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Lei coíbe crimes de violência financeira contra idosos em MT

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Já está em vigor a Lei n.° 12.815/2025, que institui a Política Estadual para o Sistema Integrado de Informações de Violência Contra o Idoso no Estado de Mato Grosso, denominado de Observatório Estadual da Violência Contra o Idoso. A nova legislação, fruto de projeto apresentado pelo deputado Wilson Santos (PSD) na Assembleia Legislativa, estabelece diretrizes para o combate à violência financeira praticada contra a população idosa.

“A pessoa trabalha a vida inteira para conquistar sua casa, seu carro, sua aposentadoria e outros bens e, muitas vezes, nem imagina que pode ser vítima de violência financeira. Infelizmente, isso não acontece apenas nas ruas, mas também dentro de casa, praticado por pessoas próximas. Esta lei foi proposta para proteger o patrimônio dos idosos e impedir que sejam vítimas de atos que ferem a sua dignidade e honra”, explica o parlamentar.

A nova legislação, em vigor desde 28 de fevereiro deste ano, determina que os serviços notariais e de registro adotem, de forma permanente, medidas preventivas para coibir abusos contra pessoas idosas. Entre os crimes citados estão a antecipação indevida de herança, movimentações bancárias não autorizadas, venda forçada de imóveis, apropriação ilegal, uso indevido ou ocultação de fundos, bens ou ativos, bem como, qualquer outra forma de exploração financeira ou patrimonial sem o consentimento da pessoa idosa. Caso seja identificado ou mesmo suspeitado algum ato dessa natureza, a denúncia deve ser feita imediatamente à Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso (PJC) e ao Ministério Público.

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A PJC conta com a Delegacia Especializada de Delitos Contra a Pessoa Idosa (DEDCPI), localizada na Avenida Dante Martins de Oliveira, bairro Planalto, em Cuiabá, onde recebe denúncias de maus-tratos e outros crimes. Os telefones de contato são: (65) 3613-8940 e (65) 98173-0594. As pessoas também podem denunciar por meio da Delegacia Virtual com o número 197 ou pelo Disque Nacional 100.

Fonte: ALMT – MT

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“A verdadeira direita nasceu para servir, não para se aproveitar do povo”, diz Wiler Vitório

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A política brasileira vive um momento de transformação, e para o candidato do AGIR 36, Wiler Vitório, essa mudança passa pelo fortalecimento de lideranças comprometidas com a verdade, a transparência e os valores conservadores. Segundo ele, o partido nasceu justamente para atender ao clamor de uma população cansada da velha forma de fazer política e que busca representantes verdadeiramente comprometidos com os interesses da sociedade.

Ao explicar a origem da legenda, Wiler destacou que o AGIR surgiu a partir da reformulação do antigo Partido Trabalhista Cristão (PTC), mas com uma proposta muito mais ampla: construir um projeto político baseado na ética, na responsabilidade e na renovação.

“Vivemos um momento em que a sociedade pede pessoas novas na política. Durante muitos anos vimos a política ser conduzida pelas mesmas figuras, que prometem muito e entregam pouco. O AGIR nasceu para fazer diferente, trabalhando com a realidade e com a verdade, e não com a enganação”, afirmou.

Segundo o candidato, desde sua criação o partido buscou selecionar candidatos alinhados aos princípios defendidos pela legenda, priorizando nomes com histórico de trabalho e compromisso com a população.

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Para Wiler, a principal missão do AGIR é devolver credibilidade à política, aproximando os representantes da realidade vivida pelos cidadãos e defendendo pautas ligadas à família, à liberdade, ao empreendedorismo, ao respeito às leis e à boa gestão dos recursos públicos.

Durante a entrevista, o candidato também fez uma diferenciação entre o que chamou de “verdadeira direita” e grupos que, segundo ele, apenas utilizaram o movimento conservador como estratégia eleitoral.

“O crescimento da direita abriu espaço para muitas pessoas que passaram a vestir essa bandeira apenas durante as campanhas. Usaram símbolos e discursos para conquistar votos, mas depois de eleitos deixaram de representar aquilo que prometeram. O AGIR foi construído justamente por pessoas que permaneceram fiéis aos seus princípios”, declarou.

Wiler afirmou que muitos integrantes da legenda participaram da construção do movimento conservador em Mato Grosso antes mesmo de ele ganhar força nacional. Segundo ele, diversas lideranças acabaram ficando à margem dos grandes partidos, mas decidiram unir forças para criar uma legenda que representasse, de fato, os eleitores identificados com a direita.

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“O nosso compromisso é com as pessoas e não com projetos pessoais de poder. Quem está no AGIR acredita que fazer política é servir, ouvir a população e defender aquilo que prometeu durante a campanha. Não queremos iludir ninguém, queremos representar quem acredita em trabalho, honestidade e responsabilidade”, ressaltou.

Na avaliação de Wiler Vitório, o fortalecimento do AGIR nas eleições de 2026 representa uma oportunidade para renovar os quadros políticos de Mato Grosso e ampliar a presença de representantes comprometidos com os valores conservadores.

“O eleitor está mais atento. As pessoas querem coerência entre discurso e prática. É esse sentimento de mudança que fortalece o AGIR e nos motiva a construir um projeto político sério, transparente e conectado com a realidade da população”, concluiu.

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