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CPI da Telefonia Móvel apresenta relatório parcial na ALMT

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Dados apresentados pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia Móvel, em reunião na tarde desta quinta-feira (3), mostram que Mato Grosso tem número insuficiente de antenas em relação ao que é considerável aceitável pela Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações (Abrintel). 

O estado tem 1.641 antenas, quantidade abaixo das 3.557 que seriam necessárias para atingir o padrão aceitável, de uma antena a cada mil habitantes. De acordo com os números inseridos no relatório preliminar, Colniza é o município com maior déficit desses equipamentos. Com mais de 40 mil habitantes, seria preciso haver 41 estações de rádio-base, quando existem apenas três em funcionamento. Vila Rica e Campinápolis possuem cerca de 11% do número necessário de antenas.  

Os dados expõem ainda que as operadoras de telefonia móvel não aumentaram acima da inflação os investimentos quando se compara o que foi gasto em 2021 ao que foi investido em 2022. O investimento nominal foi de R$ 35,5 bilhões em 2021 a R$ 38,1 bilhões no ano seguinte. Porém, se levado em consideração o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o cálculo apresentado pela CPI revela queda de meio bilhão de um ano para o outro em valores reais. Quanto à qualidade, foi levantado que a Tim oferece 4G em 137 munícipios, a Claro em 108 e a Vivo em 107. Já a tecnologia 5G só está disponível em Cuiabá e Várzea Grande. 

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Gerente da unidade operacional da Anatel em Mato Grosso, Joberto Araújo pontuou que o serviço móvel de telefonia é privado, de acordo com a Lei Geral de Telecomunicações (1997). Por isso as operadoras não são obrigadas a aumentar abrangência do serviço se não for viável economicamente. Por outro lado, nos leilões das novas tecnologias (como 4G e 5G) é exigido que a telefonia móvel chegue a mais locais. 

“A telefonia móvel assina termos com a Anatel pra ampliação da rede. No leilão do 5G as operadoras colocaram que nós cobriríamos 250 localidades, aproximadamente, em Mato Grosso, mais ou menos quatro mil quilômetros de rodovias e ampliação da rede em diversas localidades a fim de melhorar a qualidade do serviço e levar o sinal aonde ainda não tem instalado”, explicou Joberto Araújo. 

Ele completou, porém, que o prazo para que isso seja feito se encerra em 2029. “O cronograma é nacional. As operadoras precisam cumprir etapas, dez por cento, vinte, cinquenta, cem por cento. Então, conforme a facilidade que elas encontram pra instalação do equipamento e conforme os planos de investimento delas, a Anatel vai conferindo se elas cumpriram. As metas são nacionais e não para Mato Grosso”, ressaltou.

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Fonte: ALMT – MT

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CPI da Saúde aprova convocação e define primeiras oitivas para 6 e 13 de maio

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Em reunião na tarde desta quarta-feira (29), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou nova convocação, do auditor da Controladoria Geral do Estado (CGE/MT), Bruno Fernandes Sugawara. Os deputados também definiram data para as primeiras oitivas, marcadas para a primeira quinzena de maio. A CPI tem como objetivo investigar contratos firmados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES/MT) entre 2019 e 2023, período que inclui a pandemia de covid-19.

Os depoimentos iniciais alcançam cinco técnicos responsáveis por auditorias realizadas pela CGE no período investigado e foram divididos em duas datas. No dia 6 de maio, às 14h, serão ouvidos Emerson Hideki Hayashida e Nick Andrew Pereira Ugalde. Já no dia 13 de maio, também às 14h, prestarão depoimento Kristianne Marques Dias, Gregory Diego Sacal Leite e Bruno Fernandes Sugawara.

De acordo com o presidente da CPI, deputado Wilson Santos (PSD), os trabalhos seguem uma divisão por etapas, começando pela análise técnica das auditorias produzidas pela Controladoria. “Como nós já recebemos a documentação da Controladoria, nós vamos agora ouvir cinco auditores que elaboraram auditorias que encaminharam à época à Secretaria de Estado de Saúde, fizeram alguns alertas, fizeram observações importantes. Então nós vamos agora sabatinar os cinco. Começa no dia 6 ouvindo dois auditores, no dia 13 mais três”, explicou.

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Segundo ele, após essa fase inicial, a comissão deve avançar para novos depoimentos ligados à investigação. “Terminada essa primeira fase, nós partiremos para a segunda etapa, que é ouvir os delegados que dirigiram a Operação Espelho. Depois ouviremos, numa terceira etapa, os agentes públicos da Secretaria de Estado de Saúde”, estimou.

O parlamentar destacou ainda a expectativa em relação às oitivas, reforçando o caráter técnico da CPI. “Faremos um trabalho eminentemente técnico baseado em documentos e em provas contundentes. Eu tenho certeza que a vinda deles, são funcionários de carreira, concursados, vai nos ajudar a esclarecer com mais precisão algumas ações que foram realizadas pela Secretaria de Estado de Saúde nesse período que vai de 2019 a 2023, notadamente as compras, as licitações, os contratos feitos durante a pandemia da Covid-19”, adiantou.

Wilson Santos também comentou que tem recebido sugestões de inclusão de novos temas na CPI. “Com o advento da CPI é natural que muitos temas ligados à saúde venham ao plenário da Casa e os deputados que os recebem acabam provocando a CPI para saber se a CPI pode analisar. Nós não temos poder para tal. O escopo da CPI é analisar apenas o período de 2019 a 2023. Só poderemos adentrar em novos temas que estão fora do escopo se houver uma ampliação”, disse.

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Além de Santos, Dilmar Dal Bosco (União), Beto Dois a Um (Podemos) e Eduardo Botelho (MDB) participaram da reunião desta quarta. A CPI da Saúde é presidida por Wilson Santos, tem como vice-presidente o deputado Chico Guarnieri (PSDB) e como relator o deputado Beto Dois a Um. Também integram como membros titulares Janaina Riva (MDB) e Dilmar Dal Bosco. Entre os suplentes estão Carlos Avallone (PSDB), Paulo Araújo (Republicanos), Lúdio Cabral (PT), Dr. Eugênio (Republicanos) e Thiago Silva (MDB).

Fonte: ALMT – MT

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