Política MT

CCJR aprova projetos sobre Defensoria Pública, mobilidade urbana e meio ambiente em MT

Publicado em

25 de março de 2026

por

Da Redação

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou, nesta quarta-feira (25), uma série de projetos com impacto direto na gestão pública, no meio ambiente e na infraestrutura do estado. A reunião extraordinária analisou 11 matérias, com ampla maioria aprovada, com destaque para propostas envolvendo a Defensoria Pública, mobilidade urbana e alterações na legislação ambiental.

Entre os principais pontos da pauta, está o parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 52/2025, de autoria da Defensoria Pública, que promove alterações em leis complementares que tratam da organização e funcionamento da instituição. A proposta recebeu emenda modificativa para adequação à técnica legislativa, conforme relatoria do deputado Eduardo Botelho.

De acordo com a análise da comissão, a matéria é constitucional, respeitando a autonomia funcional, administrativa e orçamentária da Defensoria Pública, prerrogativa já reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal.

O deputadoEduardo Botelho destacou a importância do papel técnico da comissão na tramitação das propostas.

“A CCJR é a porta de entrada das matérias no Parlamento e tem a missão de garantir que todas as proposições estejam em conformidade com a Constituição e com o ordenamento jurídico”, afirmou.

Outro destaque foi a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 48/25, de autoria do Poder Executivo, que institui o Plano de Mobilidade da Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá. A proposta estabelece diretrizes para planejamento, monitoramento e avaliação das políticas de transporte e mobilidade urbana na região.

Na área ambiental, os deputados também aprovaram parecer favorável ao Projeto de Lei nº 439/2025, que redefine e amplia os critérios de cobrança de taxas ambientais no estado. A proposta detalha hipóteses de incidência, como licenciamento ambiental, uso de recursos hídricos e análise do Cadastro Ambiental Rural, além de prever isenções e tratamentos diferenciados, como para a agricultura familiar, atualizar valores e parâmetros de cobrança e fortalecer a gestão dos fundos ambientais e de recursos hídricos.

A comissão ainda analisou projetos relacionados à denominação de rodovias e espaços públicos, além da estadualização de estrada vicinal em Cuiabá e Chapada dos Guimarães.

Por outro lado, a proposta que trata da regularização fundiária de assentamentos na zona rural de Cuiabá gerou divergência entre os parlamentares. O parecer contrário do relator foi derrubado, e a matéria acabou aprovada com posicionamento favorável.

Também foi retirado de pauta o projeto que propunha alterações nos limites da Área de Proteção Ambiental (APA) de Chapada dos Guimarães. A reunião reforça o papel da CCJR como instância responsável por assegurar a constitucionalidade e a segurança jurídica das matérias que tramitam no Parlamento estadual.

Fonte: ALMT – MT

Política MT

Medeiros nega indireta a Wellington e diz que “melancias” mudam de postura em Brasília

Published

2 horas ago

3 de setembro de 2026

ana barros

O deputado federal José Medeiros (PL), candidato ao Senado, afirmou que a propaganda em que aparece cortando uma melancia não foi produzida como uma provocação ao candidato ao Governo de Mato Grosso Wellington Fagundes (PL). Segundo ele, a mensagem é direcionada a políticos que fazem campanha se apresentando como integrantes da direita, mas adotam outra postura depois de eleitos.

No vídeo, Medeiros usa a imagem da fruta para criticar os chamados políticos “melancia”, expressão utilizada no discurso político para definir quem seria “verde por fora e vermelho por dentro”. A referência associa a aparência de direita a uma suposta atuação alinhada à esquerda.

Durante entrevista concedida nesta quinta-feira (3) aos portais FatoAgora, Estadão e Muvuca Popular, Medeiros foi questionado se a propaganda seria uma indireta para Wellington Fagundes. O deputado negou e explicou que seu comentário se refere especificamente à disputa pelo Senado.

“Foi para a disputa para o Senado. Eu falei bem no vídeo: ‘olha, o sujeito sai daqui e vai para Brasília’. Ele [Wellington] vai para o Palácio Paiaguás, não é para Brasília”, afirmou.

Medeiros disse que sua crítica está relacionada ao comportamento de candidatos que, segundo ele, adotam um discurso mais conservador durante a campanha e mudam de posição após assumirem uma cadeira no Congresso Nacional.

“Foi para os candidatos que vão para Brasília e chegam lá. Aqui eles são ‘tigrão’, tentam contar uma coisa para o eleitor e chegam lá, ficam ‘tchutchuquinhos’ do Alexandre de Moraes”, declarou.

O deputado também questionou políticos de Mato Grosso que, na avaliação dele, apresentam um discurso de centro ou direita durante a campanha, mas posteriormente apoiam medidas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Medeiros cita Carlos Fávaro

Ao explicar quem estaria entre os alvos da crítica, Medeiros citou o senador Carlos Fávaro (PSD), que disputa a reeleição. Para o deputado, Fávaro teria utilizado uma identidade política mais associada à direita durante a campanha de 2020 e, atualmente, adotaria uma estratégia para não deixar evidente seu posicionamento.

“Fávaro fez campanha totalmente verde e amarela em 2020, agora o ônibus dele é verde, amarelo, azul e branco. Qual que é isso? É tentar esconder o lado vermelho dele, ou seja, o lado vermelho está dentro”, afirmou.

Medeiros acrescentou que, além de Fávaro, outros candidatos ao Senado também estariam tentando suavizar ou esconder suas posições políticas durante a corrida eleitoral.

A expressão “melancia” ganhou espaço no debate político como uma forma de acusar determinado candidato de manter um discurso identificado com a direita, mas adotar posições consideradas de esquerda após conquistar o mandato.

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