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Lei garante translado gratuito de corpos para famílias de baixa renda

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Famílias de baixa renda de Mato Grosso agora têm garantido o direito ao transporte intermunicipal gratuito de corpos de parentes que falecerem durante tratamento médico fora da cidade de origem.

A medida está prevista na Lei nº 12.848/2025, que entrou em vigor em abril após aprovação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso e sanção do governo. Fruto de projeto de lei apresentado pelo deputado Eduardo Botelho (União), a nova legislação garante a gratuidade no transporte intermunicipal de cadáveres ou restos mortais de pacientes encaminhados pela Central de Regulação do Estado de Mato Grosso.

De acordo com o texto da lei, caberá ao Poder Executivo, por meio das secretarias estaduais de Saúde (SES) e de Trabalho e Assistência Social (Setasc), assegurar o transporte gratuito dos corpos até o município de origem. A medida beneficia usuários da rede pública de saúde que morrerem durante o tratamento e necessitem de translado dentro do território mato-grossense.

Segundo o deputado Botelho, a legislação é de grande relevância social, considerando a dificuldade enfrentada por muitas famílias de baixa renda. Ele citou, por exemplo, pacientes com câncer do interior do estado que realizam tratamento em Cuiabá. Apesar de existirem programas que facilitam o deslocamento desses pacientes em vida, o parlamentar destaca uma falha no sistema do SUS quanto à assistência após o óbito.

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“Se o paciente vem para ser tratado aqui [em Cuiabá] e falece, também temos que garantir que ele volte para ser velado por sua família. Esse apoio não trará grandes despesas ao Estado e representa um gesto de dignidade”, afirmou.

Os serviços funerários preparatórios e o translado inicial deverão ser organizados e garantidos, no local do falecimento, pelo Serviço Social da Setasc. Além disso, a lei permite a celebração de convênios com empresas funerárias com sede em Mato Grosso, a fim de assegurar a prestação ágil do serviço, oferecendo dignidade às famílias em situação de vulnerabilidade social.

Fonte: ALMT – MT

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Mazé quer saúde, educação e assistência trabalhando juntas para garantir aprendizagem

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Professora há quase 30 anos e candidata a deputada estadual pelo PL, Mazé Arruda quer ampliar o debate sobre educação para além da sala de aula. Para ela, garantir que uma criança aprenda exige também que o Estado consiga identificar e atender problemas de saúde, desenvolvimento e saúde mental que podem interferir diretamente no processo de aprendizagem.

Na avaliação da professora, a escola não pode ser responsabilizada sozinha por situações que dependem de atendimento especializado. Ela defende uma rede de apoio integrada, envolvendo educação, saúde e assistência social, com acesso a profissionais como psicólogos, pedagogos, psiquiatras, oftalmologistas e otorrinolaringologistas, conforme a necessidade de cada estudante.

“Eu quero que o Estado forneça uma rede de apoio. Saúde psicológica, escola, pedagogo, psiquiatra, toda a saúde precisa estar envolvida, porque dentro da escola estão os nossos estudantes e muitas vezes os problemas aparecem ali”, afirma Mazé.

A proposta encontra respaldo na Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares, criada pela Lei nº 14.819/2024. A legislação estabelece entre seus objetivos promover a saúde mental da comunidade escolar e garantir acesso à atenção psicossocial, além de determinar a integração entre os serviços de educação, saúde e assistência social.

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Para Mazé, essa integração precisa funcionar na prática. Ela cita situações em que o professor percebe que um aluno não consegue acompanhar as atividades, mas a dificuldade pode estar relacionada a um problema que precisa ser investigado por um profissional da saúde.

“Se o menino não enxerga, precisa de um oftalmologista. Se não ouve direito, precisa de um otorrino. Se existe uma questão psicológica ou psiquiátrica, precisa ser avaliada. Às vezes ele precisa de medicação e essa medicação não pode simplesmente faltar. A escola precisa ter condições de encaminhar e acompanhar esse estudante”, explica.

Segundo a professora, o objetivo não é transformar a escola em unidade de saúde, mas criar uma rede capaz de responder rapidamente às necessidades dos estudantes. O Atendimento Educacional Especializado (AEE), por exemplo, tem caráter complementar ou suplementar à escolarização e busca promover autonomia e independência dos alunos, mas não substitui a frequência na sala de aula comum.

Aprendizagem não pode ser tratada apenas como índice

Mazé também critica uma visão de educação concentrada exclusivamente em metas e indicadores. Para ela, os resultados de aprendizagem precisam ser acompanhados, mas não podem ser analisados sem considerar as condições individuais de cada estudante.

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O próprio Inep utiliza avaliações como o Saeb para produzir informações sobre a qualidade da educação e subsidiar políticas públicas. O governo federal também estabeleceu metas de alfabetização e de recomposição das aprendizagens, especialmente nos anos iniciais.

“Não adianta olhar apenas para o resultado final. Antes de perguntar por que esse aluno não aprendeu, precisamos perguntar se ele está enxergando, se está ouvindo, se tem algum problema de saúde, se está emocionalmente bem e se recebeu o atendimento de que precisava”, argumenta a candidata.

Na visão da professora, uma política educacional eficiente precisa unir professor, família, escola e profissionais da saúde, criando um fluxo de atendimento para que a dificuldade identificada em sala de aula não se transforme em um problema permanente de aprendizagem.

“Quando a criança está na escola, o nosso objetivo é que ela aprenda. Mas, para isso, precisamos dar condições. A escola precisa ensinar e o Estado precisa garantir a rede de apoio para que esse aluno consiga aprender”, afirma Mazé.

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