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Deputado cobra apuração detalhada de escândalo envolvendo consignados

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Os integrantes da Mesa Técnica que discute o superendividamento do funcionalismo público estadual reuniram-se no último dia 12, no Tribunal de Contas do Estado (TCE), com representantes de empresas consignatárias conveniadas ao Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag). A Assembleia Legislativa participou do encontro, representada pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD), que destacou a importância de apuração detalhada dos contratos firmados com os servidores públicos estaduais.

“O Tribunal de Contas tem sido essencial para esclarecer essa situação e ainda estamos longe do fim, mais revelações virão à tona. Vivemos em um capitalismo selvagem e nenhum setor é mais agressivo que o bancário. Mais de 50% do orçamento da União é destinado ao sistema bancário nacional. Nada se compara aos bancos. A pior coisa do mundo é um banco mal administrado. No caso dos consignados, parece que se aproveitaram do estado de necessidade dos servidores, que vêm perdendo poder aquisitivo ano após ano, como pela falta de reposição da RGA (Revisão Geral Anual dos salários dos servidores públicos) e pelos impactos da Covid-19. Em minha visão, houveram cláusulas abusivas”, afirmou o parlamentar.

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Segundo ele, o super endividamento está diretamente relacionado ao momento de fragilidade financeira enfrentado pelos servidores. “Houve suicídios, fim de casamentos, venda de patrimônios por valores irrisórios. E, nesse cenário, surgiram maus vendedores que se aproveitaram da situação para aplicar contratos que muitos servidores sequer viram fisicamente. Toda relação contratual deve ser pautada pela boa fé. Não somos contra o empréstimo consignado. Quando necessário, o servidor pode e deve recorrer a ele. Não há nenhum projeto tramitando que proíba essa prática”, esclareceu Wilson.

Atualmente, a Seplag controla 28 bancos autorizados a realizar empréstimos consignados, 12 a operar com cartão de crédito consignado e 25 com cartão de benefício. No entanto, 19 empresas convocadas para a reunião não compareceram. Na reunião, o presidente do TCE definiu que essas instituições terão até o dia 30 de junho para apresentar todos os contratos firmados com os cerca de 62 mil servidores efetivos que utilizam consignados, de um total de 104 mil no Estado. “As consignatárias estão tendo a oportunidade de corrigir eventuais irregularidades, respeitando a legalidade e garantindo transparência aos servidores”, afirmou o deputado.

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Wilson Santos foi enfático ao dizer que se não resolverem a situação dentro de Mato Grosso, o caso poderá se tornar de conhecimento nacional. “Se vocês não tiverem coragem de dar um passo atrás, abrir mão de parte destes ganhos em favor dos servidores, vamos percorrer suas principais bases São Paulo, Minas Gerais, Brasília, Paraná, Rio de Janeiro e vamos dizer em alto e bom som o que vocês fizeram em Mato Grosso. Esse assunto ainda não chegou na mídia nacional, mas pode chegar. Eu sei onde aperta o calcanhar. Mato Grosso é insignificante, pequeno, no volume que essas empresas trabalham”, detalhou.

O deputado ressaltou que as empresas consignatárias terão o tempo para fazer as devidas correções e, que o servidor público, não será perdoado das dívidas com os empréstimos realizados. “Se foi emprestado, dentro da legalidade e nos conformes, vai pagar sim. É uma atividade que não há riscos nenhum, pois o servidor público recebe adiantado dentro do mês. Risco zero! Zero inadimplência, pois eles recebem antecipado, dentro do mês”, finalizou.

Fonte: ALMT – MT

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Mato Grosso 278 anos: Assembleia Legislativa fortalece a voz dos municípios

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Com 142 municípios e realidades distintas entre o Pantanal, Araguaia, Baixada Cuiabana, Nortão, Oeste e polos agrícolas em expansão, Mato Grosso completa 278 anos neste sábado (9), consolidando uma trajetória marcada pela diversidade econômica, cultural e territorial. A data consta na Lei 8.007/2003, que institui o aniversário de Mato Grosso como efeméride estadual de grande importância para o estado.

Nesse cenário, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) exerce papel fundamental como elo entre as demandas da população e o poder público estadual. Por meio da atuação parlamentar, reivindicações de prefeitos, vereadores, lideranças comunitárias e da sociedade civil chegam ao debate público e podem ser transformadas em políticas públicas por meio de indicações, requerimentos, audiências públicas, projetos de lei e emendas parlamentares.

O presidente da ALMT, deputado estadual Max Russi (Podemos), destacou que o Parlamento estadual atua diretamente na escuta e encaminhamento das necessidades dos municípios.

“O que a Assembleia mais faz é ouvir, propor e fazer com que as políticas públicas cheguem na ponta. São 278 anos da história de Mato Grosso e 190 anos da Assembleia Legislativa participando de forma intensa do desenvolvimento desse estado gigante e rico que tanto nos orgulha”, afirmou o presidente.

Segundo Russi, os desafios enfrentados pelos municípios são diversos e exigem uma atuação próxima do Legislativo. “As cidades enfrentam problemas de todos os tipos e de todas as formas. A gente precisa ter uma Assembleia sempre presente, próxima, atendendo e encaminhando os problemas da nossa população para que sejam solucionados”, ressaltou.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Hemerson Máximo, o “Maninho”, ex-prefeito de Colíder, reforçou a importância da parceria entre a Assembleia Legislativa e os municípios na defesa das pautas municipalistas.

“A Assembleia Legislativa é uma parceira do municipalismo. É uma grande caixa de ressonância que recebe as demandas de todas as regiões do estado e ajuda os municípios a buscar soluções. Os prefeitos enfrentam hoje o desafio de fazer mais com menos recursos, principalmente nas áreas de saúde, educação, assistência social, transporte escolar e manutenção das estradas”, destacou.

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Segundo Maninho, entre as principais reivindicações apresentadas pelos gestores municipais estão o fortalecimento do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), recursos para manutenção das estradas vicinais, atualização dos repasses do transporte escolar e apoio às demandas da saúde pública.

“O município é onde as coisas acontecem no dia a dia. Por isso, essa união entre Assembleia, prefeitos e AMM é fundamental para melhorar a qualidade de vida da população mato-grossense”, completou.

O primeiro-secretário da ALMT, deputado Dr. João (MDB), afirmou que grande parte das demandas municipais depende do diálogo entre municípios, Estado e Legislativo, principalmente na área da saúde.

“Se houver união entre Estado e municípios, é possível melhorar muito mais a saúde da população. Cuiabá e Várzea Grande precisam caminhar juntas, porque é aqui que está concentrada a alta complexidade que atende todo Mato Grosso”, declarou.

Além da saúde, Dr. João destacou que infraestrutura e agricultura familiar estão entre os principais pedidos apresentados por prefeitos e vereadores ao Parlamento estadual.

“A agricultura familiar deu um salto importante nos últimos anos, mas ainda há muito a ser feito. Mato Grosso tem capacidade para produzir alimentos e garantir desenvolvimento para os municípios”, pontuou.

O parlamentar também deixou uma mensagem aos mato-grossenses pelos 278 anos do estado. “Mato Grosso continua crescendo e recebendo pessoas com carinho, hospitalidade e amor. É um estado pelo qual eu sou apaixonado”, afirmou.

História e diversidade Para o professor e historiador do Instituto Memória da ALMT, Edevamilton de Lima Oliveira, compreender os 278 anos de Mato Grosso passa necessariamente pela relação histórica entre Cuiabá e a formação territorial do estado.

“Primeiro veio Cuiabá. A antiga Vila Real do Senhor Bom Jesus de Cuiabá surgiu antes mesmo da criação da Capitania de Mato Grosso. Esse território chegou a compreender áreas que hoje pertencem aos estados de Mato Grosso do Sul e Rondônia”, explicou.

Segundo ele, a diversidade regional do estado é resultado dos diferentes processos históricos de ocupação, colonização e exploração econômica.

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“Conseguimos compreender o atual Mato Grosso a partir dos movimentos históricos de colonização, da Marcha para o Oeste, das colonizadoras e também da exploração mineral. Muitos municípios nasceram da mineração do ouro e do diamante e hoje enfrentam novos desafios econômicos”, observou.

O historiador também ressaltou a importância da Assembleia Legislativa na organização administrativa do estado e no atendimento das demandas municipais.

“A Assembleia não está limitada ao espaço físico desta Casa. Os parlamentares têm responsabilidade com todos os 142 municípios, independentemente do tamanho ou da localização”, destacou.

Desafio das distâncias Com dimensões continentais, Mato Grosso enfrenta desafios históricos relacionados às distâncias e à integração regional. Conforme Edevamilton, aproximar os municípios mais distantes da capital e fortalecer a identidade mato-grossense ainda é uma missão permanente dos poderes públicos.

“Sentir a dor de quem mora em Guarantã do Norte, Vila Rica, Santa Terezinha, Luciara, Ponte Branca ou Nova Bandeirantes não é tarefa fácil. A função desta Casa é justamente contribuir para amenizar esses impactos por meio da legislação e das políticas públicas para que todos municípios se desenvolvam”, afirmou.

O historiador lembrou ainda que muitos moradores de regiões de fronteira cultural acabam consumindo serviços e referências de outros estados, o que reforça a importância da atuação institucional no fortalecimento da identidade estadual.

“Mato Grosso talvez seja um dos estados mais diversos culturalmente do Brasil. Temos 46 povos indígenas, além de migrantes de todas as regiões do país. Essa diversidade é uma das maiores riquezas do estado”, concluiu.

LEI – A celebração dos 278 anos de Mato Grosso é oficialmente reconhecida pela Lei nº 8.007, de 26 de novembro de 2003, de autoria do então deputado estadual João Malheiros, sancionada durante o governo de Blairo Maggi. A legislação instituiu o aniversário do estado como efeméride estadual e definiu o dia 9 de maio como data oficial de comemoração da história, da cultura e do desenvolvimento mato-grossense.

Fonte: ALMT – MT

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