Política MT
Frente Parlamentar da Agropecuária apresenta proposta para substituir o PLC 18/2024
Publicado em
18 de março de 2025por
Da Redação
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) realizou reunião ordinária nesta terça-feira (18), na Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) para discutir a proposta de modificação do mapa da vegetação do sistema do Radam (programa de sensoriamento remoto do território brasileiro) para o do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De autoria do governo do estado, o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 18/2024 tem por objetivo atualizar a base de dados de referência para a classificação do tipo de vegetação nas propriedades para a emissão do Cadastro Ambiental Rural (CAR).
Consta no PLC, que a substituição do mapa do Radam Brasil, do Governo Federal, pelo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) disponibilizaria uma base de referência melhor e mais precisa. Porém, o grupo de trabalho formado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Ministério Público do Estado (MPMT) apresentou um estudo apontando a viabilidade de permanência do Radam, com finalidade de efetuar um levantamento sobre os recursos naturais de uma área da Amazônia, possibilitando aprimoramento da proposta.
De acordo com o deputado Ondanir Bortolini, Nininho (PSD), a sugestão trazida pelo governo do estado em mudar a base do Radam para o IBGE poderá trazer prejuízo de mais 7 milhões e 800 mil hectares de áreas que hoje são consolidadas, que já foram abertas, e estão produzindo.
“Essas áreas já foram caracterizadas como Cerrado, se mudar a plataforma elas passariam a ser floresta, traria um transtorno imenso. Nós defendemos manter a base do Radam. Estamos reunidos com Ministério Público, IBAMA, com o IBGE, SEMA, fazendo essa discussão para chegarmos a uma conclusão”, explicou Nininho.
O secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado (Sedec), Cesar Alberto Miranda Lima dos Santos Costa, disse que o estudo técnico é importante para que o estado possa cumprir a lei, o Código Florestal e as normativas estaduais.
“Pelos dados apresentados hoje, o grupo de trabalho mostrou a viabilidade de manter o Radam. Vamos estudar, aguardar a finalização do estudo, e podem ter certeza que o governo do estado vai estar sempre ao lado do produtor e, obviamente, e observando para que a legislação florestal, ambiental do Brasil sejam respeitadas”, disse César.
Presidente da Famato, Vilmondes Tomain, falou sobre os reflexos negativos da mudança do Radam para o IBGE. “O estudo apresentado identificou que a modificação da plataforma colocaria vários produtores rurais na ilegalidade, pois aumentaria a área de floresta e diminuiria a de cerrado. A lei retroagiria, fazendo com que o produtor que desmatou dentro da legalidade estaria cometendo crime ambiental. A Assembleia Legislativa entendeu que isso é prejudicial e nós também e vamos defender isso”, enfatizou Tomain.
Membro do grupo de trabalho, o deputado Carlos Avallone (PSDB) disse que há um entendimento de que a mudança da escala poderá criar tumulto. “Mudando a escala, áreas que eram Cerrado vão virar florestas e áreas que eram florestas vão virar Cerrado. A discussão é complexa e a gente tem que arrumar uma forma para que a legislação seja cumprida”, explicou Avallone.
Fonte: ALMT – MT
Política MT
Mato Grosso 278 anos: Assembleia Legislativa fortalece a voz dos municípios
Published
2 horas agoon
9 de maio de 2026By
Da Redação
Com 142 municípios e realidades distintas entre o Pantanal, Araguaia, Baixada Cuiabana, Nortão, Oeste e polos agrícolas em expansão, Mato Grosso completa 278 anos neste sábado (9), consolidando uma trajetória marcada pela diversidade econômica, cultural e territorial. A data consta na Lei 8.007/2003, que institui o aniversário de Mato Grosso como efeméride estadual de grande importância para o estado.
Nesse cenário, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) exerce papel fundamental como elo entre as demandas da população e o poder público estadual. Por meio da atuação parlamentar, reivindicações de prefeitos, vereadores, lideranças comunitárias e da sociedade civil chegam ao debate público e podem ser transformadas em políticas públicas por meio de indicações, requerimentos, audiências públicas, projetos de lei e emendas parlamentares.
O presidente da ALMT, deputado estadual Max Russi (Podemos), destacou que o Parlamento estadual atua diretamente na escuta e encaminhamento das necessidades dos municípios.
“O que a Assembleia mais faz é ouvir, propor e fazer com que as políticas públicas cheguem na ponta. São 278 anos da história de Mato Grosso e 190 anos da Assembleia Legislativa participando de forma intensa do desenvolvimento desse estado gigante e rico que tanto nos orgulha”, afirmou o presidente.
