Dilma deve receber R$ 6,6 milhões em indenização retroativa por perseguição política

A ex-presidente Dilma Rousseff (PT) deverá receber cerca de R$ 6,6 milhões em indenização retroativa por perseguição política durante o regime militar. Uma nova portaria do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, publicada nesta terça-feira (27), alterou as condições da reparação financeira concedida à petista, que foi reconhecida como anistiada política em 2025.

De acordo com as informações divulgadas pelo Pleno.News, a medida prevê pagamentos mensais de R$ 17.562,80, calculados retroativamente a partir de 21 de outubro de 1997. O montante final deverá considerar os critérios de atualização estabelecidos judicialmente e descontar valores já pagos.

A mudança substitui o modelo previsto em uma portaria anterior, de agosto de 2025, que havia autorizado uma indenização de R$ 100 mil em parcela única. Com a nova determinação, a reparação passa a contemplar pagamentos continuados e valores retroativos.

Pedido de anistia começou em 2002

Dilma apresentou o pedido de anistia política em 2002. Segundo a reportagem, a tramitação foi suspensa a pedido da própria petista quando ela assumiu o Ministério de Minas e Energia, em 2003, durante o primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O processo permaneceu suspenso durante o período em que Dilma ocupou a Presidência da República. Depois de deixar o cargo, em 2016, ela pediu a retomada da análise.

Em abril de 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), o pedido foi negado pela então ministra Damares Alves. A defesa apresentou recurso, e a condição de anistiada política foi reconhecida administrativamente em 2025.

Prisão durante o regime militar

Dilma foi presa em 1970, aos 22 anos, durante a ditadura militar, e permaneceu detida por cerca de três anos. Na época, havia integrado a organização de resistência ao regime conhecida como Vanguarda Armada Revolucionária Palmares (VAR-Palmares).

A anistia política é um mecanismo de reparação destinado a pessoas que sofreram perseguição por razões políticas. A concessão de indenização depende do reconhecimento dos prejuízos e da aplicação das regras legais pertinentes.

O valor divulgado corresponde à estimativa da indenização retroativa, e não necessariamente ao montante líquido que será recebido. O cálculo definitivo deverá observar os pagamentos anteriores e os critérios de atualização previstos na determinação.