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Deputado indica programa “Meu Lote, Minha Vida” para moradia popular

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O deputado Wilson Santos (PSD) apresentou, na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), de quarta-feira (24), uma indicação ao Governo Federal para a criação do programa nacional de loteamentos populares urbanizados “Meu Lote, Minha Vida”. A iniciativa propõe uma parceria entre União, estados e municípios, visando reduzir a carência de moradia de cerca de 7 milhões de famílias brasileiras, incluindo 120 mil em Cuiabá, segundo a Fundação João Pinheiro (FJP).

Segundo o parlamentar, a ideia é incluir a iniciativa dentro do já existente “Minha Casa, Minha Vida”, mas sem comprometer os investimentos do programa. “Estamos buscando agendar uma audiência em Brasília para apresentar essa proposta. Tenho esperança que, até o próximo ano, possamos avançar. Queremos resultados! Essa é uma política estruturante para garantir dignidade e o direito ao cidadão que sonha em ter um teto”, defendeu.

Wilson Santos preside a Câmara Setorial Temática (CST) da Moradia Popular da Assembleia. Após meses de estudos, audiências públicas e discussões com economistas, juristas, arquitetos, líderes comunitários e representantes da sociedade civil, chegou à conclusão de que o loteamento popular é uma alternativa viável, eficaz e de rápida execução para enfrentar a escassez habitacional em Mato Grosso e no país.

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Desde a década de 1980, Wilson Santos atua na defesa da moradia popular e participou diretamente da fundação de 30 bairros em Cuiabá, onde famílias construíram suas casas gradualmente, sem depender de programas sociais federais ou estaduais. “Sou um devoto do loteamento popular. Conheço a realidade do povo sofrido. A família só invade um terreno quando não existe política pública. É o estado de necessidade e desespero que leva um pai ou uma mãe a colocar os filhos sob a proteção de uma lona ou de uma caixa de papelão”, destacou o deputado.

Como exemplo atual, o parlamentar cita o programa “Sonho Meu” da Prefeitura de Lucas do Rio Verde, que já disponibilizou 300 lotes com subsídio de até R$ 10 mil para aquisição do terreno. As casas podem ser erguidas com projetos pré-elaborados e, em parceria com a Fundação Nova Chance, reeducandos auxiliam na construção, obtendo remição de pena. “Loteamentos são mais baratos e incentivam as pessoas a construírem aos poucos, dentro de suas condições. Em Lucas temos um caso concreto de sucesso”, afirmou.

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Wilson Santos também mencionou o programa “Casa Cuiabana” da Prefeitura de Cuiabá, que recebeu 84 mil inscrições para apenas 700 unidades habitacionais, evidenciando o tamanho da demanda reprimida. “Os números falam por si só: quase 100 mil famílias ainda buscam um teto. Precisamos de alternativas que cheguem a quem mais precisa”, reforçou.

A proposta do deputado busca transformar a forma como o Brasil enfrenta o déficit habitacional, ampliando o acesso à moradia digna por meio de loteamentos urbanizados e acessíveis. Ao unir esforços entre União, estados e municípios, ele acredita que o “Meu lote, minha vida” pode ser um passo decisivo para garantir a milhares de famílias mato-grossenses e brasileiras não apenas um teto, mas também a oportunidade de construir, com autonomia e dignidade, o seu lar.

Fonte: ALMT – MT

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ALMT inicia maio com agenda intensa de sessões, comissões e homenagens

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) inicia o mês de maio com uma agenda movimentada, marcada por sessões ordinárias, reuniões de comissões permanentes, eventos institucionais e homenagens. Entre os dias 4 e 8 de maio, os trabalhos legislativos reforçam o compromisso da Casa com o debate de políticas públicas, a valorização de categorias profissionais e o diálogo com a sociedade.

Segunda-feira (4)

A programação começa na segunda-feira (4), às 19h, com sessão especial para entrega de moções de aplausos, proposta pela deputada Eliane Xunakalo (PT). O evento será realizado no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour, para homenagear lideranças indígenas e instituições parceiras que atuam no estado.

Terça-feira (5)

Na terça-feira (5), o destaque é a atuação das comissões permanentes, que se reúnem ao longo do dia para discutir e deliberar sobre matérias em tramitação. Às 10hs estão previstas reuniões das comissões de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Recursos Minerais e Direitos dos Animais Domésticos e a de Saúde, Previdência e Assistência Social. Às 14:30 de Constituição, Justiça e Redação e às 16hs a de Trabalho, Administração e Serviço Público. As reuniões ocorrem nas salas “Deputado Oscar Soares” e “Deputada Sarita Baracat”.

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Ainda na terça-feira, às 19h, será realizada sessão especial de homenagens aos servidores da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf), por iniciativa do deputado Paulo Araújo (Republicanos), também no plenário principal da Casa.

Quarta-feira (6)

A quarta-feira (6) será dedicada às sessões ordinárias, com reuniões presenciais e remotas, incluindo votação de matérias constantes na Ordem do Dia. Com dispensa de pauta, os deputados devem apreciar o projeto que busca dar respaldo legal para Mato Grosso atuar junto à União em ações emergenciais no setor de combustíveis, garantindo mais segurança no abastecimento e tentando minimizar impactos econômicos para a população.

É o Projeto de Lei 491/2026, da Mensagem 76/2026, que autoriza o Poder Executivo a aderir à cooperação financeira com a União, nos termos da Medida Provisória nº 1.349, de 7 de abril de 2026, que institui o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis, nas condições que especifica, estende a vigência de tratamento previsto na Lei nº 7.263, de 27 de março de 2000, e dá outras providências.

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Também no dia 6, às 18h, o deputado Max Russi (Pode) realiza sessão especial para entrega de honrarias a personalidades e instituições.

Quinta-feira (7)

Na quinta-feira (7), às 15h, o deputado Dr. João (MDB) promove evento de entrega de moções de aplausos aos oftalmologistas, reconhecendo a atuação desses profissionais na área da saúde. À noite, às 19h, o deputado Fábio Tardin (Pode) realiza sessão especial com entrega de honrarias e moções de aplausos. Os dois eventos serão no plenário.

Sexta-feira (8)

Encerrando a semana, dia 8, às 19h, o deputado Valmir Moretto (Republicanos) conduz sessão especial, no plenário da ALMT, para entrega de moções de aplausos.

As atividades definidas na agenda podem sofrer alterações durante a semana.

Fonte: ALMT – MT

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