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Muito além da dor, conheça os direitos garantidos por lei para quem tem fibromialgia

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Todo dia 12 de maio, o Brasil faz uma pausa para o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia. A data é um convite urgente para que a sociedade aprenda a enxergar uma condição que afeta milhões de brasileiros e que, paradoxalmente, permanece invisível. A fibromialgia é exatamente isto. Uma dor real, intensa e muitas vezes incapacitante que não aparece em exames de sangue, não deforma articulações e não deixa marcas externas, mas redesenha, de forma dolorosa, a vida de quem convive com ela.

Esta síndrome de dor crônica acomete músculos, tendões e ligamentos, se manifestando em queimação, rigidez e espasmos. Além disso, existem a fadiga crônica e distúrbios do sono que exaurem o paciente. Estatísticas indicam que a doença atinge cerca de 3% das mulheres adultas e 0,5% dos homens. Em mais da metade dos casos, ela vem acompanhada de “companheiras silenciosas”, como a ansiedade, a depressão e a enxaqueca.

Como o diagnóstico é estritamente clínico, baseado na sensibilidade de pontos específicos do corpo por um período prolongado, a ausência de provas em exames de imagem costuma gerar um abismo de incompreensão. O paciente, sem respostas rápidas, enfrenta não apenas a dor física, mas o julgamento social e a falta de acolhimento.

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É neste cenário de vulnerabilidade que o Poder Público deve ser o porto seguro. Em 2022, tivemos o orgulho de sancionar em Mato Grosso a Lei nº 11.880/2022, de minha autoria, que instituiu o Colar de Girassol. Esse acessório se tornou um instrumento vital de identificação para pessoas com deficiências ocultas, categoria na qual a fibromialgia se enquadra perfeitamente.

O colar comunica o que a dor não mostra: a necessidade de respeito e atendimento prioritário. Nossa iniciativa em Mato Grosso foi tão assertiva que, um ano depois, o modelo foi adotado em todo o território nacional pela Lei Federal nº 14.624/2023. Legislar, neste caso, foi dar voz a quem sofria em silêncio nas filas e nos balcões de atendimento.

Conforme indicam especialistas da área, vencer a fibromialgia exige uma abordagem multidisciplinar. O tratamento combina atividade física de baixo impacto, essencial para o reequilíbrio da serotonina, com suporte farmacológico, acompanhamento psicológico e terapias complementares, como a acupuntura. Quando há uma rede de saúde preparada para oferecer esse conjunto de cuidados, os índices de melhora chegam a 60%.

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Nossa missão na Assembleia Legislativa é garantir que esse acesso não seja um privilégio, mas um direito assegurado. Conscientizar é o primeiro passo para derrubar o preconceito; legislar é o passo decisivo para garantir a dignidade.

Neste 12 de maio, reitero meu compromisso com cada mato-grossense que trava essa batalha diária. A dor pode até ser invisível aos olhos, mas jamais será invisível perante a lei. O Estado tem a obrigação ética de enxergar o que o olho humano ignora.

*Max Russi, deputado estadual e atual presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso

Fonte: ALMT – MT

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Deputado Avallone faz apelo a pescadores para que se inscrevam no Repesca

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O deputado Carlos Avallone (PSDB) fez, nesta quarta-feira (27), durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa, um apelo aos pescadores para que se inscrevam no Repesca, programa estadual que garante auxílio financeiro aos pescadores profissionais artesanais afetados pela Lei do Transporte Zero. A pedido do deputado, o governador Otaviano Pivetta esteve na audiência pública realizada na última sexta-feira (22), na Assembleia Legislativa, ouviu os pescadores e autorizou a abertura de novos cadastros do Repesca, que também foi prorrogado por mais dois anos, completando cinco anos de benefício.

“Tenho conversado com as colônias e a federação dos pescadores e faço esse apelo a todos aqueles que não se inscreveram no Repesca, para que se cadastrem enquanto buscamos outros mecanismos de apoio, como linhas de financiamento para barcos e motores, de equipamentos para pesqueiros, de capacitação para atuar no turismo. Inclusive pedi ao governador que faça uma campanha por meio da Secretaria de Comunicação e das redes sociais alertando os pescadores sobre a importância de aderir ao programa”.

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O deputado lembrou que no primeiro ano do Repesca houve apenas 19 inscrições, por conta de uma informação falsa divulgada para os pescadores, alertando que a adesão ao Repesca significaria a perda das aposentadorias. “Na época eu alertei que havia uma decisão do ministro André Mendonça do STF que descartava essa possibilidade, mas muitos pescadores acreditaram nessa mentira. Depois fiz uma grande trabalho de convencimento junto colônias e só em Barão de Melgaço 1.300 pescadores entraram no programa. Hoje são mais de 2.170 cadastrados lá. Os que deixaram de receber esse auxílio perderam mais de R$ 20 mil reais no ano, e a economia de Barão, por exemplo, perdeu mais de R$ 2 milhões. Isso foi um desserviço, um crime contra os pescadores e contra os municípios que tem atividade pesqueira. Agora reabriu o Repesca e essa mentira sobre as aposentadorias está circulando novamente”, denunciou Avallone.

Segundo o parlamentar, o objetivo das pessoas que insistem na fake news é tentar a revogação da lei encaminhada pelo governo estadual e que já está judicializada. “Mas os efeitos positivos da nova legislação são evidentes e já aumentaram os estoques pesqueiros, geraram muitos empregos e renda em torno da pesca esportiva. Os pescadores profissionais precisam, sim, de ajuda. A AL criou um Observatório da Pesca, mas ele não avançou e agora foi criada uma comissão coordenada pelo secretário adjunto de Turismo, Luis Carlos Nigro, e pelo deputado Eduardo Botelho, presidente da Comissão de Meio Ambiente. Eu sou vice-presidente e também vou continuar lutando para que os pequenos pescadores tenham condições de exercer sua profissão com dignidade e estrutura de apoio adequada”, disse.

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Fonte: ALMT – MT

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