Segundo Russi, os desafios enfrentados pelos municípios são diversos e exigem uma atuação próxima do Legislativo. “As cidades enfrentam problemas de todos os tipos e de todas as formas. A gente precisa ter uma Assembleia sempre presente, próxima, atendendo e encaminhando os problemas da nossa população para que sejam solucionados”, ressaltou.
O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Hemerson Máximo, o “Maninho”, ex-prefeito de Colíder, reforçou a importância da parceria entre a Assembleia Legislativa e os municípios na defesa das pautas municipalistas.
“A Assembleia Legislativa é uma parceira do municipalismo. É uma grande caixa de ressonância que recebe as demandas de todas as regiões do estado e ajuda os municípios a buscar soluções. Os prefeitos enfrentam hoje o desafio de fazer mais com menos recursos, principalmente nas áreas de saúde, educação, assistência social, transporte escolar e manutenção das estradas”, destacou.
Segundo Maninho, entre as principais reivindicações apresentadas pelos gestores municipais estão o fortalecimento do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), recursos para manutenção das estradas vicinais, atualização dos repasses do transporte escolar e apoio às demandas da saúde pública.
“O município é onde as coisas acontecem no dia a dia. Por isso, essa união entre Assembleia, prefeitos e AMM é fundamental para melhorar a qualidade de vida da população mato-grossense”, completou.
O primeiro-secretário da ALMT, deputado Dr. João (MDB), afirmou que grande parte das demandas municipais depende do diálogo entre municípios, Estado e Legislativo, principalmente na área da saúde.
“Se houver união entre Estado e municípios, é possível melhorar muito mais a saúde da população. Cuiabá e Várzea Grande precisam caminhar juntas, porque é aqui que está concentrada a alta complexidade que atende todo Mato Grosso”, declarou.
Além da saúde, Dr. João destacou que infraestrutura e agricultura familiar estão entre os principais pedidos apresentados por prefeitos e vereadores ao Parlamento estadual.
“A agricultura familiar deu um salto importante nos últimos anos, mas ainda há muito a ser feito. Mato Grosso tem capacidade para produzir alimentos e garantir desenvolvimento para os municípios”, pontuou.
O parlamentar também deixou uma mensagem aos mato-grossenses pelos 278 anos do estado. “Mato Grosso continua crescendo e recebendo pessoas com carinho, hospitalidade e amor. É um estado pelo qual eu sou apaixonado”, afirmou.
História e diversidade – Para o professor e historiador do Instituto Memória da ALMT, Edevamilton de Lima Oliveira, compreender os 278 anos de Mato Grosso passa necessariamente pela relação histórica entre Cuiabá e a formação territorial do estado.
“Primeiro veio Cuiabá. A antiga Vila Real do Senhor Bom Jesus de Cuiabá surgiu antes mesmo da criação da Capitania de Mato Grosso. Esse território chegou a compreender áreas que hoje pertencem aos estados de Mato Grosso do Sul e Rondônia”, explicou.
Segundo ele, a diversidade regional do estado é resultado dos diferentes processos históricos de ocupação, colonização e exploração econômica.
“Conseguimos compreender o atual Mato Grosso a partir dos movimentos históricos de colonização, da Marcha para o Oeste, das colonizadoras e também da exploração mineral. Muitos municípios nasceram da mineração do ouro e do diamante e hoje enfrentam novos desafios econômicos”, observou.
O historiador também ressaltou a importância da Assembleia Legislativa na organização administrativa do estado e no atendimento das demandas municipais.
“A Assembleia não está limitada ao espaço físico desta Casa. Os parlamentares têm responsabilidade com todos os 142 municípios, independentemente do tamanho ou da localização”, destacou.
Desafio das distâncias – Com dimensões continentais, Mato Grosso enfrenta desafios históricos relacionados às distâncias e à integração regional. Conforme Edevamilton, aproximar os municípios mais distantes da capital e fortalecer a identidade mato-grossense ainda é uma missão permanente dos poderes públicos.
“Sentir a dor de quem mora em Guarantã do Norte, Vila Rica, Santa Terezinha, Luciara, Ponte Branca ou Nova Bandeirantes não é tarefa fácil. A função desta Casa é justamente contribuir para amenizar esses impactos por meio da legislação e das políticas públicas para que todos municípios se desenvolvam”, afirmou.
O historiador lembrou ainda que muitos moradores de regiões de fronteira cultural acabam consumindo serviços e referências de outros estados, o que reforça a importância da atuação institucional no fortalecimento da identidade estadual.
“Mato Grosso talvez seja um dos estados mais diversos culturalmente do Brasil. Temos 46 povos indígenas, além de migrantes de todas as regiões do país. Essa diversidade é uma das maiores riquezas do estado”, concluiu.
LEI – A celebração dos 278 anos de Mato Grosso é oficialmente reconhecida pela Lei nº 8.007, de 26 de novembro de 2003, de autoria do então deputado estadual João Malheiros, sancionada durante o governo de Blairo Maggi. A legislação instituiu o aniversário do estado como efeméride estadual e definiu o dia 9 de maio como data oficial de comemoração da história, da cultura e do desenvolvimento mato-grossense.
Fonte: ALMT – MT
Desfile cívico-militar tem últimos ajustes para os 159 anos de Várzea Grande
Exportações de frango superam R$ 18,5 bilhões
Exportações de carne suína crescem 8,3% em abril
Santos recebe seminário internacional que vai discutir futuro do cafe
Mato Grosso 278 anos: Assembleia Legislativa fortalece a voz dos municípios
GRANDE CUIABÁ
O poder do Visual Merchandising: Paulo Selani traz palestra inédita a Cuiabá
Cuiabá será palco, no dia 9 de outubro, de uma experiência única para quem atua no varejo, na moda...
Sexta tem noite nordestina em Cuiabá; entenda
Na próxima sexta-feira (7), Cuiabá será palco de uma verdadeira celebração da cultura nordestina. O Restaurante do Tião, conhecido por...
Parceria entre Abílio e Mauro Mendes agrada população, diz levantamento
O prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), começa sua gestão com grande aprovação popular. De acordo com pesquisa da Percent,...
MATO GROSSO
Governador vistoria obras do Hospital Regional de Confresa
O governador Otaviano Pivetta vistoriou, nesta sexta-feira (8.5), as obras do Hospital Estadual do Araguaia Xingu, em Confresa. Ele acompanhou...
Produtores enxergam nova chance de crescimento com avanço do MT Produtivo
De cidade em cidade, a expedição do programa MT Produtivo – Desenvolvimento e Sustentabilidade tem levado informações sobre crédito e...
Núcleo Jovem de Produção Cultural realiza evento voltado à cultura geek com apoio da Secel
O Núcleo Jovem de Produção Cultural “Coloiado” realiza a 2ª edição do Conegeek – Conexão Geek Gamer, neste sábado (9.5),...
POLÍCIA
PF prende homem com 40 caixas de anabolizantes em operação em Cáceres
A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (11) a operação A.D.E. em Cáceres, com o objetivo de combater a distribuição...
Indígena se entrega após matar irmão e ferir outros dois familiares em MT
A Polícia Civil de Mato Grosso cumpriu, nesta segunda-feira (10), a prisão temporária de um indígena investigado pelo homicídio do...
Ataque fatal: Tiros matam dois e ferem jovem em frente a campo de futebol
Um jovem de 22 anos, identificado como Silas Armando Cruz de Freitas, e um adolescente de 13 foram executados a...
ENTRETENIMENTO
Débora Falabella celebra dois anos de sucesso com espetáculo ‘Prima Facie’
Débora Falabella celebrou nesta semana os dois anos em cartaz do espetáculo Prima Facie, que segue em temporada de sucesso...
Hariany Almeida curte dia de lazer em fazenda de Goiás: ‘Sendo felizzzzzz’
Hariany Almeida compartilhou, nesta sexta-feira (8), um registro de um momento de lazer na Jet Park – Fazenda das Flores,...
‘Viva a Noite’ promove reencontro exclusivo do ‘Grupo Super Feliz’: ‘Marcou geração’
Marcos Michalak: Programa deste sábado (9) ainda traz o retorno de Beth Guzzo com seu clássico “Moreno”, além de Sergio...
ESPORTES
Jogo do Flamengo na Colômbia é cancelado após atos de violência da torcida
A partida entre Flamengo e Independiente Medellín, marcada para a noite desta quinta-feira (07.05), no Estádio Atanasio Girardot, terminou antes...
Mirassol vence a LDU e assume liderança do Grupo G na Libertadores
O Mirassol fez valer o mando de campo e venceu a LDU por 2 a 0 na noite desta quinta-feira,...
São Paulo empata com o O’Higgins e perde chance de se aproximar da classificação na Sul-Americana
O São Paulo ficou no empate sem gols com o O’Higgins, nesta quinta-feira (07.05), no Chile, pela quarta rodada da...
MAIS LIDAS DA SEMANA
-
ENTRETENIMENTO5 dias agoPoliana Rocha aproveita manhã de domingo ao sol e manda recado aos seguidores
-
Mato Grosso7 dias agoSeciteci seleciona profissionais para atuar como instrutores em cursos voltados ao mercado de trabalho
-
Esportes6 dias agoSão Paulo falha em segurar vantagem e Bahia arranca empate nos acréscimos
-
ENTRETENIMENTO7 dias agoFabiana Justus celebra fim da quimioterapia com festa surpresa da família: ‘Acabou’

