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Deputados recebem visita do embaixador da Ucrânia no Brasil

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Os deputados estaduais de Mato Grosso receberam a visita nesta quarta-feira (22), em plenário, do embaixador da Ucrânia no Brasil, Andrii Melnyk. Pela Casa de Leis, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (União), que presidiu a sessão ordinária, designou o deputado Júlio Campos (União), para dar boas-vindas ao visitante. Júlio Campos destacou a parceria já existente entre o Estado de Mato Grosso e a Ucrânia.

Segundo o parlamentar, Mato Grosso é o estado que mais importa fertilizantes da Ucrânia. “Temos uma relação comercial muito grande, como ocorre com o Brasil e a Ucrânia”, disse o parlamentar que agradeceu a visita do embaixador e afirmou que o Estado está preparado cada vez mais para se relacionar com a Ucrânia. Júlio Campos se solidarizou com a Ucrânia, que vive momento de guerra com a Rússia. “Nossa solidariedade à agressão brutal que a Ucrânia vem sofrendo por parte da Rússia”, destacou o deputado.

O embaixador da Ucrânia no Brasil, Andrii Melnyk, ao discursar na tribuna, falou das relações comerciais do Estado de Mato Grosso com a Ucrânia, disse que a expectativa é aumentar a parceria já existente, inclusive com visitas dos deputados ao seu país e afirmou que “mesmo com a guerra” a Ucrânia continua sendo o maior país produtor da Europa. Por fim, falou da possibilidade de implantar um consolado da Ucrânia em Cuiabá.

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“Sou o primeiro embaixador da Ucrânia a visitar Mato Grosso. E é um grande prazer ter essa oportunidade. Quero agradecer as palavras de solidariedade ao povo ucraniano. Temos tido muito sofrimento ao longo dos últimos três anos”, disse. “Quero convidar aqui os membros desta Casa a visitar a Ucrânia. Meu objetivo é começar aqui o estabelecimento de uma parceria maior entre Mato Grosso e a Ucrânia, desse estado que é líder em produção”, destacou o embaixador.

Apesar da guerra com a Rússia, o embaixador lembrou que a Ucrânia é o maior país produtor da Europa. “Mesmo com a questão da guerra continuamos sendo o maior país produtor da Europa. Me comprometo com esta casa a compartilhar com vocês visitas a Ucrânia. Agradeço a participação e presença nesta Casa. Poderíamos ter um consulado aqui em Cuiabá para mostrar a parceria do Estado com a Ucrânia”, completou Andrii Melnyk.

Fonte: ALMT – MT

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Lei cria sistema de alerta para avisar vítimas sobre aproximação de agressores

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Uma importante conquista para a proteção das mulheres em Mato Grosso passou a integrar o ordenamento jurídico estadual. Foi publicada no Diário Oficial do Estado, em edição extra do dia 18 de maio de 2026, a Lei nº 13.364/2026, que institui o sistema de notificação eletrônica para alertar vítimas sob medida protetiva sobre a aproximação de seus agressores.

A nova legislação, fruto de um projeto de lei de autoria do deputado estadual Paulo Araújo (Republicanos), determina que mulheres protegidas pela Lei Maria da Penha recebam avisos por mensagem SMS ou aplicativos de mensagens instantâneas sempre que o agressor monitorado por tornozeleira eletrônica ou outro dispositivo de localização ultrapassar o limite mínimo de um quilômetro de distância estabelecido pela Justiça.

Além da vítima, o alerta também será encaminhado simultaneamente às autoridades de segurança pública, permitindo uma resposta rápida diante do eventual descumprimento da medida protetiva.

A lei ainda prevê a integração do sistema com as bases de dados do Poder Judiciário e dos órgãos de segurança pública, garantindo monitoramento em tempo real e maior efetividade na proteção das mulheres em situação de violência doméstica.

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Paulo Araújo destacou que a medida representa um avanço concreto no enfrentamento à violência contra a mulher e na preservação de vidas.

“A medida protetiva só cumpre seu papel quando a vítima se sente verdadeiramente segura. Essa lei cria uma ferramenta moderna, preventiva e eficaz, permitindo que a mulher seja avisada imediatamente caso o agressor se aproxime. Estamos utilizando a tecnologia como aliada da proteção à vida, fortalecendo a rede de enfrentamento à violência doméstica e oferecendo mais tranquilidade para milhares de mulheres mato-grossenses”, afirmou.

O parlamentar ressaltou ainda que a iniciativa reforça a atuação do Estado na defesa das mulheres e contribui para evitar que situações de ameaça evoluam para casos mais graves.

A Lei nº 13.364/2026 entrou em vigor na data de sua publicação e autoriza o Poder Executivo a firmar parcerias para viabilizar a implementação e operação do sistema, assegurando também a proteção dos dados pessoais das vítimas e dos agressores, em conformidade com a legislação vigente.

Fonte: ALMT – MT

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