Política MT
CCJR aprova derrubada de 5 vetos do Executivo e projeto que reduz em 30% contribuição do Fethab sobre vacas e búfalas
Publicado em
26 de agosto de 2025por
Da Redação
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso apreciou 45 matérias durante reunião ordinária realizada nesta terça-feira (26). Na ocasião, foi aprovado parecer favorável ao Projeto de Lei 1217/2025, nos termos do substitutivo integral nº 01, que altera a legislação do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), reduzindo em 30% as contribuições incidentes nas remessas de fêmeas bovinas (vacas) ou bubalinas (búfalas) destinadas ao abate em estabelecimentos industriais localizados no Mato Grosso.
A medida atende à demanda do setor agropecuário e, caso seja aprovada, passará a valer retroativamente a 1º de julho deste ano, sem direito à restituição de valores já pagos. O presidente da CCJR, deputado Eduardo Botelho (União), defendeu a aprovação do projeto como resposta a uma antiga reivindicação apresentada por pecuaristas e lembrou que o assunto foi amplamente discutido pela Assembleia Legislativa.
“O preço da vaca sempre é menor e o produtor acaba perdendo quando leva para o abate, porque o Fethab era o mesmo valor pago em cima de um boi. Eu defendi, inclusive, que esse valor fosse até menor, mas foi o possível diante da ampla discussão que tivemos com a Famato, com a Acrimat, com a Secretaria de Fazenda e com a Casa Civil. Já é um passo, já é um avanço, mas nós vamos continuar reivindicando que seja ainda menor”, declarou.
O parlamentar ressaltou ainda que a proposta representa um avanço para a pecuária, sobretudo a de pequeno porte, que enfrenta dificuldades na produção e comercialização de bezerros.
“Eles estão sofrendo muito com os valores que recebem, principalmente pelo bezerro e pelo tempo de produção, que às vezes passa de um ano. Isso tem dificultado muito a vida dos pecuaristas. O produtor de leite consegue agregar valor, faz o queijo e vende, mas no caso da vaca de descarte, todos passam pela mesma dificuldade, especialmente os pequenos produtores. Não há nada de novo, não estamos inovando, apenas reconhecendo um direito que já existe”, frisou.
O deputado Fabio Tardin (PSB) lembrou que o projeto sobre o Fethab da carne de vaca surgiu a partir de discussão iniciada na Assembleia Legislativa e ganhou apoio da maioria dos parlamentares, sendo encaminhado posteriormente pelo governador.
“O governador se sensibilizou e mandou esse projeto, que tenho certeza que será aprovado nesta Casa. O Fethab já contou com a contribuição dos grandes produtores e o setor também viveu momentos de prosperidade. Nada mais justo que, neste momento em que o governo do estado atravessa uma boa fase e tem condições de apoiar, estender essa ajuda aos pecuaristas, especialmente em relação à vaca. Será um grande incentivo, porque o pouco que chega ao pequeno faz muita diferença”, disse.
Vetos – Foram aprovados pareceres pela derrubada dos vetos parciais 73/2025 e 56/2025, e dos vetos totais 88/2025, 89/2025 e 90/2025.
Outros projetos – Entre os projetos que tiveram parecer favorável aprovado, estão o PL 1062/2021, nos termos do substitutivo integral nº 01, que dispõe sobre o depósito em dinheiro de fiança através de transferência bancária ou Pix nas delegacias de polícia de Mato Grosso; e o PL 12/2024, que cria o programa “Meu Primeiro Emprego”, objetivando ações dirigidas para capacitação e inserção dos jovens no mercado de trabalho.
Também participou da reunião o deputado Diego Guimarães (Republicanos).
