POLÍTICA NACIONAL

Senado aprova espaço na ‘Voz do Brasil’ para combate à violência contra a mulher

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O Plenário do Senado aprovou nesta quarta (13) o projeto de lei que reserva um minuto do programa de rádio A Voz do Brasil para a divulgação de canais de atendimento e serviços de combate à violência contra a mulher (PL 754/2023). A proposta segue para a sanção da Presidência da República.

A autoria do projeto é da deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA). No Senado, a matéria contou com parecer favorável da senadora Damares Alves (Republicanos-DF).

A Voz do Brasil é o canal oficial de informações dos Três Poderes. De acordo com a proposta, o programa divulgará por um minuto — no tempo reservado à Câmara dos Deputados — os canais de atendimento e os serviços destinados a enfrentar e prevenir a violência contra as mulheres, como o Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher (que recebe denúncias e fornece orientações sobre leis, direitos das mulheres e serviços da rede de atendimento).

Em seu parecer, Damares Alves afirma que a divulgação diária desses serviços vai contribuir para estimular as denúncias e reduzir a subnotificação dos casos de violência doméstica. “A experiência demonstra que há um aumento significativo do número de denúncias à medida que se intensifica a divulgação dos canais de atendimento”, argumenta ela.

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Durante a votação no Plenário do Senado, Damares destacou a popularidade da Voz do Brasil.

— Trazer para esse programa, que o Brasil inteiro ama, trazer canais de atendimento sobre violência contra a mulher é um passo importante na proteção e na defesa da mulher.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Girão elogia ministros do STF que decidiram manter prisões no caso Master

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O senador Eduardo Girão (Novo-CE) destacou nesta quarta-feira (17) o julgamento da segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que manteve as prisões preventivas de Henrique e Felipe Vorcaro, respectivamente pai e primo do empresário Daniel Vorcaro, no âmbito da investigação relacionada ao Banco Master. Em pronunciamento no Plenário, Girão elogiou especificamente a atuação dos ministros André Mendonça, Luiz Fux e Kassio Nunes Marques no caso, além do trabalho realizado pela Polícia Federal. 

Eu disse, na sabatina do ministro Kassio Nunes, que, se eu tivesse errado com o meu voto “não”, iria pedir desculpas. E ontem eu tive o primeiro motivo para pedir desculpas, em meio a tantas decisões dele que eu trouxe aqui, no meu ponto de vista, equivocadas. Mas ontem ele teve bom senso, e tenho que parabenizá-lo no voto que deu — declarou Girão.

Ao comentar o julgamento, o senador afirmou que a decisão contribui para o prosseguimento das investigações. Segundo ele, informações apresentadas durante a análise do processo apontam para a existência de um grupo que teria atuado para intimidar testemunhas e obter dados sigilosos. Girão criticou o voto divergente do ministro Gilmar Mendes e defendeu a continuidade das apurações relacionadas ao caso.

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Dosimetria

O parlamentar contestou a suspensão da chamada Lei da Dosimetria (Lei 15.402, de 2026), aprovada pelo Congresso Nacional após a derrubada de veto presidencial. Segundo ele, a decisão representou desrespeito às deliberações do Legislativo. Girão criticou decisões monocráticas de ministros do STF e defendeu maior equilíbrio na relação entre os Poderes.

— Vamos pacificar este país, reconciliar. Falar de paz é muito fácil, mas paz é ação na Justiça. Paz é ação, não é omissão — disse.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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