CÂMARA FEDERAL

Deputada aponta importância de nova Mesa Diretora eleita em 1º turno com 444 votos

Publicado em

4 de fevereiro de 2025

por

Jackson Messias

“Elegemos neste último sábado(01), com 444 votos, em primeiro turno e dentro de um bloco formado por 17 partidos, a nova Mesa Diretora da Câmara Federal, com o deputado republicano, Hugo Motta, como o novo presidente da Câmara. Só para se pontuar a importância deste processo, Motta passa a ser o responsável por definir pautas para as votações em plenário e supervisionar os trabalhos das comissões. Além de ser o quarto na linha sucessória no comando do Palácio do Planalto, na ausência do presidente da República, seu vice e do presidente do Senado”.

A declaração da deputada Gisela Simona(União Brasil) foi dada na tarde desta última segunda-feira(03.02), na abertura dos trabalhos legislativos, no Plenário da Câmara dos Deputados, quando participou com outros colegas parlamentares da cerimônia que abre oficialmente os trabalhos que serão desempenhados em 2025. A sessão foi conduzida pelo presidente do Congresso Nacional, o senador Davi Alcolumbre (União-AP), que também foi eleito no último dia 1 de fevereiro.

Ainda na abertura na 57ª Legislatura, que corresponde ao terceiro dos quatro anos que compõem a Legislatura iniciada em 2023, a parlamentar mato-grossense igualmente apontou fala do novo presidente da Câmara, ao concordar com Motta que ‘o povo brasileiro não quer discórdia, quer emprego; não quer luta pelo poder, mas que os poderes lutem por ele’.

Gisela ainda fez questão de pontuar a importância da sessão solene, ao lembrar que ela é uma tradição muito marcante que vem da época do período imperial quando a monarquia ainda fazia um discurso conhecido como ‘Fala ao Trono’.

“Quando o Brasil teve a sua República proclamada, o primeiro presidente Marechal Deodoro da Fonseca fez seu discurso, continuando a tradição que seguimos até hoje”.

A solenidade foi transmitida ao vivo pela TV Câmara, com cobertura concomitante de inúmeros outros canais de comunicação de tevês aberta e a cabo.

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Política MT

ALMT aprova projeto de Cattani para criar cadastro estadual de condenados por estupro

Published

2 horas ago

27 de maio de 2026

Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, nesta quarta-feira (27), em segunda votação, o Projeto de Lei nº 1121/2025, de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que cria o Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro no estado de Mato Grosso.

A proposta estabelece a criação de uma base de dados pública com informações de pessoas condenadas por estupro com sentença transitada em julgado. O cadastro deverá conter nome completo, CPF, data de nascimento, fotografia, características físicas, identificação datiloscópica, DNA e a tipificação penal do crime cometido.

Para Gilberto Cattani, a medida busca fortalecer a prevenção e permitir que a população tenha acesso a informações que possam evitar novos casos de violência sexual no estado.

“Com esse cadastro, com imagem dos monstros que cometem essas atrocidades, as pessoas comuns poderão pesquisar e saber quem é esse camarada que causa tanto mal às mulheres do estado de Mato Grosso”, disse o parlamentar.

Ao comentar a proposta, o deputado citou o caso de um criminoso envolvido em estupros e feminicídios em Sorriso, que já possuía antecedente por estupro em Lucas do Rio Verde. “Se ele estivesse em uma lista constando que já havia cometido esse crime, com certeza ele não teria sido contratado. Então isso é muito necessário para que a gente possa evitar esses crimes”, declarou.

Na justificativa do projeto, Cattani argumenta que a prevenção é uma das formas mais eficientes de combate à criminalidade e que o acesso à informação permite à sociedade se proteger e reduzir os riscos de reincidência.

Durante a sessão, o deputado também defendeu o fortalecimento de políticas públicas voltadas à proteção de mulheres e crianças vítimas de violência e voltou a cobrar punições mais rígidas para crimes hediondos. “Precisamos de leis que realmente façam justiça às vítimas e isso só acontece quando o agressor é punido e quando a vítima não se sente injustiçada, ou seja, quando é assistida pelo Estado. Hoje nós temos o contrário: o Estado assistindo bandidos e as vítimas sendo jogadas ao léu. Temos que mudar isso”, pontuou.

Gilberto Cattani também destacou que o cadastro faz parte de uma série de propostas apresentadas por seu mandato com foco no combate à violência contra mulheres e crianças. Entre elas estão projetos relacionados ao porte de arma para mulheres sob medida protetiva, assistência a crianças órfãs de feminicídio e fortalecimento de políticas de proteção às vítimas de violência no estado.

Com a aprovação em segunda votação, o Projeto de Lei nº 1121/2025 segue agora para sanção do Governo do Estado.

Fonte: ALMT – MT

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