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Comissão de Infraestrutura analisa 13 projetos em reunião de instalação

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A Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transporte, da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), realizou reunião extraordinária de instalação e posse dos membros nesta terça-feira (25). O deputado Valmir Moretto (Republicanos) assumiu a presidência e o deputado Júlio Campos (União Brasil) a vice-presidência.

Durante a reunião, os parlamentares analisaram e votaram 13 projetos de leis entres eles, o PL nº 1132/2023 do deputado Damiani da TV, que prevê treinamento dos colaboradores das empresas de transportes, que operam na rede de transporte público estadual para assegurar o direito ao transporte com segurança a mobilidade da pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida.

“Nós precisamos valorizar todas as pessoas, principalmente aqueles com mobilidade reduzida. O Estado de Mato Grosso, cada vez mais, precisa ampliar seu olhar, a sua atenção, a esse público e dar melhores condições de trafegabilidade”, assegurou o deputado Valmir Moretto.

O deputado Nininho (PSB) afirmou que o número de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida aumentou e os profissionais de diversas áreas precisam ser qualificados para melhor atender esse público. “Essas pessoas que trabalham com o transporte público têm que ter preparo para lidar com aqueles que necessitam. O projeto é importante e relevante”, afirmou Nininho.

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O PL nº 460/2025, de autoria do deputado Valdir Barranco (PT), teve parecer pela aprovação. A propositura trata do alinhamento e retirada de fios em desuso e desordenados existentes em postes de energia elétrica.

“É importante discutirmos esse assunto, pois, além de ficar uma cidade mais limpa, menos poluída, poderá evitar acidentes. Esses fios em desuso não têm utilidade nenhuma”, disse Moretto.

O Programa MT Trifásico que instituiu a expansão para rede elétrica trifásica em áreas rurais em Mato Grosso teve aprovação da Comissão de Infraestrutura. Trata do PL nº 1857/2024, de autoria do deputado Diego Guimarães (Republicanos) e coautoria do deputado Hugo Garcia (Republicanos).

O objetivo do PL é garantir o fornecimento de energia elétrica de qualidade e com maior capacidade para atender as demandas da agroindústria, pequenos e médios produtores, bem como as demais atividades econômicas rurais

“Nós temos um grande problema na zona rural que a rede monofásica no Estado. O fio que é usado ainda é aquele do programa da Luz para Todos, e ele não suporta a carga. A rede trifásica é importante para que leva ao homem do campo mais segurança e acaba com as recorrentes quedas de energias em suas propriedades”, declarou Moretto.

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Integrantes da Comissão de Infraestrutura:

Membros titulares: Valmir Moretto (Republicanos) – presidente; Júlio Campos (União Brasil) – vice-presidente; Janaina Riva (MDB), Chico Guarnieri (PRD) e Ondanir Bortolini – “Nininho” (PSB).

Membros suplentes: Dr. Eugênio (PSB), Wilson Santos (PSD), Juca do Guaraná (MDB), Paulo Araújo (Progressistas) e Sebastião Rezende (União Brasil).

Fonte: ALMT – MT

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Barranco pressiona por retomada de obras e cobra transparência sobre convênio da Sudeco em Cuiabá

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O deputado estadual Valdir Barranco (PT) intensificou a cobrança por respostas sobre a paralisação das obras de pavimentação em bairros de Cuiabá ao apresentar o Requerimento nº 269/2026 na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). O documento solicita esclarecimentos formais à Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), mas a resposta técnica da autarquia federal acabou revelando um cenário ainda mais grave: o bloqueio no andamento das obras não decorre de falta de recursos ou de decisão do órgão federal, mas sim de falhas administrativas da Prefeitura Municipal de Cuiabá, sob comando do prefeito Abílio Brunini (PL).

Conforme detalhado pela Sudeco em nota técnica inserida no sistema Transferegov, já foram repassados R$ 8.053.341,18 ao convênio destinado à execução das obras de pavimentação asfáltica e drenagem pluvial em bairros historicamente afetados pela precariedade urbana, como Parque Ohara, Jockey Club, Jardim Presidente, Parque Cuiabá, Vila Rosa e 08 de Abril. No entanto, mesmo com os recursos assegurados, o Município solicitou alteração no projeto básico (lote 1) e apresentou documentação incompleta, o que inviabilizou a continuidade do processo. A área técnica da autarquia realizou diligência em 12 de fevereiro de 2026 e foi categórica ao apontar que, até o momento, a Prefeitura não apresentou os elementos técnicos indispensáveis para dar seguimento à instrução processual, travando, na prática, o início das obras.

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A constatação, segundo o parlamentar, desmonta a narrativa de entraves externos e expõe diretamente a responsabilidade da gestão municipal pelo atraso. “O recurso público está disponível, o convênio foi formalizado e a população aguardava apenas o início das obras. O que impede esse avanço não é burocracia federal, é a dificuldade da Prefeitura de Cuiabá em cumprir sua parte de apresentar um projeto completo e tecnicamente adequado”, afirmou o parlamentar.

“A Sudeco já deixou claro que o dinheiro foi repassado e que o processo só não avançou por responsabilidade da prefeitura. A gestão municipal travou uma obra essencial por falha técnica, por desorganização”, declarou.

O deputado também relembrou que a cobrança por melhorias nessas localidades não é recente e vem sendo feita de forma contínua desde 2022, sem respostas efetivas do poder público municipal. Segundo ele, a situação enfrentada pelos moradores ultrapassa o desconforto e se configura como um problema de saúde pública e dignidade humana. “Essas famílias convivem há anos com poeira sufocante no período de seca, lama e isolamento durante as chuvas, dificuldade de acesso a serviços básicos e desvalorização dos seus imóveis. E o resultado disso é sofrimento diário para a população”, pontuou.

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Ao acionar formalmente a Sudeco, Barranco reforça o papel fiscalizador do Parlamento e cobra transparência total sobre o andamento do convênio, prazos e responsabilidades. “Pavimentação, drenagem e infraestrutura básica não são favores políticos, são direitos garantidos à população. O que estamos vendo é dinheiro público parado, burocracia mal conduzida e uma gestão que falha em entregar. Cuiabá não pode continuar refém de anúncios vazios enquanto bairros inteiros seguem abandonados”, concluiu.

Fonte: ALMT – MT

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