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CST da Enfermagem debate piso salarial e valorização da categoria na ALMT

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A valorização dos profissionais da enfermagem e o cumprimento do piso salarial nacional foram os principais temas debatidos na primeira reunião ordinária da Câmara Setorial Temática (CST) da Enfermagem, realizada nesta quinta-feira (26), na Sala das Comissões Sarita Baracat, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

A CST é uma iniciativa do presidente da Assembleia, deputado Max Russi (PSB), e representa um espaço de diálogo institucional entre o Parlamento e a categoria, que reúne mais de 44 mil profissionais em todo o estado.

Durante a reunião, representantes da enfermagem relataram os principais desafios enfrentados pelos trabalhadores, com destaque para o não cumprimento do piso salarial nacional, mesmo após a sua regulamentação pelo Governo Federal.

A presidente da Câmara Temática, enfermeira Merielly Cristina Nantes, destacou que o descumprimento da lei é uma realidade não apenas em municípios do interior, mas também em cidades-polo como Cuiabá, Várzea Grande e Rondonópolis.

“Ainda lidamos com informações distorcidas, como a ideia de que enfermeiros ganham R$ 28 mil. A maioria dos profissionais sequer alcança o piso. Essa falsa percepção enfraquece a luta por valorização”, afirmou.

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Segundo ela, o repasse federal para complementar os salários tem chegado com atraso, o que compromete o pagamento por parte dos municípios. Além disso, a profissional afirmou que muitos gestores não se respaldam legalmente para garantir o direito dos profissionais, mesmo com recursos disponíveis.

Também presente no encontro, o vereador de Várzea Grande e enfermeiro, Emerson Magalhães (PP), destacou que o município já cumpre o piso salarial, graças à mobilização dos próprios profissionais. “A criação de uma comissão com oito profissionais da área foi fundamental para organizar as demandas e articular as discussões que culminaram na efetivação do piso salarial, que é complementado com recursos do Ministério da Saúde, sem gerar custo adicional ao município”, explicou.

Além da luta pelo piso salarial, a CST prevê a instituição de campanhas de orientação sobre os direitos da enfermagem, um canal direto de comunicação com os profissionais, realização de ciclos de palestras e a criação de grupos regionais para fortalecer a representação da categoria no interior.

Na avaliação de Merielly, a criação da Câmara Temática é um marco histórico para a profissão no estado. “A abertura desse espaço dentro da Assembleia Legislativa é uma conquista coletiva. Precisamos seguir unidos, com informação e articulação, para garantir respeito e valorização à enfermagem mato-grossense”, finalizou.

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A relatora da CST é Luciana Fonseca da Victoria e o 1º secretário é Anderson Ponce de Queiroz. A comissão deve elaborar um relatório com sugestões legislativas e articulações institucionais para garantir os direitos da categoria.

Fonte: ALMT – MT

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Eliane Xunakalo defende redirecionar emendas para apoio a mulheres vítimas de violência

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(Matéria de Jairo Pitolé)

A deputada em exercício, Eliane Xunakalo (PT), apresentou na manhã desta quarta-feira (29), um substitutivo integral ao Projeto de Lei 1.470/2024, em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. A nova redação prevê a destinação de emendas parlamentares para criação de casas de acolhimento e de um programa de capacitação profissionais para as mulheres vítimas de violência. Ao contrário da redação anterior, que previa destino de emendas a clubes de tiros, localizados em Mato Grosso, para aquisição de munições e alvos e alvos destinados a mulheres detentoras de porte ou posse de arma de fogo.

Segundo a deputada, Mato Grosso tem registrado a maior taxa proporcional de feminicídios no país. Ou seja, Mato Grosso é líder nesta modalidade. “Arma de fogo em casa é um perigo. Por isso, o seu uso jamais pode ser visto como opção para reverter essa situação. Ao contrário, o que precisamos é de políticas públicas, que previnam, acolham e mantenham vivas as mulheres. Mulheres vivas significam famílias vivas”, justificou.

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Em 2024, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública registrou 42 casos de feminicídios em Mato Grosso, o que representa uma taxa de 2,5 casos a cada 100 mil habitantes – a maior do Brasil. Já no ano passado (2025), de acordo com os dados do Observatório Caliandra, divulgado pelo MPMT (Ministério Público de Mato Grosso), foram 52 casos. Entre as vítimas, sete possuíam medidas protetivas de urgência, ao contrário das outras 45, que, quando foram assassinadas, não possuíam nenhum tipo de proteção judicial.

Neste ano, com base nos dados registrados até 12 de abril, Mato Grosso registrou 13 casos. As principais causas destes crimes são término de relacionamento, ciúmes associados ao sentimento de posse e a total falta de respeito à condição feminina.

Fonte: ALMT – MT

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