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Deputados votam projeto do governo que doa área para o município de Diamantino

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Os deputados estaduais de Mato Grosso, em sessão ordinária nesta quarta-feira (26), aprovaram, em segunda votação, o projeto de lei nº 106/2025, de autoria do Governo do Estado, que autoriza o Poder Executivo a doar imóveis de propriedade do Estado de Mato Grosso em favor do município de Diamantino.

O artigo 1º cita que fica o Poder Executivo autorizado a doar ao Município de Diamantino, áreas localizadas na Quadra 23 do Loteamento Bela Vista, áreas localizadas na Quadra 25 e áreas localizadas na Quadra 26. Já o artigo 3° destaca que “a área de que trata o artigo 1° foi avaliada pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão atestando o valor dos imóveis em R$ 1,3 milhão para o imóvel referente a Quadra 23, R$ 700 mil reais para o imóvel da Quadra 25 e R$ 1,3 milhão para o imóvel disposto à Quadra 26, totalizando o montante em R$ 3,3 milhões conforme Laudos de Avaliação para doação n° 052/2024, n° 053/2024, n° 054/2024, juntados ao Processo Administrativo CASACIVIL-PRO-2023/07440”. O artigo 4º cita que “para a formalização da presente doação fica desobrigada a realização do procedimento de dispensa de licitação de que trata o art. 40, inciso VII, alínea “c”, da Lei n° 11.109/2020”, e o artigo 5° diz que “compete à Secretaria de Estado e Planejamento e Gestão e à Procuradoria-Geral do Estado realizar as providências necessárias à efetivação da doação de que trata esta lei”.

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Em justificativa, o governo destaca que as áreas serão destinadas à construção da Câmara Municipal e do Complexo de Segurança Pública, que abrigará o Quartel da Policia Militar, Polícia Judiciária Civil, Corpo de Bombeiros e Politec, em parceria com a Secretária de Estado de Segurança Pública (Sesp). “A doação de imóveis públicos encontra-se disciplinada pelo art. 76 da Lei n°. 14.133/2021, que, em suma, estabelece como requisitos: a existência de interesse público devidamente justificado e de avaliação prévia; autorização legislativa; e que a doação seja realizada exclusivamente para outro órgão ou entidade da Administração Pública, de qualquer esfera do governo”, observa a justificativa.

O governo destaca ainda que “os requisitos para a doação foram devidamente preenchidos nos autos do processo administrativo CASACIVIL-PRO-2023/07440, conforme atestado pela Procuradoria Geral do Estado no Parecer, que ressaltou que a referida Lei Estadual estabelece que poderá ser dispensada a licitação (art. 40, inciso VII, alínea “c” c/c art. 43, inciso I), de maneira que, após ser obtida a autorização legislativa, para a formalização da doação é necessário percorrer todo o procedimento de dispensa de licitação previsto na Lei 14.133/2021, e também no Decreto Estadual 1525/2022, para posterior elaboração da competente escritura pública de doação e demais atos para transferência do domínio”.

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Fonte: ALMT – MT

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“A verdadeira direita nasceu para servir, não para se aproveitar do povo”, diz Wiler Vitório

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A política brasileira vive um momento de transformação, e para o candidato do AGIR 36, Wiler Vitório, essa mudança passa pelo fortalecimento de lideranças comprometidas com a verdade, a transparência e os valores conservadores. Segundo ele, o partido nasceu justamente para atender ao clamor de uma população cansada da velha forma de fazer política e que busca representantes verdadeiramente comprometidos com os interesses da sociedade.

Ao explicar a origem da legenda, Wiler destacou que o AGIR surgiu a partir da reformulação do antigo Partido Trabalhista Cristão (PTC), mas com uma proposta muito mais ampla: construir um projeto político baseado na ética, na responsabilidade e na renovação.

“Vivemos um momento em que a sociedade pede pessoas novas na política. Durante muitos anos vimos a política ser conduzida pelas mesmas figuras, que prometem muito e entregam pouco. O AGIR nasceu para fazer diferente, trabalhando com a realidade e com a verdade, e não com a enganação”, afirmou.

Segundo o candidato, desde sua criação o partido buscou selecionar candidatos alinhados aos princípios defendidos pela legenda, priorizando nomes com histórico de trabalho e compromisso com a população.

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Para Wiler, a principal missão do AGIR é devolver credibilidade à política, aproximando os representantes da realidade vivida pelos cidadãos e defendendo pautas ligadas à família, à liberdade, ao empreendedorismo, ao respeito às leis e à boa gestão dos recursos públicos.

Durante a entrevista, o candidato também fez uma diferenciação entre o que chamou de “verdadeira direita” e grupos que, segundo ele, apenas utilizaram o movimento conservador como estratégia eleitoral.

“O crescimento da direita abriu espaço para muitas pessoas que passaram a vestir essa bandeira apenas durante as campanhas. Usaram símbolos e discursos para conquistar votos, mas depois de eleitos deixaram de representar aquilo que prometeram. O AGIR foi construído justamente por pessoas que permaneceram fiéis aos seus princípios”, declarou.

Wiler afirmou que muitos integrantes da legenda participaram da construção do movimento conservador em Mato Grosso antes mesmo de ele ganhar força nacional. Segundo ele, diversas lideranças acabaram ficando à margem dos grandes partidos, mas decidiram unir forças para criar uma legenda que representasse, de fato, os eleitores identificados com a direita.

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“O nosso compromisso é com as pessoas e não com projetos pessoais de poder. Quem está no AGIR acredita que fazer política é servir, ouvir a população e defender aquilo que prometeu durante a campanha. Não queremos iludir ninguém, queremos representar quem acredita em trabalho, honestidade e responsabilidade”, ressaltou.

Na avaliação de Wiler Vitório, o fortalecimento do AGIR nas eleições de 2026 representa uma oportunidade para renovar os quadros políticos de Mato Grosso e ampliar a presença de representantes comprometidos com os valores conservadores.

“O eleitor está mais atento. As pessoas querem coerência entre discurso e prática. É esse sentimento de mudança que fortalece o AGIR e nos motiva a construir um projeto político sério, transparente e conectado com a realidade da população”, concluiu.

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