Política MT

Lei suspende incentivos fiscais à Azul Linhas Aéreas após cancelamento de voos em MT

Publicado em

23 de setembro de 2025

por

Da Redação

A Lei nº 10.395/2025, de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSD), que suspende os incentivos fiscais concedidos à companhia Azul Linhas Aéreas Brasileiras, foi sancionada pelo Governo de Mato Grosso na sexta-feira (19). A medida foi motivada pelo cancelamento de seis rotas regionais, no mês de julho deste ano, que operavam a partir do Aeroporto Internacional Marechal Rondon, em Várzea Grande, descumprindo as normas do Programa Estadual de Incentivo à Aviação Regional – VOE MT, criado em 2016.

“Em junho deste ano, a Azul cancelou alguns voos a partir de 1º de julho. A interrupção desses itinerários comprometeu o desenvolvimento econômico de Mato Grosso, uma vez que essas rotas são fundamentais para a logística, os negócios do agronegócio e o turismo. Diante disso, foi necessário rever a legislação do VOE MT, para que empresas que descumprem contratos não continuem recebendo incentivos fiscais”, justificou o parlamentar.

As rotas suspensas incluíam destinos para Alta Floresta (MT), Campo Grande (MS), Curitiba (PR), Goiânia (GO), Brasília (DF) e Maceió (AL). O deputado destacou o impacto sobre Alta Floresta, considerado um dos principais polos de ecoturismo do estado. “O município atrai turistas de várias regiões do Brasil e do exterior, interessados nas riquezas do bioma amazônico, como o Parque Estadual do Cristalino, que oferece observação de aves, trilhas e canoagem. Além disso, a região vive uma forte expansão do agronegócio que exige conexões aéreas eficientes”, disse.

Outro município mato-grossense afetado foi Sorriso, que chegou a perder voos da Azul, mas conseguiu reverter a situação após tratativas bem sucedidas entre a prefeitura municipal e a Infraero – Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária. Como resultado, a companhia retomou, em 4 de agosto, a operação de voos no Aeroporto Regional Adolino Bedin.

A nova lei prevê penalidades para empresas que encerrarem rotas de forma abrupta, sem justificativa técnico-operacional ou econômico-financeira comprovada e sem aviso prévio mínimo de 90 dias. Entre as sanções estão: perda imediata do incentivo fiscal, devolução ao erário dos valores recebidos nos últimos 24 meses com correção monetária, proibição de celebrar novos convênios com o Estado por até cinco anos e inclusão no cadastro estadual de empresas inidôneas para fins de benefícios fiscais, em casos de má-fé.

O Programa VOE MT foi criado para ampliar a malha aérea em Mato Grosso, abrangendo rotas nacionais e internacionais. Os incentivos concedidos incluem a redução da base de cálculo do ICMS sobre o querosene de aviação e a divulgação dos atrativos turísticos do estado pelas companhias aéreas parceiras.

Fonte: ALMT – MT

Política MT

Medeiros critica aliança com MDB e cobra respeito à militância bolsonarista

Published

18 minutos ago

3 de agosto de 2026

ana barros

O deputado federal José Medeiros (PL) voltou a demonstrar insatisfação com a aliança firmada entre o Partido Liberal e o MDB em Mato Grosso para as eleições de 2026. Em vídeo divulgado nas redes sociais nesta segunda-feira (3), o parlamentar criticou a condução das negociações pela direção nacional da legenda e afirmou que a composição foi definida sem diálogo com as lideranças e a militância do Estado.

O acordo, articulado pela executiva nacional do PL, prevê que Medeiros dispute uma das vagas ao Senado ao lado da deputada estadual Janaína Riva (MDB), na chapa encabeçada pelo senador Wellington Fagundes (PL), pré-candidato ao Governo de Mato Grosso.

No pronunciamento, Medeiros afirmou que não concorda com a forma como a decisão foi tomada e disse que o eleitorado identificado com o ex-presidente Jair Bolsonaro não foi ouvido durante as negociações.

“Não vou fingir que está tudo bem, que concordo com tudo só para agradar. Quando a decisão vem de cima para baixo, sem diálogo, a gente corre o risco de enfraquecer a unidade”, declarou.

Apesar das críticas, o deputado ressaltou que permanecerá no Partido Liberal, mas reforçou que continuará defendendo o que considera os princípios do grupo político ao qual pertence.

A manifestação amplia o desgaste interno provocado pela aliança entre PL e MDB. Nos últimos dias, o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), afirmou que prefere deixar o partido a subir no mesmo palanque de lideranças emedebistas. Em seguida, o prefeito de Rondonópolis, Cláudio Ferreira (PL), classificou a composição como “incoerente”. Nesta segunda-feira, a prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), também declarou que não participará de eventos políticos ao lado de Janaína Riva e do ex-prefeito Kalil Baracat (MDB).

Mesmo diante da resistência de lideranças estaduais, a composição foi homologada pela direção nacional do PL. A chapa deverá reunir Wellington Fagundes na disputa pelo Governo de Mato Grosso e José Medeiros e Janaína Riva como candidatos ao Senado, consolidando uma aliança que continua gerando repercussão e divergências dentro do partido.

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