, que a presente análise se restringe à verificação do impacto orçamentário e financeiro para pagamento da demanda ora pleiteada, razão pela qual, deixamos de nos manifestar sobre quaisquer outros aspectos legais que são inerentes à demanda, os quais deverão ser apreciados pela autoridade competente”, destaca a justificativa

Fonte: ALMT – MT

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“A verdadeira direita nasceu para servir, não para se aproveitar do povo”, diz Wiler Vitório

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A política brasileira vive um momento de transformação, e para o candidato do AGIR 36, Wiler Vitório, essa mudança passa pelo fortalecimento de lideranças comprometidas com a verdade, a transparência e os valores conservadores. Segundo ele, o partido nasceu justamente para atender ao clamor de uma população cansada da velha forma de fazer política e que busca representantes verdadeiramente comprometidos com os interesses da sociedade.

Ao explicar a origem da legenda, Wiler destacou que o AGIR surgiu a partir da reformulação do antigo Partido Trabalhista Cristão (PTC), mas com uma proposta muito mais ampla: construir um projeto político baseado na ética, na responsabilidade e na renovação.

“Vivemos um momento em que a sociedade pede pessoas novas na política. Durante muitos anos vimos a política ser conduzida pelas mesmas figuras, que prometem muito e entregam pouco. O AGIR nasceu para fazer diferente, trabalhando com a realidade e com a verdade, e não com a enganação”, afirmou.

Segundo o candidato, desde sua criação o partido buscou selecionar candidatos alinhados aos princípios defendidos pela legenda, priorizando nomes com histórico de trabalho e compromisso com a população.

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Para Wiler, a principal missão do AGIR é devolver credibilidade à política, aproximando os representantes da realidade vivida pelos cidadãos e defendendo pautas ligadas à família, à liberdade, ao empreendedorismo, ao respeito às leis e à boa gestão dos recursos públicos.

Durante a entrevista, o candidato também fez uma diferenciação entre o que chamou de “verdadeira direita” e grupos que, segundo ele, apenas utilizaram o movimento conservador como estratégia eleitoral.

“O crescimento da direita abriu espaço para muitas pessoas que passaram a vestir essa bandeira apenas durante as campanhas. Usaram símbolos e discursos para conquistar votos, mas depois de eleitos deixaram de representar aquilo que prometeram. O AGIR foi construído justamente por pessoas que permaneceram fiéis aos seus princípios”, declarou.

Wiler afirmou que muitos integrantes da legenda participaram da construção do movimento conservador em Mato Grosso antes mesmo de ele ganhar força nacional. Segundo ele, diversas lideranças acabaram ficando à margem dos grandes partidos, mas decidiram unir forças para criar uma legenda que representasse, de fato, os eleitores identificados com a direita.

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“O nosso compromisso é com as pessoas e não com projetos pessoais de poder. Quem está no AGIR acredita que fazer política é servir, ouvir a população e defender aquilo que prometeu durante a campanha. Não queremos iludir ninguém, queremos representar quem acredita em trabalho, honestidade e responsabilidade”, ressaltou.

Na avaliação de Wiler Vitório, o fortalecimento do AGIR nas eleições de 2026 representa uma oportunidade para renovar os quadros políticos de Mato Grosso e ampliar a presença de representantes comprometidos com os valores conservadores.

“O eleitor está mais atento. As pessoas querem coerência entre discurso e prática. É esse sentimento de mudança que fortalece o AGIR e nos motiva a construir um projeto político sério, transparente e conectado com a realidade da população”, concluiu.

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