Fonte: ALMT – MT
Política MT
Wilson Santos participa de debate sobre duplicação da BR-070 e fortalecimento da logística estadual
Published
3 horas agoon
19 de junho de 2026By
Da Redação
A poucos dias da inauguração do primeiro terminal da Ferrovia Estadual Senador Vicente Emílio Vuolo, entre os municípios de Dom Aquino e Campo Verde, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) participou, nesta quinta-feira (18), de uma diligência externa promovida pela Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado Federal para discutir a duplicação da BR-070 no trecho entre Barra do Garças e Primavera do Leste. O encontro, realizado na sede do SEST SENAT, em Primavera do Leste, reuniu autoridades, representantes do setor produtivo, empresários, agricultores e lideranças regionais.
A iniciativa foi liderada pelo presidente da CI, senador Wellington Fagundes (PL), que defendeu a duplicação da rodovia como medida estratégica para atender ao crescimento da produção agropecuária e à nova dinâmica logística que será impulsionada pela operação ferroviária no Estado. “A chegada da ferrovia e do terminal ferroviário de Dom Aquino, é fruto de um trabalho realizado no Congresso Nacional, sendo a primeira ferrovia autorizada pelo novo marco regulatório do país”, declarou.
Fagundes explica que a implantação do projeto ferroviário foi viabilizada a partir do novo marco regulatório das ferrovias aprovado pelo Congresso Nacional, em parceria com a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e o Governo do Estado. Ele anunciou ainda que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) já contratou o estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental para a duplicação da BR-070. A próxima etapa será a elaboração dos projetos executivos da obra.
Ao concordar com a importância da iniciativa, Wilson Santos destacou a transformação econômica vivida por Mato Grosso nas últimas décadas e reconheceu a contribuição de Wellington Fagundes para a infraestrutura de transportes do Estado. “Mato Grosso sempre foi o patinho feio. De umas décadas para cá, vem se tornando um cisne nacional de crescimento. Quero parabenizar o senador, que é impressionante a capacidade de articulação. É um dos parlamentares que mais interagiu com o Ministério dos Transportes nos últimos anos. Grandes obras estruturantes foram trazidas por ele que imprimiu suas digitais na logística terrestre de Mato Grosso. Muito da nossa malha viária deve-se ao seu trabalho”, declarou o deputado.
Ao final do encontro, as autoridades presentes assinaram a chamada “Carta de Primavera”, documento que será encaminhado ao Governo Federal – em que é feito um pedido para que a duplicação da BR-070 seja tratada como prioridade nacional de infraestrutura, segurança viária e competitividade logística. Também, é destacado que o trecho entre Barra do Garças, General Carneiro, Primavera do Leste, Campo Verde, Dom Aquino e sua conexão com a BR-163 passa a assumir caráter estratégico para a logística brasileira, especialmente diante da implantação do novo corredor ferroviário.
A carta ressalta que a capacidade atual da rodovia já não corresponde à demanda projetada pelo crescimento da produção agropecuária e pelo aumento do fluxo de cargas. Entre as propostas apresentadas estão a criação de um grupo interinstitucional envolvendo os governos federal e estadual, DNIT, ANTT, prefeituras, setor produtivo e representantes da sociedade civil para elaborar um plano integrado de desenvolvimento do Corredor BR-070, além da destinação de recursos para elaboração dos projetos executivos e execução das obras.
Obras – O secretário de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), Marcelo de Oliveira, também apresentou intervenções que serão realizadas nos acessos das rodovias estaduais à BR-070, entre Campo Verde e Primavera do Leste. As melhorias incluem a construção de rotatórias, retornos e adequações nos cruzamentos das MTs 140, 244, 403 e 453, com o objetivo de aumentar a segurança viária e organizar o fluxo de veículos na região.
Visita técnica – Antes do debate, Wilson Santos encontrou com a comitiva do senador Wellington Fagundes (PL) em visita técnica ao Terminal Ferroviário de Dom Aquino, que será inaugurado neste sábado (20), a partir das 9 horas. O empreendimento é considerado um marco para a logística mato-grossense e deverá ampliar significativamente o fluxo de cargas na região.
Fonte: ALMT – MT
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