Política MT

PL propõe troca de multa de trânsito por doação de sangue ou medula óssea em MT

Publicado em

Condutores penalizados por infrações de trânsito em Mato Grosso poderão, caso o Projeto de Lei nº 2027/2025 seja sancionado, optar pela conversão do pagamento da multa em doação voluntária de sangue ou de medula óssea. A proposta é de autoria do deputado estadual Fabio Tardin (PSB) e já foi apresentada, seguindo agora para discussão.

De acordo com o parlamentar, o texto institui o Programa Estadual de Conversão Educativa de Penalidades Administrativas de Trânsito em Doação Voluntária de Sangue ou Medula Óssea, com caráter educativo e social, observadas as condições previstas na legislação.

“É importante ressaltar que a iniciativa não vai, de maneira nenhuma, alterar ou extinguir as infrações. Ela não modifica os critérios de pontuação, não afeta o prontuário do condutor nem afasta a incidência do Código de Trânsito Brasileiro. O que propomos é permitir que infrações de menor potencial ofensivo sejam associadas a ações de benefício coletivo, sem comprometer a segurança viária ou a autoridade do sistema de trânsito”, explicou Fabinho.

Leia Também:  Lei proposta por Thiago Silva que institui Selo Prefeitura Amiga dos Animais foi sancionada pelo governador

A proposta tem alcance limitado e se aplica apenas às infrações de competência dos órgãos executivos estaduais de trânsito. Ficam excluídas as penalidades impostas por órgãos federais ou municipais, o que, segundo o autor, reforça a conformidade constitucional e administrativa do projeto.

“A adesão ao programa é facultativa, sendo vedado qualquer tipo de constrangimento à realização da doação, com a preservação da autonomia individual e o respeito aos critérios técnicos de aptidão médica”, diz trecho do projeto. O texto também esclarece que a medida não gera nova despesa obrigatória nem exige a criação de estrutura específica, já que as doações poderão ser realizadas em unidades públicas ou conveniadas já existentes.

“O objetivo é promover a saúde pública e a responsabilidade social, oferecendo uma solução inovadora, juridicamente segura e socialmente relevante, sem afrontar o pacto federativo nem o Sistema Nacional de Trânsito”, destacou Tardin.

Para efetivar a conversão da penalidade, o condutor deverá apresentar ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) o comprovante oficial da doação, emitido por unidade pública ou conveniada de hemoterapia ou de cadastro de medula óssea. O documento deverá conter nome completo do doador, CPF, data da doação, identificação da unidade e assinatura do responsável técnico.

Leia Também:  ALMT acelera tramitação do projeto contra adulteração de bebidas

O descumprimento dessas exigências legais implicará o cancelamento automático da conversão, permanecendo o condutor obrigado a quitar a multa pelos meios tradicionais.

Fonte: ALMT – MT

COMENTE ABAIXO:
Advertisement

Política MT

Projeto de lei propõe criação da Feira Literária Itinerante em Mato Grosso

Published

on

Durante a sessão plenária desta quarta-feira (29), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o deputado estadual Eduardo Botelho (MDB) apresentou o Projeto de Lei nº 530/2026, que institui a Feira Literária Itinerante do Estado de Mato Grosso (FLIMT). A proposta tem como objetivo promover o acesso ao livro, à leitura e à cultura em diferentes regiões do estado, por meio de um evento anual de caráter cultural, educacional e turístico, realizado de forma itinerante, contemplando municípios distintos a cada edição.

De acordo com o parlamentar, a iniciativa surge como resposta à desigualdade no acesso à cultura, especialmente em regiões mais afastadas. “A leitura é uma das ferramentas mais poderosas de transformação social. É por meio dos livros que ampliamos horizontes, despertamos o pensamento crítico e construímos cidadania”, destacou.

A FLIMT prevê uma programação diversificada, com lançamento de livros, sessões de autógrafos, palestras, oficinas, atividades voltadas ao público infantojuvenil, além de apresentações culturais e ações de incentivo à formação de leitores.

Leia Também:  Nota à Imprensa

O escritor, jornalista e cuiabano de famílias tradicionais José Augusto Tenuta destacou que levou a proposta ao deputado Eduardo Botelho motivado pela preocupação com os baixos índices de leitura e pela necessidade de fortalecer a cultura regional.

“Os dados mostram que o brasileiro está lendo pouco, e Mato Grosso aparece entre os últimos no ranking nacional, especialmente entre os jovens. Isso é preocupante e não acontece por acaso. Foi isso que me motivou a levar essa proposta ao deputado, pela necessidade de incentivar a leitura e valorizar a nossa cultura. Cuiabá tem história, tem produção literária, tem grandes autores, mas ainda carece de um espaço estruturado que aproxime o leitor do livro. A Feira Literária Itinerante nasce com esse propósito: criar esse ambiente, valorizar nossos escritores e estimular o hábito da leitura de forma organizada e permanente”, afirmou.

Entre os principais objetivos do projeto estão o incentivo à produção literária mato-grossense, a integração entre escritores, leitores e agentes culturais, além do estímulo ao turismo cultural e ao fortalecimento da economia criativa nos municípios participantes.

Leia Também:  ALMT e Tribunal de Justiça firmam parceria para combater a violência contra a mulher nos municípios

A proposta também estabelece diretrizes como a descentralização cultural, a democratização do acesso à cultura e a cooperação entre poder público, iniciativa privada e instituições de ensino. Outro ponto previsto é a possibilidade de criação de um programa de incentivo à literatura regional, com ações voltadas ao apoio a autores locais, estímulo à publicação de obras e realização de concursos literários.

Na justificativa do projeto, Botelho ressalta que a iniciativa está alinhada aos princípios constitucionais de acesso à cultura e à educação, além de contribuir para o desenvolvimento econômico por meio da economia criativa.

“Estamos investindo em conhecimento, em cultura e no desenvolvimento humano do nosso povo. Acreditamos que um estado que lê é um estado mais justo, mais consciente e mais preparado para os desafios do futuro”, concluiu o deputado.

Fonte: ALMT – MT

COMENTE ABAIXO:
Continuar lendo

GRANDE CUIABÁ

MATO GROSSO

POLÍCIA

ENTRETENIMENTO

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA