Política MT

Dr. João celebra 19 anos da Maria da Penha e destaca leis aprovadas para combater violência doméstica e acolher vítimas

Publicado em

No dia 7 de agosto, quando a Lei Maria da Penha completa 19 anos, o deputado estadual Dr. João (MDB) destacou sua atuação no enfrentamento à violência contra a mulher, com a apresentação de projetos e leis já sancionadas que ampliam a proteção, a conscientização e os direitos das mulheres em Mato Grosso. A data também marca o início do Agosto Lilás, campanha nacional de enfrentamento à violência de gênero.

“Esse é um tema que exige prioridade do poder público, sensibilidade e ação contínua. A Lei Maria da Penha transformou a história do Brasil, e aqui em Mato Grosso temos buscado avançar com medidas concretas para proteger a vida das mulheres, fortalecer seus direitos e romper o ciclo de violência”, afirmou o parlamentar, que também é médico e atua como primeiro-secretário da Assembleia Legislativa.

Leis – Dr. João é autor de quatro leis sancionadas que tratam diretamente da prevenção, acolhimento e enfrentamento à violência contra a mulher. Uma das principais é a Lei nº 10.983/2019, que institui a Política Estadual de Empoderamento da Mulher. A norma estabelece diretrizes para garantir igualdade de direitos, estimular a qualificação profissional e econômica das mulheres, incentivar sua participação na política, apoiar o empreendedorismo feminino e fortalecer o acesso à saúde e aos direitos reprodutivos.

“Empoderar a mulher é uma das formas mais eficazes de romper com a violência. Precisamos de políticas públicas que gerem autonomia, dignidade e oportunidade para todas”, defendeu o deputado.

Outra iniciativa relevante é a Lei nº 11.585/2021, que assegura medidas de combate e prevenção à violência doméstica com base na própria Lei Maria da Penha. A legislação estadual determina que o poder público promova adaptações nos sistemas de denúncia, garanta atendimento presencial em casos de estupro e feminicídio, e amplie os canais de proteção por telefone, aplicativos e internet. A lei também obriga campanhas informativas durante estados de calamidade pública, como foi o caso da pandemia.

Leia Também:  Assembleia aprova PL que doa área para construção do terminal rodoviário de Várzea Grande

“Essa lei tem como foco garantir que nenhuma mulher fique desamparada. A denúncia precisa ser acessível, acolhedora e segura. Isso pode salvar vidas”, destacou Dr. João.

A terceira norma, fruto de projeto de sua autoria é a Lei nº 12.245/2023, que obriga estabelecimentos de acesso público a afixarem cartazes informativos sobre o crime de perseguição (stalking), criado pela Lei Federal nº 14.132/2021. A medida visa ampliar a conscientização da população sobre esse tipo de violência psicológica, que muitas vezes precede agressões físicas e até feminicídios.

Com enfoque na reeducação, o deputado também apresentou proposta que originou a Lei nº 11.584/2021, que institui o Programa de Reeducação de Agressor de Violência Doméstica e Familiar. O objetivo é prevenir a reincidência por meio de grupos reflexivos, atuação de equipes multidisciplinares e articulação com o Judiciário, Ministério Público e Defensoria. A proposta segue diretrizes de responsabilização, respeito à diversidade e promoção da cidadania.

Projetos em tramitação – Além das leis já vigentes, o deputado Dr. João também apresentou projetos, que estão em tramitação na Assembleia Legislativa, com foco em ampliar a rede de acolhimento e oportunidades.

Entre eles está o Projeto de Resolução nº 120/2024, que determina que empresas terceirizadas contratadas pela ALMT destinem 5% de suas vagas para mulheres vítimas de violência. A proposta busca oferecer oportunidade de reinserção no mercado de trabalho, fortalecendo a autonomia financeira como mecanismo de ruptura com o ciclo de agressões.

“Emprego é independência. E para muitas mulheres, isso significa liberdade. Precisamos dar essas oportunidades de recomeço”, pontuou o parlamentar.

Leia Também:  Deputado defende novos atrativos turísticos para Barra do Garças

Outro destaque é o Projeto de Lei nº 746/2024, que altera a destinação de produtos apreendidos, como alimentos, brinquedos, roupas e equipamentos eletrônicos, para instituições filantrópicas e programas de amparo à mulher, à criança, ao idoso e ao adolescente. A medida assegura que materiais antes desperdiçados ou armazenados sirvam a causas sociais, fortalecendo projetos voltados à proteção de grupos vulneráveis.

Também tramita na ALMT, o Projeto de Lei nº 1161/2025, que garante prioridade no acesso a políticas públicas sociais e educacionais para filhos e dependentes de vítimas de feminicídio. A proposta assegura matrícula em escolas, inclusão em programas de assistência social, acesso prioritário a apoio psicológico e bolsas educacionais.

“Essas crianças e adolescentes não podem ser esquecidos. São vítimas indiretas da violência e merecem cuidado, proteção e oportunidades para reconstruírem suas vidas”, frisou Dr. João.

Ligue 180 – O parlamentar ainda reforçou a importância do Ligue 180, canal nacional de denúncia e acolhimento para mulheres em situação de violência. O serviço é gratuito, sigiloso e funciona 24 horas por dia, incluindo atendimento por WhatsApp pelo número (61) 9610-0180.

Agosto Lilás – Em alusão ao Agosto Lilás, Dr. João reafirmou seu compromisso com a causa das mulheres e pediu o engajamento de toda a sociedade na luta contra a violência de gênero.

“Combater a violência contra a mulher não é tarefa só da vítima, da polícia ou do Judiciário. É uma missão coletiva, que exige políticas públicas firmes, empatia, educação e coragem. Enquanto houver uma mulher sendo agredida, calada ou silenciada, a luta precisa continuar. Nosso mandato seguirá atento, ativo e comprometido com essa causa”, concluiu.

Fonte: ALMT – MT

COMENTE ABAIXO:
Advertisement

Política MT

ALMT celebra trajetórias que ajudaram a construir a história de Mato Grosso

Published

on

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou sessão especial para a outorga de comendas e entrega de títulos de cidadania mato-grossense a personalidades que se destacaram por serviços prestados ao estado e à sociedade. A solenidade, de autoria do primeiro-secretário da Casa, deputado estadual Dr. João (MDB), ocorreu na noite desta quinta-feira (30), no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour e reuniu autoridades, homenageados, familiares e convidados.

Durante a cerimônia, o deputado Dr. João destacou que as homenagens representam um ato de reconhecimento e justiça às pessoas que ajudaram a construir a história do estado.

“Não é apenas uma homenagem. É uma forma de fazer justiça às pessoas que ajudaram a construir Mato Grosso. Temos aqui pessoas de todo o estado, que chegaram quando ainda havia muitas dificuldades e contribuíram para o desenvolvimento que vemos hoje. É um momento de valorização e de reconhecimento a quem realmente merece”, afirmou o parlamentar.

Ao todo, 25 pessoas foram homenageadas com comendas e medalhas, enquanto 48 personalidades receberam o título de cidadão mato-grossense, em reconhecimento às contribuições relevantes nas áreas social, cultural, educacional, esportiva, econômica e institucional, fortalecendo o desenvolvimento do estado e o bem-estar da população.

Durante a cerimônia, foram concedidas diferentes honrarias instituídas pelo Poder Legislativo estadual. Entre elas, a Comenda Filinto Muller, destinada a personalidades que prestaram relevantes serviços ao estado, e a Comenda Memória do Legislativo, voltada ao reconhecimento de iniciativas relacionadas à preservação e divulgação da história do Parlamento mato-grossense.

Foto: Hideraldo Costa/ALMT

Também foram entregues a Comenda Dante de Oliveira, concedida a personalidades que se destacaram na defesa da democracia e da cidadania, e a Comenda Marechal Cândido Rondon, destinada ao reconhecimento de serviços relevantes prestados ao desenvolvimento de Mato Grosso.

Entre os homenageados com a Comenda Marechal Cândido Rondon, o servidor da Assembleia Legislativa, Luiz Carlos Culca Nogueira, destacou a emoção de ter sua trajetória reconhecida após quase quatro décadas de trabalho na instituição.

“É um sentimento de alegria receber uma comenda tão importante. Estou há 39 anos na Assembleia Legislativa, onde iniciei ainda jovem, e hoje atuo na área de planejamento estratégico. Essa homenagem representa o reconhecimento de todo o trabalho que desenvolvemos ao longo desses anos”, ressaltou.

A solenidade incluiu ainda a Comenda Lenine Povoas, voltada à valorização da cultura e da produção intelectual, e a Comenda Norberto Schwantes, destinada a migrantes que contribuíram diretamente para o crescimento e a consolidação do estado.

Leia Também:  Wilson Santos alerta risco de desaparecimento do Pantanal

Natural do estado de São Paulo e residente há mais de 50 anos em Paranatinga, o empresário e produtor rural Francisco de Assis Bisco, homenageado com a Comenda Norberto Schwantes, destacou a satisfação em ter sua história reconhecida no estado onde construiu sua trajetória.

“Recebo essa homenagem com muita satisfação. Cheguei a Mato Grosso na década de 1970, quando ainda havia poucas estruturas, e participei do crescimento da região. Construí minha história em Paranatinga, no agronegócio e no comércio, e hoje me sinto verdadeiramente mato-grossense”, afirmou.

A sessão especial também contemplou a entrega da Comenda Jonas Pinheiro da Silva do Mérito Agropecuário, concedida a personalidades que atuaram na defesa e promoção do agronegócio ou contribuíram para a preservação ambiental.

A produtora rural Ida Beatriz de Arruda Machado, da região de Cáceres, ressaltou a importância do engajamento do setor produtivo nas políticas públicas e no desenvolvimento do estado.

“É uma honra receber essa comenda. Nossa contribuição como produtores é participar das discussões, fortalecer o setor e trabalhar pelo desenvolvimento da nossa região. Mato Grosso tem uma pecuária forte, e cada produtor precisa fazer a sua parte para que o estado continue crescendo”, afirmou.

Também foram entregues a Medalha José Garcia Neto do Mérito Industrial, voltada ao reconhecimento de serviços prestados ao setor industrial, e a Medalha João Batista Jaudy de Honra ao Mérito Esportivo, que valoriza ações de incentivo e promoção do esporte em Mato Grosso.

Natural de Cuiabá, o ex-jogador de futebol Hugo da Silva Alcântara, homenageado com a medalha esportiva, destacou o orgulho de representar o estado ao longo da carreira profissional.

“É uma alegria muito grande receber essa homenagem. Sempre tive orgulho de ser cuiabano e de representar Mato Grosso por onde joguei. Passei por clubes daqui, como o Mixto Esporte Clube, o Clube Esportivo Dom Bosco e o Operário, e também tive a oportunidade de atuar por dez anos na Europa, sempre levando o nome da nossa cidade e do nosso estado”, declarou.

Outro momento de destaque da solenidade foi a entrega do título de cidadania mato-grossense, honraria concedida a pessoas que, mesmo não sendo naturais do estado, escolheram Mato Grosso para viver e trabalhar, contribuindo de forma significativa para o seu crescimento econômico e social.

Leia Também:  Deputado defende ação conjunta dos 3 níveis de governo e ALMT para combater hanseníase

Confira a lista de homenageados

COMENDA FILINTO MULLER

  1. PAULO EDUARDO DE CARVALHO WOLKMER

COMENDA MEMÓRIA DO LEGISLATIVO

  1. NADIA PRADO MOURA BIANCARDINI

COMENDA DANTE DE OLIVEIRA

  1. VANDERLEI RECK JUNIOR
  2. CARLOS EDUARDO SILVA SANCHEZ ROMAN
  3. CLÁUDIO JOSÉ SCARIOTE
  4. DEISI DE CÁSSIA BOCALON

COMENDA MARECHAL CÂNDIDO RONDON

  1. ADELMO VIEIRA PADILHA
  2. LUIZ CARLOS CULCA NOGUEIRA
  3. PAULO CESAR DE FIGUEIREDO PONCE
  4. JOÃO PAULO ALVES DE ARAUJO
  5. JOAQUIM CORREA RIBEIRO
  6. OLINTO AURINO PEREIRA DE OLIVEIRA
  7. WAGNER BASSI JUNIOR

COMENDA LENINE POVOAS

  1. MARIA CANDIDA DE ARRUDA MARTINS

A COMENDA NOBERTO SCHWANTES

  1. FRANCISCO DE ASSIS BISCO

COMENDA JONAS PINHEIRO DA SILVA DO MÉRITO AGROPECUÁRIO

  1. IDA BEATRIZ DE ALMEIDA MACHADO
  2. MARCO TULIO DUARTE
  3. MARIO ROBERTO CANDIA DE FIGUEIREDO
  4. RICARDO FIGUEIREDO DE ARRUDA
  5. THIAGO AUGUSTO UEZATO
  6. MEDALHA JOÃO A MEDALHA JOSÉ GARCIA NETO DO MÉRITO
  7. EAN FLANCK UEZATO

COMENDA BATISTA JAUDY DE HONRA AO MÉRITO ESPORTIVO

  1. FERNANDA KRUGER
  2. HUGO DA SILVA ALCANTARA
  3. NATANAEL PEDRO ARCANJO
  4. VANDERLEI RECK JUNIOR

TÍTULO DE CIDADANIA MATO-GROSSENSE

  1. ADEMIR SEVERINO DA SILVA
  2. ANDRÉ VIEIRA CAMARGO DA SILVA
  3. APARECIDA BARBOSA
  4. CARLOS OTAVIO BATISTA DE CARVALHO
  5. DIOGO SANTANA SOUZA
  6. DELMAR GIONGO
  7. DIVA PULGA BAIOTO
  8. FABRICIO DA SILVA SOUZA
  9. FERNANDA FERNANDES MESQUITA
  10. GEOVANE ELIAS ROCKENBACK
  11. GLEYDSON LEANDRO
  12. GISELE DE ASSIS ROSSI
  13. HENRIQUE JOSÉ FOLLMANN
  14. HEDEY DA SILVA FORESTIERI
  15. IEDA MARIA DEMOMI PSCHEIDT
  16. JERFERSON RICARDO MARQUES
  17. JOAQUIM RODRIGUES DA SILVA
  18. JOÃO DE ALBUQUERQUE
  19. JOELSON LONGA
  20. JOSIENE DE JESUS GARCIA
  21. JULIO CÉSAR FERRAZ ROCHA
  22. LAÍS MEDEIROS DO CANTO
  23. LEIDI FIGUEIREDO BRIDI
  24. LUCI EMÍLIA GRZYBOWSKI DE OLIVEIRA
  25. LUCIANO DAHMER HOCZMAN
  26. LUCIANO LUIS BECKER LORENZETTI
  27. LUIZ AUGUSTO FERRES SCHMIDT
  28. MARCELA DE CARVALHO BELTRAMINI
  29. MÁRCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO
  30. MÁRCIO LEANDRO NOMOURA
  31. MAURÍCIO LAMEGO
  32. PAULINO ALVES CARVALHO
  33. RICARDO ANTÔNIO GONSALES
  34. ROGÉRIO AQUINO GOMES
  35. ROGÉRIO DA SILVA
  36. RONER FABRICIO LEITE ANTÕNIO
  37. ROSÂNGELA PIZZICO
  38. SANDRA REGINA ELY
  39. SEBASTIÃO MANOEL DE MAGALHÃES FILHO
  40. ULISSES SILVA FONSECA
  41. VALDETE MARQUES ARNAUT ANTIQUEIRA
  42. VALTER FURTADO FILHO
  43. VALDIR ADÃO MACAGNAM JÚNIOR
  44. VALDECIR GONÇALVES DE OLIVEIRA
  45. VANDERLEI ANTIQUEIRA
  46. VIANEI BALTASAR PERIUS
  47. VITALINO FAVRETO
  48. WÉLLINTON TEIXEIRA DOS REIS

Fonte: ALMT – MT

COMENTE ABAIXO:
Continuar lendo

GRANDE CUIABÁ

MATO GROSSO

POLÍCIA

ENTRETENIMENTO

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA