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CST da Moradia Popular recebe vice-governador do Estado

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A Câmara Setorial Temática (CST) da Moradia Popular da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), recebeu o vice-governador do Estado, Otaviano Pivetta (Republicanos), em reunião na tarde desta quarta-feira (17). No encontro, que teve forte presença de pessoas que reivindicam moradia e regularização fundiária, foi discutida a situação das famílias que vivem no Contorno Leste de Cuiabá e outros assuntos.

Segundo o advogado agrário Daniel Ramalho, representante dos moradores do Contorno Leste, cerca de duas mil famílias receberam ordem judicial de despejo de uma área particular. Para resolver a situação de forma definitiva, ele explicou que os moradores desejam que o Poder Público intervenha, convertendo o terreno em moradias para aqueles que já residem no local. “O anseio é que o Estado realize a desapropriação, remunerando o proprietário conforme determina a Constituição Federal, para que eles possam permanecer em suas casas”, afirmou.

Em resposta à demanda, o vice-governador Otaviano Pivetta se comprometeu a dialogar com o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), e também marcar uma reunião entre ele e o governador Mauro Mendes (União). Pivetta avalia que cabe à Prefeitura de Cuiabá comandar o processo de atendimento às famílias do Contorno Leste. “O governo está preocupado com isso. Antes faltou articulação da gestão de Cuiabá [referindo-se à administração anterior]. Acredito que agora vamos ter muito êxito”, disse.

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No momento, também é importante para as famílias que uma medida seja tomada para que elas não precisem sair em pouco mais de 30 dias, como foi determinado pela justiça por meio de uma liminar. “A gente pede que suspenda essa reintegração forçada. Estamos totalmente abertos à negociação para que nos dê um tempo a mais. Hoje não temos para onde ir”, reivindicou representante dos moradores da 1ª Etapa do Contorno Leste, Juliana Patrícia da Silva.

O presidente da CST, deputado Wilson Santos, disse estar acompanhando a situação. “Nós temos trabalhado junto à área jurídica, junto à área judicial, a qualquer momento essa liminar pode ser reformada, nós temos muita fé de que haveremos de ter uma solução negociada, pacífica”, afirmou.

Durante o encontro, Pivetta ainda falou sobre as ações do Governo do Estado voltadas para a habitação. “Já viabilizamos a construção de 75 mil moradias até o final de 2026. Mato Grosso está preocupado e está tomando ações para enfrentar os problemas com habitação. Nós vamos continuar com esse programa e vamos intensificar, porque a demanda que nós temos de habitação é gigante, e o Estado pode e deve ajudar os municípios a construir as casas que o povo precisa”, destacou.

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De acordo com Wilson Santos a próxima reunião da CST da Moradia Popular está marcada para sexta-feira (19). É esperada a presença da secretária de Habitação e Regularização Fundiária da Prefeitura de Cuiabá, Michelle Dreher.

Fonte: ALMT – MT

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ALMT inicia maio com agenda intensa de sessões, comissões e homenagens

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) inicia o mês de maio com uma agenda movimentada, marcada por sessões ordinárias, reuniões de comissões permanentes, eventos institucionais e homenagens. Entre os dias 4 e 8 de maio, os trabalhos legislativos reforçam o compromisso da Casa com o debate de políticas públicas, a valorização de categorias profissionais e o diálogo com a sociedade.

Segunda-feira (4)

A programação começa na segunda-feira (4), às 19h, com sessão especial para entrega de moções de aplausos, proposta pela deputada Eliane Xunakalo (PT). O evento será realizado no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour, para homenagear lideranças indígenas e instituições parceiras que atuam no estado.

Terça-feira (5)

Na terça-feira (5), o destaque é a atuação das comissões permanentes, que se reúnem ao longo do dia para discutir e deliberar sobre matérias em tramitação. Às 10hs estão previstas reuniões das comissões de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Recursos Minerais e Direitos dos Animais Domésticos e a de Saúde, Previdência e Assistência Social. Às 14:30 de Constituição, Justiça e Redação e às 16hs a de Trabalho, Administração e Serviço Público. As reuniões ocorrem nas salas “Deputado Oscar Soares” e “Deputada Sarita Baracat”.

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Ainda na terça-feira, às 19h, será realizada sessão especial de homenagens aos servidores da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf), por iniciativa do deputado Paulo Araújo (Republicanos), também no plenário principal da Casa.

Quarta-feira (6)

A quarta-feira (6) será dedicada às sessões ordinárias, com reuniões presenciais e remotas, incluindo votação de matérias constantes na Ordem do Dia. Com dispensa de pauta, os deputados devem apreciar o projeto que busca dar respaldo legal para Mato Grosso atuar junto à União em ações emergenciais no setor de combustíveis, garantindo mais segurança no abastecimento e tentando minimizar impactos econômicos para a população.

É o Projeto de Lei 491/2026, da Mensagem 76/2026, que autoriza o Poder Executivo a aderir à cooperação financeira com a União, nos termos da Medida Provisória nº 1.349, de 7 de abril de 2026, que institui o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis, nas condições que especifica, estende a vigência de tratamento previsto na Lei nº 7.263, de 27 de março de 2000, e dá outras providências.

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Também no dia 6, às 18h, o deputado Max Russi (Pode) realiza sessão especial para entrega de honrarias a personalidades e instituições.

Quinta-feira (7)

Na quinta-feira (7), às 15h, o deputado Dr. João (MDB) promove evento de entrega de moções de aplausos aos oftalmologistas, reconhecendo a atuação desses profissionais na área da saúde. À noite, às 19h, o deputado Fábio Tardin (Pode) realiza sessão especial com entrega de honrarias e moções de aplausos. Os dois eventos serão no plenário.

Sexta-feira (8)

Encerrando a semana, dia 8, às 19h, o deputado Valmir Moretto (Republicanos) conduz sessão especial, no plenário da ALMT, para entrega de moções de aplausos.

As atividades definidas na agenda podem sofrer alterações durante a semana.

Fonte: ALMT – MT

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