Assembleia terá semana de votações, debates sobre segurança pública, saúde e meio ambiente

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) terá uma semana de intensa movimentação entre os dias 9 e 14 de novembro, com votações de projetos de lei, reuniões de comissões permanentes, audiência pública e debates sobre temas de interesse da população mato-grossense.

Entre os principais assuntos da pauta estão segurança pública, combate à violência contra a mulher, saúde, direitos do consumidor, educação e preservação ambiental. Os deputados estaduais terão duas sessões ordinárias na quarta-feira (11), quando está prevista a análise de diversas propostas em primeira e segunda votação.

Segurança pública e proteção às mulheres

A programação começa na terça-feira (10), com uma audiência pública às 9h30 para apresentação e discussão do relatório semestral da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager-MT). A reunião foi solicitada pelo deputado Faissal (PL) e será realizada na sala das Comissões Deputado Oscar Soares.

Às 10h, a Comissão de Segurança Pública e Comunitária analisará 17 projetos de lei. Entre eles está o PL nº 225/2026, encaminhado pelo Governo do Estado, que trata do acesso dos núcleos de inteligência aos dados de monitoramento eletrônico de pessoas custodiadas ou submetidas a medidas alternativas à prisão.

A pauta também inclui propostas para ampliar a proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Uma delas prevê cooperação entre Estado e municípios que não possuem Delegacias Especializadas de Defesa da Mulher. Outra autoriza o direcionamento de emendas parlamentares para casas de acolhimento e programas de capacitação profissional destinados às vítimas.

Também serão discutidas propostas para instalação de botões de pânico em banheiros femininos de espaços públicos, divulgação de dados sobre ocorrências criminais, segurança nas escolas e medidas relacionadas ao porte de armas e à atuação dos profissionais da segurança pública.

Ainda na terça-feira, estão previstas reuniões das comissões de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, às 9h, de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), às 14h30, e de Indústria, Comércio e Turismo, às 16h.

Projetos sobre educação, meio ambiente e direitos do consumidor

Na quarta-feira (11), os parlamentares se reúnem em duas sessões ordinárias, às 9h e às 13h, no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Entre os destaques da sessão matutina está o PL nº 1.638/2023, de autoria do deputado Wilson Santos (PSD), que proíbe a venda e a oferta de alimentos e bebidas ultraprocessados nas escolas públicas e privadas de educação infantil e ensino fundamental. A proposta está prevista para segunda votação, em regime de urgência urgentíssima.

Outro projeto em destaque é o PL nº 845/2026, de autoria do deputado Dr. Eugênio (Republicanos), com coautoria de Max Russi (Podemos) e Valmir Moretto (Republicanos). A matéria estabelece regras para proteção, conservação e uso sustentável de áreas úmidas, além de procedimentos para licenciamento ambiental.

Também estão previstas a primeira votação do projeto que trata da licença para exercício de mandato classista e do PL nº 225/2026, relacionado ao acesso a dados de monitoramento eletrônico.

Na sessão da tarde, os deputados poderão analisar propostas sobre ressarcimento de consumidores por danos causados pelo fornecimento de energia elétrica, combate ao racismo nos estádios de futebol e prioridade em processos seletivos de emprego para mulheres vítimas de violência.

A pauta inclui ainda medidas contra contratações abusivas de crédito, criação de cadastro de reconhecimento facial e digital de crianças e adolescentes desaparecidos e punição de empresas que utilizem trabalho em condições análogas à escravidão.

Em primeira votação, estão propostas relacionadas à implantação de escolas públicas bilíngues, emissão de documentos de identidade em Braille para pessoas com deficiência visual e valorização de produtos fabricados em Mato Grosso.

Após a sessão ordinária, às 14h, está prevista reunião da CPI da Saúde, presidida pelo deputado Wilson Santos. A comissão investiga denúncias de irregularidades em licitações realizadas pela Secretaria de Estado de Saúde entre 2019 e 2022.

Meio ambiente e atenção psicossocial

Na quinta-feira (12), a Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Recursos Minerais e Direitos dos Animais Domésticos de Companhia realiza reunião ordinária às 9h.

Às 9h30, a Câmara Setorial Temática da Atenção Psicossocial, proposta pelo deputado Carlos Avallone (PSDB), também se reúne para dar continuidade aos trabalhos.

Audiência pública encerra programação em Cáceres

A agenda legislativa termina no sábado (14), em Cáceres, com uma audiência pública em comemoração ao Dia Estadual do Rio Paraguai.

O encontro será realizado às 10h, nas dependências da Sicmatur, com o tema “Voz do Pantanal”. A iniciativa é do deputado Lúdio Cabral (PT) e tem como objetivo discutir a valorização do rio, sua importância ambiental e sua relação com as comunidades pantaneiras.

A Assembleia informa que a programação e as pautas de votação podem sofrer alterações. As atividades legislativas podem ser acompanhadas pelos canais oficiais da instiuiçãto.